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Diário Oficial da União · 13/05/2024 · pág. 245

DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024051300245 245 Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . BIOSKIN COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP 03.135.982/0001-17 253510140200117 08/06/2006 0503728241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOSKIN COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP 03.135.982/0001-17 25351053517200301 04/11/2008 0503731242 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOSKIN COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP 03.135.982/0001-17 25351053518200348 04/11/2008 0503732249 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOSKIN COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP 03.135.982/0001-17 25351053519200392 04/11/2008 0503733245 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOSKIN COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP 03.135.982/0001-17 25351169383200251 20/06/2007 0503729248 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 253510060590199 04/04/2006 0503744247 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 253510060600178 04/04/2006 0503755249 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 253510060610131 04/04/2006 0503752240 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 253510060620101 04/04/2006 0503742244 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 253510060630166 04/04/2006 0503751243 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 253510060640129 04/04/2006 0503756245 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 253510089440101 04/06/2006 0503770248 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 253510089450166 04/06/2006 0503763241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 253510089460129 30/04/2006 0503747246 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 253510281010187 10/10/2006 0503780243 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 253510281020140 10/10/2006 0503757241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 253510282480195 08/10/2006 0503745243 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 253510283920121 08/10/2006 0503760242 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 253510283930194 08/10/2006 0503746240 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 253510361690176 17/01/2007 0503737241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351010706200462 15/03/2009 0503764248 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351010710200421 19/02/2009 0503775240 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351010711200475 23/03/2009 0503754242 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351010714200417 23/03/2009 0503771244 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351010717200442 19/02/2009 0503759244 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351010720200466 19/02/2009 0503758248 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351010723200408 15/03/2009 0503750247 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351010726200433 15/03/2009 0503749249 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351010728200422 15/03/2009 0503778249 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351010732200491 15/03/2009 0503748242 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351010736200479 05/03/2009 0503753246 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351010744200415 23/03/2009 0503736244 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351010746200412 19/02/2009 0503779245 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351014242200463 23/03/2009 0503776246 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351014244200452 23/03/2009 0503743241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351014247200496 23/03/2009 0503765244 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351014252200407 23/03/2009 0503777242 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351044070200452 14/06/2009 0503738247 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351044074200431 14/06/2009 0503768243 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351044076200420 14/06/2009 0503762245 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351044081200432 14/06/2009 0503739243 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351044085200411 14/06/2009 0503740241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351044091200478 14/06/2009 0503741248 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351044100200421 14/06/2009 0503769240 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351044103200464 14/06/2009 0503735248 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351171752200275 24/07/2007 0503772241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351171753200210 24/07/2007 0503766241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351171754200264 24/07/2007 0503773247 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351171758200242 24/07/2007 0503774243 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351193605200256 19/09/2007 0503767247 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTEC COSMÉTICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.956.345/0001-01 25351205024200274 14/11/2007 0503761249 299-Cancelamento de Registro-ANVISA RESOLUÇÃO-RE Nº 1.770, DE 8 DE MAIO DE 2024 O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Declarar a caducidade de registro de produtos cuja revalidação não foi solicitada no prazo referido no § 6 do art. 12 nos termos da Lei 6360/1976, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI ANEXO . E M P R ES A CNPJ P R O C ES S O S VENCIMENTO EXPEDIENTE ASSUNTO . DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA 01.376.008/0001-10 2502500312598 08/05/2003 0503097241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA 01.376.008/0001-10 2502501975997 03/03/2008 0503102245 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA 01.376.008/0001-10 2502501976197 24/09/2008 0503101249 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA 01.376.008/0001-10 2502502004897 08/04/2003 0503096245 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA 01.376.008/0001-10 2502502004997 08/04/2003 0503099244 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA 01.376.008/0001-10 2502502005297 08/04/2003 0503098248 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA 01.376.008/0001-10 2502502005497 03/03/2003 0503095249 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA 01.376.008/0001-10 2502505092099 25/06/2007 0503103241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA 01.376.008/0001-10 253510301360102 10/01/2007 0503105244 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA 01.376.008/0001-10 25025039325200114 12/06/2008 0503111244 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA 01.376.008/0001-10 25025082785200324 12/01/2009 0503108243 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA 01.376.008/0001-10 25025082786200379 12/01/2009 0503106241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA 01.376.008/0001-10 25025082787200313 12/01/2009 0503107247 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA 01.376.008/0001-10 25025082788200368 12/01/2009 0503113247 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA 01.376.008/0001-10 25025082789200311 12/01/2009 0503114243 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA 01.376.008/0001-10 25025082790200337 12/01/2009 0503110248 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA 01.376.008/0001-10 25025082791200381 12/01/2009 0503109240 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA 01.376.008/0001-10 25351201843200242 16/10/2007 0503117242 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA 01.376.008/0001-10 25351201847200221 25/10/2007 0503116246 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA 01.376.008/0001-10 25351201848200275 25/10/2007 0503112241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA 01.376.008/0001-10 25351203068200260 25/10/2007 0503104248 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA 01.376.008/0001-10 25351203080200274 25/10/2007 0503100242 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . DI HELLEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA 01.376.008/0001-10 25351203083200216 08/11/2007 0503115240 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . Dicas Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda 03.656.197/0001-00 25351012099200394 26/03/2008 0503118249 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . Dicas Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda 03.656.197/0001-00 25351015334200380 24/04/2008 0503126241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA