DOE 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº089 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2024

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PORTARIA Nº1183/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061045037202309, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 19 de abril de 2024.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº1233/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº0467/2022-GS , datada de 10 de março de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de abril de 2022. 2. DESIGNAR o militar JOAO PAULO LEITE SILVA** , ocupante do posto de Capitão PM, matricula nº. 308.406-1-5, pertencente aos quadros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função de Piloto Comercial de Helicóptero e/ou Avião, Segundo em Comando em Voo Visual, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 4.445,33 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos), nos termos do Inciso V do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso V do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso II do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1608/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº. 10001.010201/2023-6310001.0 – SUITE, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16 de abril de 1997, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar RAIMUNDO NONATO BARBOSA SANTANA , Segundo Tenente, matrícula nº 1093331-5, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviço junto à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - CIOPS/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 29/08/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA Nº1609/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº. 10001.017070/2023-45 – SUITE, em conformidade com o Art. 8° da Lei nº 12.691, de 16 de maio de 1997, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar JOSE JORGE DE ARAUJO JUNIOR** , Subtenente, matrícula nº 1134041-5, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviço junto à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – CIOPS/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 05/03/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº1610/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº 10001.001771/2024-43 - SUITE, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR AS REQUISIÇÕES dos MILITARES lotados na Polícia Militar do Estado do Ceará, relacionados no Anexo Único desta Portaria, para prestarem serviço junto à Coordenadoria de Segurança Orgânica e Logística da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - COSOL/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 21/02/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1610/2024-GS DATADA DE 10 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº1611/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP 10011.001200/2023-17, em conformidade com o Art. 10º da Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do servidor LUIZ ABNER CARNEIRO , Técnico Agrícola, matrícula nº 1153331-0, lotado na Polícia Civil do Ceará, para prestar serviço na a Perícia Forense do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 15/06/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024. Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº1612/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta dos processos nº. 10001.001050/2024-33 – SUITE, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 12.691, de 16 de maio de 1997, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO da militar JULIANA FRANCA VERAS , Terceiro Sargento, matrícula nº 3016291-9, lotada na Polícia Militar do Estado do Ceara,