DOE 15/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº090 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2016/PROCESSO Nº22001.030205/2024-28 - IG:1313899

I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Sra. JAQUELINE FERREIRA FRANCO , brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF sob o n° 005.855.513-75 e RG n.º 22.763 OAB-CE, doravante denominado LOCADORA, neste ato representado pelo seu bastante procurador o Sr. PAULO CESAR FRANCO DE CASTRO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o n.º 211.006.753-53 e RG n.º 16630880 SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Prof. Jacinto Botelho, n.º 290, ap.1001, Guararapes, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 076/2016; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel para atender a EEFM JOÃO PAULO II, localizada na Rua Heribaldo Costa, nº 1125, Henrique Jorge, Fortaleza/CE, atendendo uma demanda de 428 alunos, nos turnos: manhã, tarde, tudo em conformidade com o contrato original, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação, de que trata a Cláusula Terceira, do valor, do pagamento e origem dos recursos do Contrato ora aditado, permanecerá R$ 134.875,00 (cento e trinta e quatro mil e oitocentos e setenta e cinco reais), com um valor mensal de R$ 11.239,58 (onze mil e duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos), sem reajuste, conforme Despachos da COFIN/ CECOP/CONTRATOS/SEDUC, de acordo com as fls 19, e IG Nº 1313899 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito da Locadora de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 27 de abril de 2024 até 26 de abril de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 23 DE ABRIL DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Locatária, PAULO CESAR FRANCO DE CASTRO - Locador. TESTEMUNHAS: 1. PRISCILA CAXILE SOARES, 2. DANIELE LIMA DE PAULA . Fortaleza 30 de abril de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº149/2017/PROCESSO Nº22001.033055/2024-12 -IG: 1316256

I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 149/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ESPÓLIO DE JOSÉ NUNES DE MIRANDA , CPF n.º 003.431.613-20, neste ato representado por seu inventariante o Sr. PAULO DE TARSO DE CASTRO MIRANDA, brasileiro, solteiro, engenheiro de pesca, inscrito no CPF sob o n.º 090.921.703-30 e RG n.º 91002230112 SSPDS/CE, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Jornalista César Magalhães,399, apt. n.º 702, Guararapes, doravante denominado LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato n.º 149/2017,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato, ora aditado, que tem por objetivo a locação de imóvel, localizado na Rua José da Rocha Sales, n.º 183, Centro, Caucaia/CE, para atender o Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA, em conformidade com o contrato original, independentemente de transcrição. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será de R$ 86.371,00 (oitenta e seis mil, trezentos e setenta e um reais), considerando o valor mensal de R$ 7.197,58 (sete mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos), sem reajuste, conforme o Despacho da COADM/CONTRATOS/SEDUC, datado de 03.04.2023, às fls. 21 e IG Nº 1316256, constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 27 de junho de 2024 até 26 de junho de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 07 DE MAIO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Locatária, PAULO DE TARSO DE CASTRO MIRANDA - Locador. TESTEMUNHAS: 1. CLEANNY DA SILVA PIRES, 2. DANIELE LIMA DE PAULA . Fortaleza 09 de maio de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº278/2019/NUP 22001.014164/2024-22 - IG: 1314513

I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO DAS CLÁUSULAS 10ª E 11ª DO CONTRATO Nº 278/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA , estabelecida na Rua Cezídio de Albuquerque, 240, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RG nº 93013019848 SSP/CE e CPF nº 750.767.303-06, residente e domiciliado na Rua Cezídio de Albuquerque, 247, casa C, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.823-100, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 278/2019, publicado no D.O.E de 16/03/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade retificar a CLÁUSULA 10 – DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO e a CLÁUSULA 11 – DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS , ora aditado, que tem por objetivo a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO INTEGRAL COM 12(DOZE) SALAS DE AULA MARIA MENEZES DE SERPA, EM FORTALEZA - CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20190012/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. CLÁUSULA SEGUNDA – DA CORREÇÃO DA CLÁUSULA 10 – DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO E DA CLÁUSULA 11 – DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS DO CONTRATO Nº 278/2020 Fica corrigido a CLÁUSULA 10 – DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO e a CLÁUSULA 11 – DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS referente ao Contrato nº 278/2020, de acordo com a C.I Nº 000130/2024, datada em 30/01/2024, às fls. 02/04, onde informa os ajustes referentes as cláusulas supracitadas, que passará a ter a seguinte redação:ONDE SE LÊ: “10.1. Os serviços, objeto desta licitação serão acompanhados pelo GESTOR, CHARLES TIAGO SEVERO VERAS, matrícula nº304256-1-8 e CPF Nº671.847.403-78, especialmente designado pela CONTRATANTE para esse fim, e fiscalizados por engenheiros designados pela SEDUC, os quais deverão ter perfil para desempenhar tais tarefas, proporcionando a estes o conhecimento dos critérios e das responsabilidades assumidas.” LEIA-SE: “10.1. Os serviços, objeto desta licitação serão acompanhados pelo GESTOR, Sr. Luiz Carlos de Oliveira Carmo, sob o nº do CPF 738.443.733-49, matrícula nº 300151-8-5, especialmente designado pela CONTRATANTE para esse fim, e fiscalizados