DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA Nº 14.564, DE 10 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Contrato de Concessão, Considerando os critérios de reajuste tarifário e publicação dos tetos das tarifas aeroportuárias descritos, respectivamente, nas cláusulas 6.5 e 3.1.28 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2014 - SBGL, referente à concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro (RJ); e Considerando o que consta do processo nº 00058.037645/2024-18, resolve : Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2014 - SBGL. Parágrafo único. As tabelas a seguir substituem as constantes na Portaria nº 13238, de 28 de novembro de 2023, passando a vigorar com os seguintes valores: Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I . Tarifa de embarque Doméstico (R$) Internacional (R$) . 32,10 56,85 Tabela 1-A - Tarifa de Conexão . Tarifa de Conexão (por passageiro) Doméstico (R$) Internacional (R$) . 14,78 14,78 Tabela 2 - Tarifa de Pouso do Grupo I . Tarifa de Pouso (Tonelada) Doméstico (R$) Internacional (R$) . 10,0545 26,8056 Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso das Aeronaves do Grupo II . Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) Doméstico (R$) Internacional (R$) . ATÉ 1 164,54 236,80 . DE 1 ATÉ 2 164,54 236,80 . DE 2 ATÉ 4 199,75 416,79 . DE 4 ATÉ 6 404,10 838,27 . DE 6 ATÉ 12 526,31 1103,47 . DE 12 ATÉ 24 1195,45 2491,16 . DE 24 ATÉ 48 3067,65 5593,26 . DE 48 ATÉ 100 3631,30 7596,59 . DE 100 ATÉ 200 5926,79 12626,27 . DE 200 ATÉ 300 9356,27 20094,96 . MAIS DE 300 15637,80 33265,88 Tabela 4 - Tarifas de Permanência das aeronaves do Grupo I . Tarifa de Permanência Doméstico (R$) Internacional (R$) . Pátio de Manobras (PPM) 1,9864 5,3516 . Pátio de Estadia (PPE) 0,4215 1,0895 Tabela 5 - Tarifas de Permanência em Pátio de Manobras Relativas às Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração) . Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) Doméstico (R$) Internacional (R$) . ATÉ 1 27,21 25,59 . DE 1 ATÉ 2 27,21 25,59 . DE 2 ATÉ 4 27,21 25,59 . DE 4 ATÉ 6 27,21 30,78 . DE 6 ATÉ 12 27,21 51,16 . DE 12 ATÉ 24 39,49 102,76 . DE 24 ATÉ 48 79,17 200,39 . DE 48 ATÉ 100 131,07 333,42 . DE 100 ATÉ 200 296,93 754,45 . DE 200 ATÉ 300 517,72 1319,49 . MAIS DE 300 752,83 1919,98 Tabela 6 - Tarifas de Permanência na Área de Estadia Relativas às Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração) . Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) Doméstico (R$) Internacional (R$) . ATÉ 1 1,79 1,64 . DE 1 ATÉ 2 1,79 1,64 . DE 2 ATÉ 4 1,79 3,32 . DE 4 ATÉ 6 2,35 5,90 . DE 6 ATÉ 12 4,03 10,17 . DE 12 ATÉ 24 7,89 20,12 . DE 24 ATÉ 48 15,77 40,01 . DE 48 ATÉ 100 26,20 66,78 . DE 100 ATÉ 200 59,31 151,53 . DE 200 ATÉ 300 103,58 264,27 . MAIS DE 300 150,52 385,05 Tabela 7 - Cálculo da Tarifa de Armazenagem da Carga Importada . Períodos de Armazenagem Percentual sobre o valor CIF . 1º - Até 02 dias úteis 0,55% . 2º - De 3 a 5 dias úteis 1,10% . 3º - De 6 a 10 dias úteis 1,65% . 4º - De 11 a 20 dias úteis 3,30% . Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a retirada da mercadoria. + 1,65% . Observações: 1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos; 2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 8. Tabela 8 - Cálculo do Preço relativo à Tarifa de Capatazia da Carga Importada . Valor Sobre o Peso Bruto Verificado . R$ 0,0601 por quilograma . Observações: 1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7; 2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez; 3. Cobrança mínima: R$18,30 (dezoito reais e trinta centavos). Tabela 9 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga Importada Aplicada em Casos Especiais . Períodos de Armazenagem Sobre o Peso Bruto . 1º - Até 4 dias úteis R$ 0,1602 . 2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria + R$ 0,1602 . Observações: 1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$18,34 (dezoito reais e trinta e quatro centavos).