DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 08/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/DAP/ 2023 - ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto de acordo com a Lei nº 8.745 de 09.12.93, e suas respectivas alterações para Atendimento Temporário de Excepcional Interesse Público junto a UNIR. PROCESSO Nº: SEI nº 23118.008047/2023-02 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA. CONTRATADA: MARIANE RODRIGUES CORTES CPF: 014.XXX.XXX-57 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024 - UASG 154080 Nº Processo: 23129.019040/2023-89. Dispensa Nº 15/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA. Contratado: 20.320.503/0001-51 - FUNDACAO ARTHUR BERNARDES. Objeto: Contratação da Fundação Arthur Bernardes (Funarbe) com a finalidade de dar apoio ao projeto: "caravana do patrimônio cultural em Roraima". Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 13/05/2024 a 13/05/2025. Valor Total: R$ 70.000,00. Data de Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). OBJETIVO / RESUMO: Registrar a renovação do Contrato Civil para Atendimento de: Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, de Professor Substituto a partir de 26/06/2024 REGIME: 20 (vinte) horas semanais (T-20). FUNDAMENTAÇÃO: Com base no Artigo 4°, Parágrafo Único, I, da Lei nº 8.745/93 e na Cláusula Sexta do Termo de Contrato. VIGÊNCIA: Por 12 (doze) meses, a partir de 26/06/2024. EDITAL Nº 115, DE 30 DE ABRIL DE 2024 - PROGESP A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 232/GR de 11 de março de 2020, de acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990 e suas atualizações, na Lei 11.091/2005 e suas atualizações, na Lei nº 10.741/2003, na Lei nº 12.990/2014, na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, no Decreto nº 9.739/2019, no Decreto nº 6.593 de 02 de outubro de 2008, no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, no Decreto nº 9.508, de 2018, na Instrução Normativa MGI n.º 23 de 25 de julho de 2023 e na Resolução CEPE/UFRR nº 028, de 09 de dezembro de 2020, mediante as condições estabelecidas neste Edital e demais disposições legais e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 23129.000405/2024-82, torna público e estabelece normas para a realização do Concurso Público para provimento de cargo do Quadro Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo desta Universidade, para cargos de níveis de classificação "E". 1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido pelo presente Edital e seus anexos, cabendo a sua execução à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGESP, através da Comissão Organizadora de Seleção e Concursos, em Boa Vista-RR, podendo para o fim publicar atos, avisos, convocações, comunicados e demais regulamentações. 1.2. O sítio eletrônico oficial do presente concurso público na rede Internet é https://concursos.ufrr.br, opção "Concursos e Seleções - Concursos e Seleções 2024 - Edital nº115/2024 - Técnico Administrativo" que, doravante, neste Edital, será referenciado como "sítio eletrônico do concurso". 1.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de informações referentes ao presente certame no sítio eletrônico do concurso mencionado acima, no sítio eletrônico oficial da PROGESP: https://concursos.ufrr.br/ e no Diário Oficial da União, em particular, ao acompanhamento dos prazos e das possíveis atualizações do cronograma previsto do concurso, à realização das provas e à divulgação dos seus resultados. 1.4. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial do Estado de Roraima. 1.5. O presente Edital contém os seguintes anexos: Anexo I - Cronograma previsto do Edital; Anexo II - Descrição sumária dos cargos; Anexo III - Conteúdo Programático de Conhecimentos Gerais; Anexo IV - Conteúdo Programático de Conhecimentos Específicos; Anexo V - Relação de Documentos que deverão ser apresentados no ato da posse; e Anexo VI - Relação de Exames Laboratoriais e Complementares para Admissão na UFRR. 1.6. O atendimento aos interessados no presente Concurso Público será feito pelos seguintes canais: i. Sítio eletrônico do concurso; ii. E-mail: [email protected] - indicando o nº do Edital no assunto; iii. Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, localizada no Centro de Atendimento ao Servidor/Sala da Secretaria da PROGESP, no horário das 09h às 11h30min. iv. Telefone (95) 98113-0343 (somente whatsapp). 2.1. Quadro de vagas Quadro 01: Nível E: . CARGO Pré-requisito Carga Horária Lotação Vagas Limite de aprovados . Médico/Área: Psiquiatria Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação; Certificado de conclusão de residência médica em Psiquiatria, reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica; ou Título de especialista em Psiquiatria, reconhecido pela Associação Médica Brasileira e registrado no Conselho Regional de Medicina; e registro profissional no Conselho Regional de Medicina. 20 horas UFRR Ampla concorrência: 02 09 Quadro 02: Nível E . CARGO Pré-requisito Carga Horária Lotação Vagas Limite de aprovados . Médico Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro profissional no Conselho Regional de Medicina. 20 horas UFRR Ampla concorrência: 01 09 . Vaga reservada a candidato negro: 01 . A nomeação de candidatos aprovados pela cota levará em consideração o numero total de vagas ofertadas neste Edital e as novas vagas que surgirem na vigência deste concurso. Poderá ser realizada inscrição de candidatos para ampla concorrência. No caso de não haver candidato inscrito ou não habilitado para a vaga reservada a candidatos negros, ou caso surjam novas vagas durante a vigência do concurso e a quantidade de aprovados por meio das cotas tenha sido alcançada, a nomeação dar-se-á pela lista de candidatos aprovados da lista de ampla concorrência. Quadro 03: Nível E: . CARGO Pré-requisito Carga Horária Lotação Vagas - Ampla Concorrência Limite de aprovados . Engenheiro de Segurança no trabalho Diploma, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, emitido por instituição de ensino superior de curso Superior em Engenharia com especialização em Segurança do Trabalho e registro no conselho competente. 40 horas UFRR 01 05 Quadro 04: Nível E . CARGO Pré-requisito Carga Horária Lotação Vagas - Ampla Concorrência Limite de aprovados . Odontólogo Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Odontologia e registro no conselho competente. 40 horas UFRR 01 05 Quadro 05: Nível E . CARGO Pré-requisito Carga Horária Lotação Vagas - Ampla Concorrência Limite de aprovados . Enfermeiro Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Enfermagem e registro no conselho competente. 40 horas UFRR 01 05 2.2.Remuneração . Classe Inicial Carga horária Vencimento Básico Auxílio Alimentação Remuneração . QUADROS 01 e 02 . E - 101 20 horas R$ 4.556,92 R$ 1.000,00 R$ 5.556,92 . Classe Inicial Carga horária Vencimento Básico Auxílio Alimentação Remuneração . QUADROS 03,04 e 05 . E - 101 40 horas R$ 4.556,92 R$ 1.000,00 R$ 5.556,92 O vencimento básico para a carga horária de 40 horas para os cargos dos quadros 01 e 02 é de R$ 9.133,85. Tabela de Percentuais de Incentivo à Qualificação . Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do Cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Ed u c a ç ã o ) Área de conhecimento com relação direta Área de conhecimento com relação indireta . Ensino fundamental completo 10% - . Ensino médio completo 15% - . Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo 20% 10% . Curso de graduação completo 25% 15% . Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h 30% 20% . Mestrado 52% 35% . Doutorado 75% 50%