DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º DESIGNAR o Procurador Regional do Trabalho NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, para atuar nas sessões presenciais e virtuais da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, nos dias 12 e 19 de junho de 2024. Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na presente data. GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PORTARIA PRT/11ª REGIÃO Nº 63, DE 10 DE MAIO DE 2024 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 1º, § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728, de 02/10/2017, resolve: Art. 1º Designar VICTOR HUGO CHAGAS SOUSA, matrícula nº 6009663-2, para o encargo de 2º Substituto da Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista/Código CC-04. GABRIELA MENEZES ZACARELI S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 104, DE 8 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na informação PGR-00139695/2024, resolve: 1. Exonerar BARBARA CLEMENTE BASTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25101, do cargo em comissão de Coordenadora, CC-3, da Coordenadoria Regional Norte com Sede no Pará da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 2. Dispensar LUAN PEDRO MOURA RAMOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32784, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Credenciamento, FC-3, da Coordenadoria Regional Norte com Sede no Pará da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 3. Designar BARBARA CLEMENTE BASTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25101, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Credenciamento, FC-3, da Diretoria Regional Norte com Sede no Pará da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 4. Apostilar a nomeação de JONATA BACURY BARBOSA, Bacharel em Biomedicina, matrícula nº 26584, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Nível IV, CC- 4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Amapá, realizada originalmente pela Portaria PC/PRAP nº 215, de 3 de novembro de 2014, publicada no DOU de 6 de novembro de 2014, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Diretor, CC-4, da Diretoria Regional Norte com Sede no Pará da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 79, DE 8 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-008.183/2024-4, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA CRISTINA COLLUSSO DE ARAUJO, Matrícula 2768-5, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico Administrativa, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. Min. BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 15 , DE 9 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 14/2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 000.631/2024-8, resolve: CONCEDER PENSÃO temporária a ROBERTA GOMES DA ROSA, matrícula 40.683- 0, por motivo de falecimento de sua genitora, NELSY MARIA GOMES, servidora aposentada, matrícula 259-3, ocorrido em 26/1/2024, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; artigo 217, inciso IV, alíneas "d" da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015; Lei nº 8.213/1991 e Lei nº 10.887/2004. CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 59, DE 10 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 13 de maio de 2024, VINÍCIUS NEVES DOS SANTOS, matrícula 10216-4, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 60, DE 10 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar FABIO MORENO DE ANDRADE ALMEIDA, matrícula 2937-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 8 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIANA BARROS BARREIRAS, ponto nº 8331, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe B, Padrão 06, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área XX, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NELSON GOMES DOS SANTOS FILHO, ponto nº 7060, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARIANA BARROS BARREIRAS, ponto n° 8331, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe B, Padrão 06, para exercer a função comissionada de Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 10 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AURELIO GUIMARÃES CRUVINEL E PALOS, ponto nº 6703, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área IV, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GERALDO MAGELA LEITE, ponto nº 8075, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Diretor(a) da Consultoria Legislativa, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, AURELIO GUIMARÃES CRUVINEL E PALOS, ponto n° 6703, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Diretor(a) da Consultoria Legislativa, FC- 4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.