DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Divulgação do resultado preliminar da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e da avaliação multiprofissional. 22/05/2024 . Interposição de eventuais recursos quanto ao resultado da aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e da avaliação multiprofissional. 22 e 23/05/2024 . Previsão de divulgação dos resultados finais. 03/06/2024 Leia-se: . Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas dos títulos. 29/04/2024 . Convocação para o procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararem negros e para a avaliação multiprofissional. 29/04/2024 e, exclusivamente para Porto Alegre/RS, 03/06/2024 . Aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e realização da avaliação multiprofissional. 04 ,05, 07/05 e, exclusivamente para Porto Alegre/RS, 07/06 . Divulgação do resultado preliminar da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e da avaliação multiprofissional. 10/06/2024 . Interposição de eventuais recursos quanto ao resultado da aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e da avaliação multiprofissional. 10 e 11/06/2024 . Previsão de divulgação dos resultados finais. 19/06/2024 LUCIANA MENDES SANTOS SERVO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2023 - UASG 114603 Nº Processo: 03612.000075/2023-85. Pregão Nº 6/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: 08.304.243/0001-25 - FOCUS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contrato manutenção - interior. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/11/2023 a 20/11/2024. Valor Total: R$ 13.406,39. Data de Assinatura: 20/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 109/2023 - UASG 114603 Nº Processo: 03612.000075/2023-85. Pregão Nº 6/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: 37.417.527/0001-26 - MAILDE EDUARDO DA SILVA 02236287275. Objeto: Contrato de manutenção predial. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/11/2023 a 20/11/2024. Valor Total: R$ 57.599,23. Data de Assinatura: 20/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). UNIDADE ESTADUAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114619 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 20699.000112/2021-28. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ESPIRITO SANTO. Contratado: 06.698.091/0001-67 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 01/06/2024 a 01/12/2027.. Vigência: 01/06/2024 a 01/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 132.687,50. Data de Assinatura: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114627 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 23116.000215/2021-26. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Alteração subjetiva do instrumento de contrato original, em razão do processo de incorporação das empresas pertencentes ao grupo econômico da brs suprimentos corporativos s.a., com alteração do cadastro nacional de pessoa jurídica (cnpj) que passa de 09.216.620/0001-37 para 03.746.938/0013-87, e a prorrogação do prazo de vigência para o período de 15/05/2024 a 13/12/2026.. Vigência: 15/05/2024 a 13/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 209.066,06. Data de Assinatura: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). UNIDADE ESTADUAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 114608 Nº Processo: 03621.000337/2023-01. Inexigibilidade Nº 90011/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO M A R A N H AO. Contratado: LEDA MARIA RIOS SILVA. Objeto: Locacao de imovel situado na rua das dálias, n. 34, quadra e, residencial paraíso das rosas, no município de sao josé de ribamar/ma, objeto da matrícula n. 53.097, do 1 ofício extrajudicial da comarca de são josé de ribamar, para abrigar as instalacoes da agência do ibge no município.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 14/05/2024 a 14/05/2027. Valor Total: R$ 61.200,00. Data de Assinatura: 09/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114625 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 20883.000957/2022-77. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação do contrato de telefonia da sede do ibge/rs. Vigência: 16/05/2024 a 15/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.038,00. Data de Assinatura: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). UNIDADE ESTADUAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 114602 Nº Processo: 03611.000147/2023-02. Pregão Nº 101/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RONDONIA. Contratado: 04.062.730/0001-78 - EGN COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para execução do projeto de substituição da cobertura do prédio pertencente à superintendência estadual do ibge em rondônia.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/04/2024 a 10/08/2024. Valor Total: R$ 306.000,00. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 114602 Nº Processo: 03611.000320/2023-64. Pregão Nº 102/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RONDONIA. Contratado: 04.062.730/0001-78 - EGN COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para execução do projeto de substituição da fachada do prédio da superintendência estadual do ibge em rondônia.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/04/2024 a 10/08/2024. Valor Total: R$ 314.900,00. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO DIVISÃO DE PESQUISAS DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 114622 Nº Processo: 03635.000561/2024-16. Dispensa Nº 90010/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO. Contratado: 61.262.382/0001-16 - MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço de monitoramento eletrônico para o galpão da superintendência do ibge no estado de são paulo, localizado na rua olivia guedes penteado n° 445.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/05/2024 a 07/05/2029. Valor Total: R$ 43.500,00. Data de Assinatura: 07/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024). UNIDADE ESTADUAL NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 114639 Nº Processo: 03617.000050/2024-12. Inexigibilidade Nº 90031/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM TOCANTINS. Contratado: 49.037.995/0001-54 - AGÊNCIA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PALMAS - ATCP. Objeto: Fornecimento de passagens urbanas (vales-transporte) para uso na coleta das pesquisas do ibge em palmas-to.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/05/2024 a 13/05/2025. Valor Total: R$ 7.700,00. Data de Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 05/2017 do Aeroporto de Passo Fundo/RS (SBPF) ; DATA DA ASSINATURA: 14/05/2024; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 365 dias, ou seja, com vigência até o dia 11/05/2025; PROCESSO: 50000.025244/2017-20; SIGNATÁRIOS: Juliano Alcantara Noman - CPF nº 814..-91, pela SAC/MPOR (Concedente); e Juvir Costella - CPF nº 280..-53, pelo ESTADO DE PASSO FUNDO/RS (Compromissário). AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) FELIPE DE OLIVEIRA, CPF nº *.344.040-, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.033735/2024-30; Auto de Infração nº 716.I/2024; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI Resolução ANAC nº 472, Anexo II. O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para