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Diário Oficial da União · 13/05/2024 · pág. 266

DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024051300266 266 Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . UNILEVER BRASIL LTDA 61.068.276/0001-04 250000345659871 05/01/2004 0505311241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . UNILEVER BRASIL LTDA 61.068.276/0001-04 250000345669834 05/01/2004 0505301245 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . UNILEVER BRASIL LTDA 61.068.276/0001-04 250000345679805 05/02/2004 0505298244 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . UNILEVER BRASIL LTDA 61.068.276/0001-04 250000359639860 24/02/2004 0505309246 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . UNILEVER BRASIL LTDA 61.068.276/0001-04 250000370799606 09/06/2002 0505297248 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . UNILEVER BRASIL LTDA 61.068.276/0001-04 250000370869663 15/05/2002 0505288249 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . UNILEVER BRASIL LTDA 61.068.276/0001-04 250000536979919 09/02/2005 0505307243 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . UNILEVER BRASIL LTDA 61.068.276/0001-04 253510077180088 19/07/2005 0505302241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . UNILEVER BRASIL LTDA 61.068.276/0001-04 253510187690081 20/09/2005 0505303248 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . UNILEVER BRASIL LTDA 61.068.276/0001-04 253510187840074 20/09/2005 0505323249 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . UNILEVER BRASIL LTDA 61.068.276/0001-04 253510187890098 20/09/2005 0505321246 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . UNILEVER BRASIL LTDA 61.068.276/0001-04 253510187910030 20/09/2005 0505293242 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . UNILEVER BRASIL LTDA 61.068.276/0001-04 253510188010091 20/09/2005 0505322242 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . UNILEVER BRASIL LTDA 61.068.276/0001-04 253510203780026 24/10/2005 0505325241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . UNILEVER BRASIL LTDA 61.068.276/0001-04 253510283080034 28/12/2005 0505305241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . UP-STYLE COMERCIO,IMP.E EXP.LTDA. 02.120.492/0001-84 250000433389981 13/12/2004 0505327244 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . V.V.INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA 01.192.916/0001-53 253510177310072 20/09/2005 0505328241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . VALMARI-LABORATORIOS DERMOCOSMETICOS LTDA 53.696.076/0001-60 2500002093393 30/10/2005 0505329247 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . VALMARI-LABORATORIOS DERMOCOSMETICOS LTDA 53.696.076/0001-60 250000209249390 18/12/2005 0505330245 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . VENEZA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA 02.705.260/0001-98 250000070639921 27/05/2004 0505331241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . VISANSIG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 72.233.430/0001-64 2502300006594 07/06/2001 0505332248 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . VIVER BEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.447.178/0001-48 250000017870002 01/03/2005 0505333244 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . WELEDA DO BRASIL LABORATÓRIO E FARMÁCIA LTDA 56.992.217/0001-80 250000151589720 18/12/2002 0505335247 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . WELEDA DO BRASIL LABORATÓRIO E FARMÁCIA LTDA 56.992.217/0001-80 250000316129762 10/12/2002 0505334241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . WINDSOR KOSMETIC LTDA 02.721.993/0001-16 253510281250064 15/12/2005 0505337240 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . WINDSOR KOSMETIC LTDA 02.721.993/0001-16 253510281260027 15/12/2005 0505336243 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . WINDSOR KOSMETIC LTDA 02.721.993/0001-16 253510281270090 15/12/2005 0505338246 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . WYDET INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA - EPP 00.014.522/0001-42 2500507099896 30/01/2002 0505339242 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . YAKULT S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO 60.723.061/0001-09 250000085559961 11/10/2004 0505341247 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . YAKULT S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO 60.723.061/0001-09 250000085569924 11/10/2004 0505340241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . YANIH PRODUTOS COSMETICOS E FARMACEUTICOS LTDA 77.517.993/0001-06 250000398759846 07/06/2004 0505342243 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . YVES ROCHER COMÉRCIO DE COSMÉTICOS DO BRASIL LT DA 96.191.895/0001-68 250000104519907 27/05/2004 0505343240 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . YVES ROCHER COMÉRCIO DE COSMÉTICOS DO BRASIL LT DA 96.191.895/0001-68 250000264699741 02/04/2003 0505344246 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . ZEPTER INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA 02.413.317/0001-85 250000225309971 22/09/2005 0505346249 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . ZEPTER INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA 02.413.317/0001-85 250000233479910 13/12/2004 0505345242 299-Cancelamento de Registro-ANVISA RESOLUÇÃO-RE Nº 1.776, DE 8 DE MAIO DE 2024 O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Declarar a caducidade de registro de produtos cuja revalidação não foi solicitada no prazo referido no § 6 do art. 12 nos termos da Lei 6360/1976, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI ANEXO . E M P R ES A CNPJ P R O C ES S O S VENCIMENTO EXPEDIENTE ASSUNTO . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351019092200301 12/05/2008 0503786241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351019100200310 16/05/2008 0503785245 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351019103200345 16/05/2008 0503781240 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351019114200325 16/05/2008 0503782246 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351019118200311 16/05/2008 0503820245 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351030538200341 23/06/2008 0503795241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351030539200395 23/06/2008 0503796247 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351030540200310 23/06/2008 0503818241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351030542200317 23/06/2008 0503802247 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351030543200353 01/07/2008 0503806242 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351030546200397 23/06/2008 0503803243 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351030549200321 01/07/2008 0503812242 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351030550200355 01/07/2008 0503807249 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351030551200308 01/07/2008 0503809241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351030552200344 01/07/2008 0503815241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351030553200399 23/06/2008 0503797243 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351030554200333 01/07/2008 0503808245 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351030555200388 01/07/2008 0503811246 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351030556200322 23/06/2008 0503798240 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351030557200377 01/07/2008 0503816248 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351030558200311 01/07/2008 0503819247 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351030560200391 23/06/2008 0503799246 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351030561200335 01/07/2008 0503813249 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351030563200324 01/07/2008 0503810240 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351030564200379 23/06/2008 0503800244 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351030567200311 23/06/2008 0503801241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351030569200300 23/06/2008 0503789241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351030571200371 23/06/2008 0503788244 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351030572200315 01/07/2008 0503805246 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351031521200319 02/07/2008 0503804240 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351037186200354 29/07/2008 0503792241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351045964200389 18/09/2008 0503791245 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351045965200323 18/09/2008 0503787248 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351045966200378 18/09/2008 0503784249 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351045968200367 18/09/2008 0503783242 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351045969200310 18/09/2008 0503794244 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351045971200381 18/09/2008 0503790249 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351045973200370 23/10/2008 0503814245 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351045974200314 23/10/2008 0503817244 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BIOTECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.495.338/0001-24 25351065394200343 14/01/2009 0503793248 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BISHOP BICHARA IMP E EXP LTDA 63.728.349/0001-64 2500900078599 09/02/2006 0503824241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BISHOP BICHARA IMP E EXP LTDA 63.728.349/0001-64 2500900078699 09/02/2006 0503823244 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BISHOP BICHARA IMP E EXP LTDA 63.728.349/0001-64 2500900079699 22/05/2005 0503821241 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BISHOP BICHARA IMP E EXP LTDA 63.728.349/0001-64 2500901067198 10/02/2004 0503822248 299-Cancelamento de Registro-ANVISA . BISHOP BICHARA IMP E EXP LTDA 63.728.349/0001-64 253510209780184 19/04/2007 0503826243 299-Cancelamento de Registro-ANVISA