DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MEGA MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE CORRELATOS LTDA / 51.689.812/0001-27 25351.599447/2023-79 / 4062826 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0553653245

AGIFLEX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 10.520.551/0003-00 25351.763223/2020-84 / 8206307 TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0552239241

DROGA LAURA COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 45.330.666/0001-46 25351.417237/2022-91 / 7895227 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0622154249

FARMACIA CENTRAL IRARA LTDA / 07.725.924/0001-02 25351.773390/2014-95 / 7351072 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0622202243

MEGA MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE CORRELATOS LTDA / 51.689.812/0001-27 25351.599059/2023-98 / 3125522 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0553652249 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.833, DE 13 DE MAIO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO PB MEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 51.286.688/0001- 59 25351.204610/2024-15 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0500176248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

aae metalpartes produtos e serviços ltda / 29.020.062/0001-47 25351.208629/2024-22 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0511308248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

RAÇA TRANSPORTES LTDA / 63.935.688/0005-45 25351.208621/2024-66 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0511300247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.

sos medicaltec ltda - epp / 11.909.370/0001-62 25351.208626/2024-99 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0511305249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.834, DE 13 DE MAIO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO ELMECO SERVICOS FARMACEUTICOS E TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA / 96.792.791/0001-09 25351.510768/2012-27 / 1397344 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0551995246

AGIFLEX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 10.520.551/0003-00 25351.763222/2020-30 / 1242516 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0552089249 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2024 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso Voluntário. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 14152.017316/2021-44 220494291 Valmir Gomes Ribeiro AC . 2 14152.017320/2021-11 220494339 Valmir Gomes Ribeiro AC . 3 46207.005407/2018-45 214962717 Unimed Vitoria Cooperativa De Trabalho Medico ES . 4 46207.005408/2018-90 214963136 Unimed Vitoria Cooperativa De Trabalho Medico ES . 5 46246.001798/2019-43 217901921 Aec Centro De Contatos S/A MG . 6 46246.001800/2019-84 217901930 Aec Centro De Contatos S/A MG . 7 46246.001801/2019-29 217901948 Aec Centro De Contatos S/A MG . 8 14152.126288/2020-74 220273511 Brasileirissimo Internacional Cozinha Eireli MG . 9 14152.002489/2021-68 220346020 E.P. Sociedade Comercial Ltda MG . 10 46237.001501/2019-59 218903341 Osmar Seiji Baba Eireli MG . 11 14152.070310/2020-14 219719764 Rm Empreendimentos Rodoviarios Eireli MG . 12 14152.070311/2020-69 219719772 Rm Empreendimentos Rodoviarios Eireli MG . 13 14152.088082/2021-10 218357516 Viacao Paraense Ltda MG . 14 46228.000967/2018-65 214316751 Edificar Engenharia Ltda RJ . 15 46215.001659/2019-87 216675324 Ezentis Energia S.A. RJ . 16 46215.001660/2019-10 216675855 Ezentis Energia S.A. RJ . 17 46666.000106/2019-07 216495199 I. De C. Motta Restaurante RJ . 18 46666.001071/2018-34 214364259 Instituto Mario Mesquita Ltda RJ . 19 46666.001072/2018-89 214364119 Instituto Mario Mesquita Ltda RJ . 20 46666.001073/2018-23 214364151 Instituto Mario Mesquita Ltda RJ . 21 46666.001458/2018-91 214617530 Instituto Mario Mesquita Ltda RJ . 22 46215.003778/2018-93 214141560 J.B. Servicos Tecnicos Ltda RJ . 23 46215.019061/2018-63 216176999 Kles Limpeza E Servicos Ltda RJ . 24 46215.021853/2015-55 207354111 Mrlr Comercio De Roupas E Acessorios Eireli RJ . 25 46871.000027/2019-62 216473462 Posto Uniao Padua Ltda RJ . 26 46871.000028/2019-15 216473454 Posto Uniao Padua Ltda RJ . 27 46871.000029/2019-51 216473497 Posto Uniao Padua Ltda RJ . 28 46871.000030/2019-86 216473501 Posto Uniao Padua Ltda RJ . 29 46871.000031/2019-21 216473519 Posto Uniao Padua Ltda RJ . 30 46871.000032/2019-75 216473527 Posto Uniao Padua Ltda RJ . 31 46871.000033/2019-10 216473489 Posto Uniao Padua Ltda RJ . 32 46215.021186/2018-53 216427843 Rio Mix Industria E Comercio De Bebidas Ltda RJ . 33 46215.021188/2018-42 216427860 Rio Mix Industria E Comercio De Bebidas Ltda RJ . 34 46215.021189/2018-97 216424739 Rio Mix Industria E Comercio De Bebidas Ltda RJ . 35 46215.021191/2018-66 216424445 Rio Mix Industria E Comercio De Bebidas Ltda RJ . 36 46215.018908/2017-10 213277671 Rio Mix Industria E Comercio De Bebidas Ltda RJ . 37 46215.018906/2017-12 213277638 Rio Mix Industria E Comercio De Bebidas Ltda RJ . 38 46215.021187/2018-06 216427754 Rio Mix Industria E Comercio De Bebidas Ltda RJ . 39 46215.021190/2018-11 216424526 Rio Mix Industria E Comercio De Bebidas Ltda RJ . 40 46215.021044/2017-13 213439409 Sacada Engenharia E Arquitetura Eireli RJ . 41 46215.000846/2019-43 216590060 Simarida Comercial De Modas Lt d a RJ . 42 46215.007062/2018-65 214543579 Tamoio Mineracao S/A RJ . 43 46215.007063/2018-18 214543625 Tamoio Mineracao S/A RJ . 44 46215.007064/2018-54 214543714 Tamoio Mineracao S/A RJ . 45 46215.007066/2018-43 214543862 Tamoio Mineracao S/A RJ . 46 46215.007067/2018-98 214565688 Tamoio Mineracao S/A RJ . 47 46215.007068/2018-32 214565718 Tamoio Mineracao S/A RJ . 48 46215.007071/2018-56 214565670 Tamoio Mineracao S/A RJ . 49 46215.007065/2018-07 214543773 Tamoio Mineracao S/A RJ . 50 46215.007072/2018-09 214565700 Tamoio Mineracao S/A RJ . 51 46215.007070/2018-10 214565696 Tamoio Mineracao S/A RJ . 52 46215.007061/2018-11 214543421 Tamoio Mineracao S/A RJ . 53 46215.005187/2019-31 217057926 Transportes Campo Grande Ltda RJ . 54 46232.000181/2018-89 213807572 Viacao Barra Do Pirai Turismo Eireli RJ . 55 46228.000436/2019-53 216937906 Victor Petro Comercio De Combustiveis E Lubrificantes Lt d a . RJ . 56 46228.000438/2019-42 216937981 Victor Petro Comercio De Combustiveis E Lubrificantes Lt d a . RJ . 57 46228.000439/2019-97 216938031 Victor Petro Comercio De Combustiveis E Lubrificantes Lt d a . RJ . 58 46228.000441/2019-66 216938112 Victor Petro Comercio De Combustiveis E Lubrificantes Lt d a . RJ . 59 46228.000442/2019-19 216938147 Victor Petro Comercio De Combustiveis E Lubrificantes Lt d a . RJ . 60 46228.000440/2019-11 216938074 Victor Petro Comercio De Combustiveis E Lubrificantes Lt d a . RJ . 61 14152.083332/2020-44 219843953 Jkm Transportes Logistica E Armazenagem Eireli SC . 62 14152.083334/2020-33 219843970 Jkm Transportes Logistica E Armazenagem Eireli SC