DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051500098 98 Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02010.002215/2022-95, 02010.002216/2022-30 e 02010.002217/2022-84; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente NELSON GONÇALVES GALVÃO, CPF nº xxx.628.171-xx, e de outro lado RIVALDO FERREIRA REG O, CPF/CNPJ Nº xx.326.761-xx, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de GOIÁS; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 138.297,01 (cento e trinta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e um centavo), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 210 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18963289/2024-Supes-GO; DATA DAS ASSINATURAS:10/05/2024. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02016.002380/2023-78; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Geandro Guerreiro Pantoja, CPF nº 624..912-*, e de outro lado Joaquim Rodrigues de Siqueira, CPF Nº 024..584-, EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02020.000245/2022-48; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Superintendente Substituto Geandro Guerreiro Pantoja, inscrito no CPF sob o nº 624..912-, e de outro lado Cristiano Patrício de Lima, inscrito no CPF sob o nº 025..984-*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSO L I DA D O CONVERTIDO: R$ 1.961,74 (mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19183132/2024-SUPES-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 13/05/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024 O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do TERMO DE DEPÓSITO em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência: . I N T E R ES S A D O P R O C ES S O TERMO DE DEPÓSITO LO C A L I DA D E DATA DA LAVRATURA . ELAIR JOSE UTZIG 02017.001521/2001-58 Termo de Depósito 037089-C (18498833) CAPANEMA-PR 06/06/2001 Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação. Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE Superintendente Substituto denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 16.927,38 (dezesseis mil novecentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 06 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19179319/2024-SUPES-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 08 de Maio de 2024. EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 193118 Nº Processo: 02017.002432/2023-04. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 78.708.625/0001-08 - ELEVADORES CONISTEL LTDA - ME. Objeto: Rescisão do contrato n° 11/2023 entre as partes, em comum acordo, nas razões de suas faculdades e com base no inciso ii do artigo 79 da lei n. 8.666/93, a partir de 12/05/2024.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Data de Rescisão: 12/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2024 A Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste, a apresentar comprovação do cumprimento da reposição florestal, sob pena de bloqueio cautelar e autuação, nos termos do art. 9°, §4° da Instrução Normativa N° 01/2017-IBAMA e art. 53, § único do Decreto 6.514/2008. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO INFRAÇÃO VOLUMETRIA DA REPOSIÇÃO . (m³ de tora) . Richardson Sales Campelo .125.712 02025.001198/2001-87 010056/D 5 . Raimundo Vicente da Silva .349.632 7,215 190177/D 7,215 Fica assegurado o direito de vistas do(s) respectivo(s) processos, ao(s) interessado(s), na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, n° 4358 - Bairro Aeroporto - CEP 69.304-650 - Boa Vista - RR. Das 07h30 às 12h e das 14h às 17h30. DIEGO MILLEO BUENO Superintendente do Ibama em Roraima EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2024 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA O Superintendente Estadual do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), bem como o art. 43 da IN 17/2011, ficando o mesmo intimado a efetuar o pagamento/parcelamento dos débitos, ou ainda apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). .INTERESSADO: ARNOGAS & CIA LTDA PROCESSO: 02025.001527/2022-12 .CNPJ: 05.939.533/0001-57 . Débito Tri/Ano Venc. Principal (R$) 1C.M (R$) 2Juros- R$ 3Juros 4Multa(R$) 5Total (R$) . (1%/Mês) Selic (R$) . 11564962 2/2020 30/06/2020 579,67 0 0 195,06 115,93 890,66 . 11564961 1/2020 31/03/2020 579,67 0 0 198,83 115,93 894,43 . 9993777 4/2018 28/12/2018 579,67 0 0 238,13 115,93 933,73 . 13032890 4/2021 31/12/2021 579,67 0 0 161,15 115,93 856,75 . 13032889 3/2021 30/09/2021 579,67 0 0 173,26 115,93 868,86 . 13032888 2/2021 30/06/2021 579,67 0 0 181,15 115,93 876,75 . 11564963 3/2020 30/09/2020 579,67 0 0 192,39 115,93 887,99 . 10520035 4/2019 31/12/2019 579,67 0 0 204,74 115,93 900,34 . 10520034 3/2019 30/09/2019 579,67 0 0 212,56 115,93 908,16 . 10520033 2/2019 28/06/2019 579,67 0 0 221,09 115,93 916,69 . 10520032 1/2019 29/03/2019 579,67 0 0 229,61 115,93 925,21 . 11564964 4/2020 31/12/2020 579,67 0 0 189,73 115,93 885,33 . 13032887 1/2021 31/03/2021 579,67 0 0 186,6 115,93 882,2 . Data dos Cálculos: 13/05/2024 .INTERESSADO: CONSTRUELETRO LTDA PROCESSO: 02025.000404/2023-45 .CNPJ: 06.336.836/0001-48 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 13646746 2/2022 30/06/2022 463,74 0 0 102,95 92,75 659,44 . 13646745 1/2022 31/03/2022 463,74 0 0 117,23 92,75 673,72 . 12784249 2/2021 30/06/2021 463,74 0 0 144,92 92,75 701,41 . 12113728 3/2020 30/09/2020 463,74 0 0 153,92 92,75 710,41 . 12113727 2/2020 30/06/2020 463,74 0 0 156,05 92,75 712,54 . 12113726 1/2020 31/03/2020 463,74 0 0 159,06 92,75 715,55 . 10549291 4/2019 31/12/2019 463,74 0 0 163,79 92,75 720,28