DOMCE 13/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3457

www.diariomunicipal.com.br/aprece 42

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº RE2024.04.04.001 - Objeto: ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETONICO E COMPLEMENTARES (HIDROSANITAORIO E ESTRUTURAL), E ORÇAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 12 SALAS NO BAIRRO LAPA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) RAIMUNDA JÚNIOR DAMASCENO (DONA MUNDINHA). Fundamento Legal: Art. 75, inciso I da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 08 de maio de 2024. EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: N. MARTINS CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI. CNPJ/MF Nº 22.111.928/0001-86. Valor Global: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA - Ordenadora de Despesas Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:B0221BB9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº 16/2024, DE 10 DE MAIO DE 2024

Convoca candidata aprovada em Concurso Público, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Groaíras-CE,ADAIL ALBUQUERQUE MELO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 72/2020, conforme itens do Edital no 001/2020, de 06 de março de 2020 – CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - CE, bem como a classificação divulgada; ainda CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 386/2001, de 12 de março de 2001,vem, por meio deste, CONVOCAR a candidata relacionada no ANEXO ÚNICO deste, nos termos que seguem: Art. 1º – A candidata nominada no Anexo I deste Edital fica devidamente convocada para apresentação no Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de Groaíras/CE, munido da documentação relacionada no item 18 do Edital nº 001/2020, de 06 de março de 2020, de acordo com seu cargo. Art. 2º – A candidata terá um prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, para atender a presente convocação, ressaltando-se que a não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a aprovação obtida pela Candidata, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso Público, observado o disposto no item 18.3 do referido edital. Art. 3º – A lotação, carga horária e renumeração obedecerão ao disposto nas leis municipais que tratam da matéria.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 10 de maio de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO (EDITAL Nº 16/2024)

CANDIDATA CONVOCADA

NOME DA CANDIDATA CARGO CARGA HORÁRIA Nº INSCRIÇÃO COLOCAÇÃO MARIA ANTONIA PAIVA SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - LIMPEZA 40 H/S 1282495 10

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:C95E3293

GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº 17/2022, DE 10 DE MAIO DE 2024

Convoca candidato aprovado em Concurso Público, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Groaíras-CE,ADAIL ALBUQUERQUE MELO, no uso de suas atribuições legais preconizadas pela Lei Orgânica Municipal de 05 de abril de 1990 em seu artigo 54, incisos V e IX, tendo em vista realização de CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - CE, por meio do Edital nº 001/2020, de 06 de março de 2020, bem como resultado final divulgado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO – IDIB em 19 de janeiro de 2021 e posterior homologação por ato administrativo desta municipalidade em 20 de janeiro de 2021; CONSIDERANDO a Lei Municipal 748/2018, de 29 de maio de 2018, que em seu anexo I estabelece a estruturação e composição do quadro de pessoal do magistério com a previsão total de 100 (cem) vagas; CONSIDERANDO a diretrizes do Edital nº 001/2020, de 06 de março de 2020 que no item 1.6 prevê a possibilidade de convocação de classificados dentro do cômputo de vagas estabelecidas para cadastro de reserva; Vem por meio deste, CONVOCAR o candidato relacionado no ANEXO ÚNICO deste, nos termos que seguem: Art. 1º – O convocado nominado no Anexo ÚNICO deste Edital fica devidamente notificado para apresentação no Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de Groaíras/CE, munido da documentação relacionada no item 18 do Edital nº 001/2020, de 06 de março de 2020. Art. 2º – O convocado terá um prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, para atender a presente convocação, ressaltando-se que a não apresentação da documentação exigida tornará sem efeito a aprovação obtida, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso Público, observado o disposto no item 18.3 do referido edital. Art. 3º – A lotação, carga horária e renumeração obedecerão ao disposto nas leis municipais que tratam da matéria.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 10 de maio de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO (EDITAL Nº 17/2024)

CONVOCADO Nº INSCRIÇÃO COLOCAÇÃO EMANUEL SILVA ALCÂNTARA 1280784 19º

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:1C660A12

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº119/SMS/2024

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;