DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.726, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0004911-49.2024.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora CELIA CRISTINA DA SILVA VIDAL, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 196, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 17/04/2024, nos autos do PA nº 0000726- 07.2024.4.05.7000, resolve: I - REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Sergipe, ocupado pela servidora SILVANA OLIVEIRA CABRAL DE VASCONCELOS, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Conselho da Justiça Federal, ocupado pelo servidor THIAGO SANTOS MUTTI; II - CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor THIAGO SANTOS MUTTI, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e dos artigos 44 a 46 da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal e, ainda, com fundamento no art. 7º, parágrafo único, da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 104, DE 10 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005544- 76.2024.4.06.8001, resolve: EXONERAR, a pedido, o bacharel em Direito FERNANDO ANTÔNIO CAMPOS MIRANDA RABELO, do cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01) do Gabinete da Presidência, a partir de 01/05/2024. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 109, DE 10 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006059- 17.2024.4.06.8000, resolve: EXONERAR a servidora MARIA PAULA PIMENTA MENDES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Chefe de Assessoria da Assessoria Jurídica da Presidência deste Tribunal. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 110, DE 10 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006059- 17.2024.4.06.8000, resolve: EXONERAR o servidor LEÔNIDAS AMARAL PINTO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do Cargo em Comissão Assessor I (CJ-01) no Gabinete do Desembargador Federal Lincoln Rodrigues de Faria. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS PORTARIA TRE-AM N° 406, DE 10 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997 e considerando o SEI n.º 0007260-74.2024.6.04.0000, resolve: Art. 1º EXONERAR, a contar de 13.05.2024, FÁBIO REIS BOTELHO, Técnico Judiciário, matrícula nº 2301809, do Cargo em Comissão de Assessor I da Assessoria de Comunicação -ASCOM, nível CJ-1; Art. 2º. NOMEAR, a contar de 13.05.2024, os servidores abaixo elencados, lotando- os nas respectivas unidades: I - LHUANA DA SILVA OLIVEIRA, servidora sem vínculo, para o Cargo em Comissão de Coordenadora de Apoio às Sessões e Jurisprudência - CAJUR/SJD, nível CJ-2. II - JOSÉ CLÁUDIO MARTINS BARBOZA, servidor sem vínculo, para o Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação da Presidência do TRE-AM, nível CJ-1. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA N° 488, DE 9 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0000743-34.2024.6.05.8113, resolve: Art. 1º Designar o servidor cedido, Adriano Magno Guimarães, para exercer a função de Assistente I - FC1 da 113ª Zona Eleitoral/Riacho de Santana. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA N° 495, DE 9 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0009010-25.2024.6.05.8103, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Luisa Fonseca Tapioca da função de Assistente I - FC1 da 103ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir de 29/04/2024. Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado, Hélio Valois Coutinho Filho, para a função de Assistente I - FC1 da 103ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA N° 502, DE 10 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000, resolve: Art. 1º Designar o servidor Vitor Gabriel Santos dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da Assessoria de Comunicação Social. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 188, DE 10 DE MAIO DE 2024 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0002732- 42.2024.6.08.8000, a partir da publicação deste ato, resolve: Dispensar a servidora Giovanna Machado Kuster do exercício da Função Comissionada de Chefe da Seção de Processos Específicos - FC.6, com lotação na Corregedoria Regional Eleitoral; Dispensar a servidora Lívia Mayer Totola Brito do exercício da Função Comissionada de Oficial de Gabinete - FC.5, com lotação na Corregedoria Regional Eleitoral; Designar a servidora Giovanna Machado Kuster para o exercício da Função Comissionada de Oficial de Gabinete - FC.5, com lotação na Corregedoria Regional Eleitoral; Designar a servidora Lívia Mayer Totola Brito para o exercício da Função Comissionada de Chefe da Seção de Processos Específicos - FC.6, com lotação na Corregedoria Regional Eleitoral. Des. Carlos Simões Fonseca TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 85, DE 8 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003020-88.2020.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar CRISTINA DOS REIS MOURA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 26ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, nos termos do Doc. nº 4985587, do Processo SEI nº 0000012-83.2024.6.13.8026. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/4/2024. Art. 2º Designar MARIA DE LOURDES MARTINS FRAGA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 26ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, nos termos do Doc. nº 4985587, do Processo SEI nº 0000012-83.2024.6.13.8026. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/4/2024. Art. 3º Dispensar FLÁVIA FRANCIELLE ALVES CARNEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 85ª Zona Eleitoral, de Congonhas, nos termos do Doc. nº 5003326, do Processo SEI nº 0000035-46.2024.6.13.8085. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/3/2024. Art. 4º Designar JOÃO PAULO ESTEVES RESENDE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 85ª Zona Eleitoral, de Congonhas, nos termos do Doc. nº 5003326, do Processo SEI nº 0000035-46.2024.6.13.8085. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/3/2024. ATO PRESI Nº 111, DE 10 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006059- 17.2024.4.06.8000, resolve: NOMEAR a servidora MARIA PAULA PIMENTA MENDES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão, código CJ-1, de Assessor I do Gabinete do Desembargador Fe d e r a l Lincoln Rodrigues de Faria, criado pela Lei 14.226 de 20/10/2021, c/c Resolução Presi 17/TRF6, de 14/12/2022, em decorrência da exoneração do servidor Leônidas Amaral Pinto. Desembargador Federal MARIA DO CARMO CARDOSO Desembargador Federal DANIELE MARANHÃO Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, a partir de 9/5/2024 Desª.GILDA SIGMARINGA SEIXAS