DOE 15/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº090 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024

254

ANEXO – II

Relação das componentes curriculares que serão avaliadas no provão ao final de cada semestre letivo.

1º SEMESTRE

2.4 Modalidade de Ensino: Presencial; 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: O Curso de Formação Profissional será constituído de parte teórica e prática nos módulos de Conhecimentos Integrados, Conhecimentos Jurídicos, Conhecimentos Específicos, Atividades Complementares e Estágio, conforme Matriz Curricular disposta no Decreto nº 31.276, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 19 de agosto de 2013, e ficará a cargo da AESP|CE, conforme o Anexo – I, deste plano. Durante o Curso será realizada a prova de capacidade física (1º e 2º Oportunidades), avaliação psicológica (1º e 2º Oportunidades), a cargo da empresa a ser contratada e/ou formada por integrantes da Polícia Militar do Ceará. e a investigação social, a cargo da Coordenadoria de Inteligência -— COIN/SSPDS, todas de caráter eliminatório. O processo de avaliação ocorrerá ao final de cada um dos três semestres do Curso de Formação e será aplicada uma prova objetiva e uma prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, relativas aos conhecimentos ministrados nos módulos Conhecimentos Integrados, Conhecimentos Jurídicos e Conhecimentos Específicos. A prova objetiva de avaliação das disciplinas teóricas, a respeito dos conteúdos ministrados, sob a responsabilidade da AESP/CE e/ou empresa contrata para esta finalidade; Os parâmetros que serão utilizados na prova objetiva estão previstos no item 9.9.2 do Edital n.º 001/2013 — SSPDS/AESP — 1º TENENTE PMCE, de 18/11/2013; A prova versará sobre todos os conteúdos abordados das componentes curriculares em seus respectivos semestres do Curso, conforme o estabelecido no Anexo - II 8.10.1.6 A avaliação das disciplinas práticas, sob a responsabilidade da AESP|CE, a qual será regulada por Nota de Instrução, confeccionada pela Célula de Práticas Educacionais — CEPRAE/COENI; As disciplinas que serão avaliadas no Item - b, conforme preceitua o edital de abertura do concurso são as seguintes: - Primeiro semestre: Tiro Policial Defensivo I, Defesa Pessoal I e Educação Física Militar I; - Segundo semestre: Tiro Policial Defensivo Il, Defesa Pessoal II e Educação Física Militar II; - Terceiro semestre: Tiro Policial Defensivo III, Defesa Pessoal III e Educação Física Militar III; Além das avaliações previstas nos subitens anteriores, será atribuída ao candidato uma Nota de Avaliação de Conduta (NAC), de acordo com os critérios estabelecidos na Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE - Republicação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE)/CE nº 239, de 21 de dezembro de 2023 - Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – Aesp/CE, no que couber; A média semestral e a média final do Curso de Formação Profissional deverão ser aplicadas em consonância com os itens 9.9.7 e 9.9.8, respectivamente, do edital de abertura do Concurso. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativa de Custos: O material utilizado para o desenvolvimento do curso deverá ser o existente no patrimônio da AESP ou das Unidades da PMCE, podendo, eventualmente, ser solicitado previamente algum material de uso individual específico que seja indispensável ao curso; Deverá, necessariamente, primar pela redução de custos adicionais, evitando desperdício ao erário, tendo em vista a boa estrutura patrimonial da Academia Estadual de Segurança Pública e dos demais entes envolvidos; Havendo a necessidade de equipamentos, armamentos, munições, viaturas e transporte para efetivação das disciplinas e treinamentos práticos ficando a cargo da CEPRAE providenciá-los junto aos órgãos competentes; Todas as despesas de caráter pessoal, decorrentes da participação no CFO PMCE/2024, deverão ser custeadas pelos candidatos. 7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 08 de maio de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC DIRETOR-GERAL

O Estado do Ceará, através da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/CE, com sede na Av. Presidente Costa e Silva, n.º 1251, Mondubim, Fortaleza – CE, CEP: 60.761-505, inscrita no CNPJ sob n.º 12.244.903/001- 05, neste ato representado pelo Diretor Geral, Sr. Leonardo D’Almeida Couto Barreto, através do presente instrumento, RESOLVE, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal, artigos 37, 58 a 65 da Lei 4.320/64 e artigo 113 da lei nº. 9.809/1973, no art. 5º, do Decreto Estadual nº 34.768, na PORTARIA Nº1929/2023-GS, DOE nº 147, de 04/08/2023, na PORTARIA Nº820/2021 – DOE nº 221, de 28/09/2021 que deve aos SERVIDORES relacionados na PORTARIA Nº8/2024- DOE 009, de