DOE 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº089 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2024

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CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 077, fls. 014, SÉRIE 3, ANO XVI DE 25 DE ABRIL DE 2024, que publicou a CORRIGENDA AO EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2022. Onde se lê: Valor repactuado do Contrato nº 066/22: R$ 630.646,73 (seiscentos e trinta mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos). Diferença entre o valor anterior e o valor pactuado: R$ 3.329,19 (três mil, trezentos e vinte e nove reais e dezenove centavos) Repercussão financeira total do período de janeiro a dezembro de 2023 (3.329,19 x 12 = 39.950,28) e janeiro a junho de 2024 (3.329,19 x 6 = 19.975,14) = R$ 59.925,94 (cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos). Leia-se: Valor repactuado do Contrato nº 066/22: R$ 630.774,44 (seiscentos e trinta mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Diferença entre o valor anterior e o valor pactuado: R$ 3.456,90 (três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos) Repercussão financeira total do período de janeiro a dezembro de 2023 (3.456,90 x 12 = 41.482,80) e janeiro a junho de 2024 (3.456,90 x 6 = 20.741,4) = R$ 62.224,20 (sessenta e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte centavos). Fortaleza, 08 de maio de 2024.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0027/2024-SEPLAG O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR AUGUSTO CESAR COSTA JUNIOR , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria Administrativo Financeira, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular CARMEN SILVIA DE CASTRO CAVALCANTE, em virtude de Férias, no período de 06 de Maio de 2024 a 25 de Maio de 2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 10 de maio de 2024. Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0028/2024-SEPLAG O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Perícia Médica, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ANA PAULA SOUSA GOMES UCHOA, em virtude de LICENÇA GESTANTE, no período de 12 de Abril de 2024 a 21 de Outubro de 2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 10 de maio de 2024.

Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº0586/2024 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 22001.061832/2024-19, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) GIOVANNI JOSE ROCHA SOMBRA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 13813515, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UECE, pelo período de 04 de Junho de 2024 a 04 de Junho de 2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DO APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO

A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Edifício SEPLAG, Cambeba, inscrita no CNPJ sob o nº 08.691.976/0001-60, representada neste ato pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, RAIMUNDO AVILTON MENESES JUNIOR, resolve celebrar o presente APOSTILAMENTO, cujo objeto é a alteração dos gestores dos Contratos nº38/2023 e 39/2023 , abaixo relacionados, a partir de 06 de maio de 2024, nos termos do art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93.

Fortaleza/CE, 08 de maio de 2024.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes COORDENADORA DA ASJUR

RESOLUÇÃO DO CGPPP Nº04/2024.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E VALIDAÇÃO DO VALUE FOR MONEY (VFM) PARA AS TRÊS NOVAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº107/2013 REFERENTE À PPP VAPT VUPT

O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ – CGPPP, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14, incisos IV e VI da Lei Estadual nº. 14.391, de 07 de julho de 2009 e o art. 2º, inciso I, II, VI, IX e XI, do Decreto Estadual nº. 29.801, de 10 de julho de 2009, CONSIDERANDO a necessidade de manifestação por este Conselho sobre alteração, revisão e aditamento de contratos de PPP; CONSIDERANDO a necessidade de analisar a conveniência e a oportunidade de contratação sob regime de parceria público-privada (PPP), bem como de aprovar os instrumentos de contratação e suas alterações; CONSIDERANDO a Resolução nº 10/2022 do CGPPP publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de setembro de 2022; CONSIDERANDO a reunião do CGPPP realizada no dia 25 de agosto de 2023 em que a SPS se comprometeu em apresentar o Value for Money; RESOLVE: Art. 1º. Aprovar e validar o Value for Money das três novas unidades de atendimento ao cidadão no âmbito do Contrato n° 107/2013 referente à PPP Vapt Vupt.

§ 1º A aprovação e validação mencionada no caput deste artigo refere-se ao pleito encaminhado pela Secretaria da Proteção Social - SPS, por meio do oficio GABSEC nº 3273/2023 de 04 de setembro de 2023, incluso no processo nº 06121748/2022 juntamente com o relatório do Value for Money para as três novas unidades elaborado pela concessionária, bem como manifestação de concordância da SPS contida na Nota Técnica nº 03/2022-COCID/SPS, de 21 de agosto de 2023.

§ 2º As premissas e rubricas apresentadas no estudo elaborado pela concessionária não foram consideradas em sua totalidade. Assim, houve a