DOMCE 15/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3459
www.diariomunicipal.com.br/aprece 82
Art. 60 – Fica autorizada a criação de Fundos Especiais para fins de recebimento de receita vinculada oriunda das fontes municipais, repasses de entes federativos ou outras entidades públicas e privadas, doações ou outras receitas.
Art. 61 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI, 14 DE MAIO DE 2024.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de Umarí Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:41EDF758
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.30.001
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.30.001. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA VIGILANCIA DIURNA, BEM COMO A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA, ORGANIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS EM ARQUIVOS DO PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA CORONEL ANTÔNIO CORREIA, 64, PRAÇA SANTO ANTÔNIO, POR INTERMÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE. CONTRATADA: KAIO KENNEDY DA SILVA BEZERRA, VALOR GLOBAL: R$ 13.200,00 (TREZE MIL E DUZENTOS REAIS), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI NO 14.133. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 13 DE MAIO DE 2024. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
Publicado por: Regis Aurício da Silva Bezerra Código Identificador:822329C7
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.05.14.001
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.05.14.001 para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS PARA LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARE) DE VEÍCULOS SIM, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis no site www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 20 de Maio de 2024 (20/05/2024) as 13:00hs para o e-mail [email protected] ou entregar na sala do Setor de Licitação na Rua José Alves Bezerra, n° 585, Bairro Riachinho, Cidade Várzea Alegre/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 13:00hs de Segunda-feira a Sexta- feira.
Várzea Alegre/CE, 14 de Maio de 2024.
JOSÉ RENATO ALVES FERREIRA – Agente de Contratação da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE.
Publicado por: Regis Aurício da Silva Bezerra Código Identificador:4D0007E1
GABINETE DO PREFEITO RESULTADO PRELIMINAR REFERENTE A SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIOA DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA O CARGO DE MONITOR ESPORTIVO, DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, CONFORME EDITAL Nº 001/2024.
CLASSIFICAÇÃO DO VOLEIBOL
CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO 1º FELIPE RENAN DE SOUSA LIMA 27,5
CLASSIFICAÇÃO DO BASQUETE
CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO 1º HALISON DE SOUZA GONÇALVES 23,5
CICERO SOUSA DA SILVA Secretário Municipal de Esporte e Lazer Portaria 145/2024 Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:AC43C8CA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 436, DE 14 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre a nomeação da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, o Senhor GERMANO XAVIER DA SILVA, portador do RG nº 83582 – SSP/SP, CPF nº .640.563-*, no cargo de Gerente de Fiscalização e Avaliação de Obras, símbolo DAS-11, da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 14 de maio de 2024.
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:B28FE9E4
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS ALFABETIZADORES PBA NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – SALDOS REMANESCENTES 2024 – EDITAL Nº. 008/2024
O GOVERNO MUNICIPAL DE ABAIARA/CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.411.531/0001-16, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o art. 37, inciso IX da