DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051500096 96 Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EDITAL Nº 53 - DEPEN, DE 13 DE MAIO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em cumprimento a decisões judiciais, torna pública a exclusão do candidato sub judice, inscrito sob o código identificador nº 10C2650440A0, da convocação complementar para o preenchimento/atualização da Ficha de Informações Pessoais (FIP) e para a investigação social, divulgada por meio dos subitens 1.1.5.3 e 1.1.5.4 do Edital nº 50 - DEPEN, de 29 de abril de 2024, e suas alterações. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Secretário Nacional de Políticas Penais EDITAL Nº 54 - DEPEN, DE 13 DE MAIO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em cumprimento à decisão judicial, torna pública a inclusão de candidato, inscrito sob o código identificador C17B5716D1CE, no resultado final na primeira etapa do concurso, divulgado por meio do subitem 2.1.8 do Edital nº 32 - DEPEN, de 4 de fevereiro de 2022, e suas alterações, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos, classificados na primeira etapa no concurso a partir da 468ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade. [...] 2 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO 2.1 Resultado final na primeira etapa do concurso, na seguinte ordem: cargo/área, código identificador em ordem de classificação final na primeira etapa, nota final na primeira etapa do concurso e classificação final na primeira etapa do concurso. [...] 2.1.8 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL [...] C17B5716D1CE, 95.71, 468 [...] ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Secretário Nacional de Políticas Penais SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENAPS/MJP n.º 2/2024 - Processo nº 08000.014688/2022-31. Participes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de Camaragibe, estado de Pernambuco, por intermédio da Guarda Civil Municipal. Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 09/05/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e NADEGI ALVES DE QUEIROZ, Prefeita Municipal de Camaragibe/PE. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENAPS/MJP n.º 13/2024 - Processo nº 08000.026428/2022-16. Participes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de Santa Fé do Sul, estado de São Paulo, por intermédio da Guarda Civil Municipal. Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 09/05/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e EVANDRO FARIAS MURA, Prefeito Municipal de Santa Fé do Sul/SP. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENAPS/MJP n.º 11/2024 - Processo Nº 08000.033158/2021-19. Participes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de Várzea Paulista, estado de São Paulo, por intermédio da Guarda Civil Municipal. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 905076. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 03389126000198. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 15.393.741,14, Valor de Contrapartida: R$ 324.442,24, Vigência: 15/05/2024 a 31/10/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, CPF nº .883.736-*. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 250, DE 13 DE MAIO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003148/2024-04. Requerentes: ArcelorMittal Brasil S.A., Manetoni Distribuidora de Produtos Siderúrgicos Importação e Exportação Ltda., Santa Clara Incorporação, Indústria Metalúrgica Sul Fluminense Ltda., Central de Serviços Aço Ltda. e Trefila Arames Comércio e Serviços Industriais Ltda. Advogados: Ademir Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira e outros. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: (CNAE 2532-2/01) - Produção de artefatos estampados de metal, (CNAE 2599-3/02 - Serviço de corte e dobra de metais), (CNAE 2424-5/02) - Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço e (CNAE 2599-3/01) - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 251, DE 14 DE MAIO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003139/2024-13. Requerentes: RDSLOH Operações Hospitalares Ltda., RDSLGF Greenfields Ltda. e Atlântica Hospitais e Participações S.A. Advogados: Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, Nathalie Rodrigues Frias, Barbara Rosenberg, Marcos Exposto e outros. Natureza da operação: joint venture. Setores econômicos envolvidos: serviços médico-hospitalares (CNAE 8610-1/01); serviços de medicina diagnóstica (CNAE 8640-2/00) e planos de saúde (CNAE 6550-2/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 09/05/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA, Prefeito Municipal de Várzea Paulista/SP. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENAPS/MJP n.º 10/2024 - Processo Nº 08000.032613/2022-31. Participes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o estado de Sergipe, por intermédio da Secretaria de Estado e Segurança Pública. Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 10/05/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe.