DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051400173 173 Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527- 5234. LUCIANE VIDAL FERNANDES Chefe de Serviço Substituta Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 109/2017. Nº Processo: 08038.004295/2017-24. Dispensa. Nº 190/2017. Contratante: D P U - S EC R E T A R I A DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 27.108.008/0001-22 - PAULISTA TS 217 - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir o valor do condomínio em aproximadamente 4,42% (quatro vírgula quarenta e dois por cento), a partir da data de assinatura do presente termo aditivo, referente ao contrato n.º 109/2017, em relação a área ocupada pela defensoria pública da união, de 5.418,69m².. Vigência: 10/05/2024 a 03/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.028.767,00. Data de Assinatura: 10/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 31/2021. Nº Processo: 08038.003292/2021-50. Dispensa. Nº 31/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 031/2021, por mais 12 (doze) meses, a contar de 13/05/2024 a 12/05/2025, com fulcro no artigo 57, inciso ii, da lei n° 8.666/93.. Vigência: 13/05/2024 a 12/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.300.186,30. Data de Assinatura: 10/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038012056202396. Objeto: A contratação de empresa especializada por meio do sistema de registro de preços (SRP) para o fornecimento de serviços de outsourcing de Impressão, equipamento tipo scanner e para o controle de senhas por Totem de atendimento para as Unidades da Defensoria Pública da União (DPU) em território nacional por período de 60 (sessenta) meses.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 14/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Email: [email protected]. TIAGO DE AZEVEDO CRUZ Pregoeiro (SIASGnet - 13/05/2024) 290002-00001-2024NE000008 Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 83/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 03636/2024. Acordo de Cooperação Técnica n. 83/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Processo n. 03636/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 13/05/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TRE - AC, Desembargador Júnior Alberto Ribeiro - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 85/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 05223/2024. Acordo de Cooperação Técnica n.85/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Processo n. 05223/2024. Objeto: Constitui objeto do presente acordo a cooperação técnica e operacional com vistas ao desenvolvimento de ações para racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas e a promoção de intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024. Data de Assinatura: 13/05/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por conveniência dos partícipes, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TJSP, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia - Presidente; e pela Prefeitura do Município de São Paulo, Ricardo Luis Reis Nunes - Prefeito. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 70001 Nº Processo: 3656-1/2023. Objeto: Prestação de serviços de rede de distribuição de informações de cunho público e aceleração de conteúdo, não intrusiva, conforme especificações, exigências, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 14/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. GLAUCIA MENDONCA NOBREGA Pregoeira (SIASGnet - 10/05/2024) 70001-00001-2024NE999999 COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 2021.00.000003338-3. Concorrência. Nº 2/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 50.185.198/0001-01 - OCTOPUS COMUNICACAO LTDA. Objeto: Registrar, na cláusula nona do contrato, a previsão, em caráter excepcional, de pagamento antecipado, previamente efetuado pela contratada à empresa fornecedora, para a assinatura dos serviços de armazenamento em nuvem. Vigência: 13/05/2024 a 10/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.000.000,00. Data de Assinatura: 13/05/2024. Fundamento Legal: art. 15, III da Lei 8.666/93. Assinam: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; Paulo Cesar Ferrari, Diretor-Presidente, pela contratada. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90009/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: N3 Distribuição de Suprimentos Ltda.- CNPJ: 19.408.662/0001-23 - Itens 1, 2 e 3 -; Suporte Medical Comércio e Serviços de Equipamentos Médico-Hospitalar Ltda - CNPJ: 19.486.478/0001- 00 - Item 4; - R2 Comércio e Serviços Eireli-ME. - CNPJ: 35.053.417/0001-05 - Item 5 -. O item 6 restou fracassado. CÍCERO CELSO DE SOUSA Pregoeiro (SIDEC - 13/05/2024) 050001-00001-2024NE000107 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90010/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: Solle Mobile e Design Comércio de Móveis Ltda. - CNPJ:32.555.204/0001-85 - Item 1; Luzimar Pereira da Silva -CNPJ:45.851.531/0001-26 - Item 2; Kubic Comércio de Móveis Ltda. - CNPJ:35.205.218/0001-67 - Itens 3, 5, 7, 16 e 17; Formatto Representações e Soluções Ltda. - CNPJ:39.796.142/0001-42 - Itens 4 e 15; Victor de Castro Santa Rosa - CNPJ:52.214.062/0001-08 - Item 6; RD Móveis Ltda. - CNPJ:00.707.468/0001-10 - Itens 8 e 9; SupermilSoluções Integradas Ltda. - CNPJ:48.937.226/0001-40 - Itens 10, 11, 12, 13 e 14; Paulo Henrique Luciano Comércio de Móveis- CNPJ:35.263.905/0001-39 - Itens 18 e 19. Os itens 20 e 21 restaram fracassados. FILIPE DE SOUSA MENDES Pregoeiro (SIDEC - 13/05/2024) 050001-00001-2024NE000107 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90017/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: Lucas Resende Teles - CNPJ:51.699.784/0001-29 - Itens 1 e 8; Prime Importação e Exportação Eireli-ME - CNPJ:14.491.610/0001-40 - Itens 2 e 3; Indústria e Comércio de Tecidos e Confecções Saliba Ltda.-EPP - CNPJ:01.607.753/0001-22 - Item 4. Os itens 5, 6, 7, 9 e 10 restaram fracassados. FILIPE DE SOUSA MENDES Pregoeiro (SIDEC - 13/05/2024) 050001-00001-2024NE000107 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90033/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Nara Comercial de Alimentos Ltda. - CNPJ 04.041.085/0001-07 - Itens 1 e 3. JANAÍNA LIMA ARRUDA Pregoeira (SIDEC - 13/05/2024) 050001-00001-2024NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90060/2024 - UASG 50001 Nº Processo: 043637/2022. Objeto: Registro de preço para fornecimento de licenciamento de uso da plataforma KnowBe4 para ações de conscientização em Segurança da Informação e Defesa Cibernética e em Lei Geral de Proteção de Dados brasileira no Superior Tribunal de Justiça - STJ.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 14/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90060-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.. ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIASGnet - 13/05/2024) 50001-00001-2024NE000107