DOE 10/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024

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Art. 2º – Os Planos de Apoio do Estado foram destinados aos seguintes municípios:

I. Acaraú;

II. Alto Santo; III Pereiro; IV. Senador Pompeu; e V. Reriutaba Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/CE, 02 de maio de 2024.

Lúcio Elizabeth Moura Rodrigues PRESIDENTE DO CEAS-CE

RESOLUÇÃO Nº142/2024.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO A ESCOLHA/ ELEIÇÃO DAS REPRESENTAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR 14ª COLEGIADO DO CEAS-CE – GESTÃO 2024 A 2026

A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art. 1º, da Lei Estadual de n0 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996 (Regimento Interno), reunião ordinária, no dia 02 de maio de 2024. RESOLVE APROVAR:

Art. 1º – A Instalação da Comissão de acompanhamento a escolha/eleição das representações da sociedade civil para compor 14º Colegiado do Ceas-CE – Gestão 2024 a 2026. com a seguinte composição: - Lúcia Elizabeth Moura Rodrigues.

• Cosme Costa Lima. - Maria da Conceição Moreira Azevedo. - Francisca Emmanuella Saraiva Martins.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/CE, 02 de maio de 2024.

Lúcio Elizabeth Moura Rodrigues PRESIDENTE DO CEAS-CE

1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N°02/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o LARICE BRITO DE OLIVEIRA, RG n° 2007493394-3, CPF n° 009.024.912-70, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 12/2022 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº 02/2023 – SPS. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 02/05/2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de Abril de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e LARICE BRITO DE OLIVEIRA - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 30 de abril de 2024. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N°03/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o (a) THAIS BATISTA DE FREITAS, RG n° 2006029164753, CPF n° 036.009.573-92, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 12/2022 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº 03/2023 – SPS. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 02/05/2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de Abril de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e THAIS BATISTA DE FREITAS - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 30 de abril de 2024. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N°13/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o (a) MAGDA SILVA MAGALHÃES , RG n° 2004098056828, CPF n° 054.575.463-14, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 12/2022 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº 13/2023 – SPS. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 02/05/2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de Abril de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e MAGDA SILVA MAGALHÃES - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 29 de abril de 2024. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N°14/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o (a) MARIANA TINOCO CAMPELO DE PAULA, RG n° 2008010019517, CPF n° 048.184.483-03, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 12/2022 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº 14/2023 – SPS. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 02/05/2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de Abril de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e MARIANA TINOCO CAMPELO DE PAULA - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 29 de abril de 2024. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA