DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SP HOLAMBRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HOLAMBRA 11322572000124002 23560004 44610003 300.000,00 295.338,00 595.338,00 10301511985810035 10301511985810035 . SP ITABERA FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 11164468000124007 19970002 95.200,00 95.200,00 10301511985810001 . SP M A R AC A I FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE M A R AC A I 13995524000124001 31350002 37350013 50.000,00 150.000,00 200.000,00 10301511985810035 10301511985810035 . SP PALMARES PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMARES PAULISTA - SP 11850232000124003 44610003 299.972,00 299.972,00 10301511985810035 . SP PRESIDENTE ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE A LV ES 12325531000124013 31340007 239.965,00 239.965,00 10301511985810035 . SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 13864377000124051 19970002 540.685,00 540.685,00 10301511985810001 . SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 13864377000124056 41320004 185.474,00 185.474,00 10301511985810035 . SP TERRA ROXA FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 16568630000124002 31350002 99.867,00 99.867,00 10301511985810035 . SP U BAT U BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATUBA 11703889000124004 31350002 41190003 305,00 200.000,00 200.305,00 10301511985810035 10301511985810035 . SP U BAT U BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATUBA 11703889000124006 31350002 41320004 99.695,00 272,00 99.967,00 10301511985810035 10301511985810035 . SP URANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URANIA 13824471000124005 41190003 19970002 199.769,00 100.000,00 299.769,00 10301511985810035 10301511985810001 . SP VARGEM GRANDE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 15741597000124002 36110003 499.746,00 499.746,00 10301511985810035 . TO JAU DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAU DO TOCANTINS 11235634000124001 42750005 250.000,00 250.000,00 10301511985810017 . T OT A L 99 PROPOSTAS 28.476.507,00 PORTARIA GM/MS Nº 3.809, DE 14 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A . AL A R A P I R AC A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE A R A P I R AC A 21013754000124023 43370010 304.800,00 304.800,00 10301511985810027 . GO C AC U FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACU 03381462000124009 44240004 611.000,00 611.000,00 10301511985810052 . PE A L AG O I N H A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11419791000124002 42780008 611.000,00 611.000,00 10301511985810026 . RS AMARAL FERRADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARAL FERRADOR 11948838000124002 40330003 36660005 184.800,00 120.000,00 304.800,00 10301511985810043 10301511985810043 . RS C H A R Q U EA DA S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE C H A R Q U EA DA S 12717209000124008 42950012 20230012 54.800,00 250.000,00 304.800,00 10301511985810043 10301511985810043 . RS GIRUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GIRUA 11409458000124002 41840009 304.800,00 304.800,00 10301511985810043 . RS GUARANI DAS M I S S O ES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANI DAS M I S S O ES 12051382000124008 41840009 304.800,00 304.800,00 10301511985810043 . RS I B I R U BA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE I B I R U BA 11747875000124004 28630007 304.800,00 304.800,00 10301511985810043 . RS JAQ U I R A N A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAQ U I R A N A 11839946000124001 41840009 304.800,00 304.800,00 10301511985810043 . RS NOVO MACHADO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - NOVO M AC H A D O 12267672000124001 41840009 304.800,00 304.800,00 10301511985810043 . RS QUEVEDOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12021742000124005 41840009 304.800,00 304.800,00 10301511985810043