DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1343617, resolve: Nº 1.530 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, PEDRO HENRIQUE GENERINO DE ALCÂNTARA, matrícula nº 399386, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSTLEITA - Gabinete da Senadora Teresa Leitão, a partir de 10/05/2024. ILANA TROMBKA DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.008468/2024-71, resolve: Nº 1.284 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a MARTA PEIXOTO LUCAS, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado JORGE DE SOUZA, matrícula 45000, a partir da data do óbito, 5/4/2024. O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.008447/2024-56, resolve: Nº 1.445 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a JOÃO BÔSCO MARINHO, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pela ex-servidora acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos da ex- servidora aposentada DONALVA CAIXETA MARINHO, matrícula 48103, a partir da data do óbito, 16/4/2024. O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.008566/2024-17, resolve: Nº 1.446 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a IDEZILDA MAGALHÃES DO NASCIMENTO, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado FERNANDO MALTA DO NASCIMENTO, matrícula 4811, a partir da data do óbito, 4/3/2024. WANDERLEY RABELO DA SILVA Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 65, DE 18 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve dispensar: I - VINICIUS MATTOS FERREIRA DE REZENDE, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Gerência de Análise Processual; II - RAFAEL VILLANI WITCZAK, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Gerência de Análise Processual; e III - ADRIANA DE MELO LUCAS, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de Análise Processual. ANDREIA SILVA REGO PORTARIA SGP Nº 77, DE 7 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve designar: I - TÁCIA FERNANDA DE OLIVEIRA FAGUNDES, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Gerência de Análise Processual; II - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA BEZERRA, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Gerência de Análise Processual; e III - JAMILLE ARGÔLO GÓES, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Análise Processual. ANDREIA SILVA REGO PORTARIA SGP Nº 79, DE 8 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar HAMIDEH KAZEMZADEH DARBAN, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Assessoria de Análise de Recursos. ANDREIA SILVA REGO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PORTARIA Nº 225, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000002364-3, resolve: Fica autorizada a cessão do servidor Mário Pinto Monteiro, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Análise de Sistemas, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, código CC-1, na Secretaria de Gestão Pessoas da Procuradoria-Geral da República. Min. ALEXANDRE DE MORAES SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 349, DE 10 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000005412-3, resolve: Fica nomeado, em caráter efetivo e observada a ordem de classificação, em virtude de habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o candidato Anderson Siqueira da Silva, para exercer, neste Tribunal, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, criado pela Lei nº 6.033, de 30 de outubro de 1974, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente de aposentadoria de Salatiel Gomes dos Santos, conforme Portaria TSE nº 92, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de fevereiro de 2024. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO PORTARIA Nº 342 DE 7 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensada Joseneide de Sousa Martins, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, removida para este Tribunal, da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Fica designada Joseneide de Sousa Martins, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, removida para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Contratos, Nível FC-6, da Coordenadoria de Aquisições, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 254, DE 7 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, de cargo em comissão do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos as servidoras: CEANNE DE CÁSSIA BATISTA MOREIRA OLIVEIRA, matrícula S038665, Assessora de Ministro, código CJ-3; LIARA THOMASI DE ALMEIDA, matrícula S071360, Assessora "A", código CJ-2. Art. 2º Nomear para cargo em comissão do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo as servidoras (origem das vagas: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães): CEANNE DE CÁSSIA BATISTA MOREIRA OLIVEIRA, matrícula S038665, Assessora de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Rejane Maria Chaves de Melo Rocha Netto; LIARA THOMASI DE ALMEIDA, matrícula S071360, Assessora de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Thaís Severo Barbosa Vallocci. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 257, DE 8 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 285 de 07 de junho de 2023, bem como o que consta no Processo STJ n. 15.941/2023, resolve: Art. 1º Prorrogar a convocação da Juíza Federal Substituta Sabrina Ferreira de Alvarez de Moura Azevêdo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como Juíza Auxiliar no Gabinete da Ministra Isabel Gallotti, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 5 de junho de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 258, DE 8 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno e na Portaria STJ/GP n. 599 de 23 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo STJ n. 024692/2022, resolve: Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz de Direito João Costa Ribeiro Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo, a contar de 5 de junho de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 259, DE 8 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno e na Portaria STJ/GP n. 601 de 23 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo STJ n. 02445/2021, resolve: Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz de Direito Renato Castro Teixeira Martins, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo, a contar de 13 de junho de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA