DOE 15/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº090 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024

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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07482084/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 4°, incisos II a V, §§ 3°, 6°, inciso I, 7°, inciso I, e 8°, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , à servidora MARIA HELENA CASTELO BRANCO GUIMARAES , CPF 104.944.213-04, ocupante do cargo de MEDICO, nível referência 11, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 09637613, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/08/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 9 de maio de 2024. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** * CORRIGENDA**

No Diário Oficial nº 86 de 09 de maio de 2024, folha 137, que publicou a Portaria CEARAPREV n.º 004/2024. Onde se lê: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, leia-se: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 03/05/2024 Onde se lê: Anexo I, início de mandato de ADRIANO PINHEIRO DOS SANTOS, (xx/xx/2024), leia-se: 03/05/2024 e, término de mandato de ADRIANO PINHEIRO DOS SANTOS, (xx/ xx/2027), leia-se: 03/05/2027 Onde se lê: Anexo I, início de mandato de OSCAR SALDANHA DO NASCIMENTO, (xx/xx/2024), leia-se: 03/05/2024 e, término de mandato de OSCAR SALDANHA DO NASCIMENTO, (xx/xx/2027), leia-se: 03/05/2027 Onde se lê: Anexo I, início de mandato de MARCIA MORAIS XIMENES MENDES, (xx/xx/2024), leia-se: 03/05/2024 e, término de mandato de MARCIA MORAIS XIMENES MENDES, (xx/xx/2027), leiase: 03/05/2027 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº004/2024 PERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”. PERMISSIONÁRIA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - INDES. OBJETO: A PERMISSÃO DE USO GRATUITA do imóvel de propriedade da PERMITENTE, situado na Rua E, nº 40 Conjunto João Paulo II- Fortaleza-CE. JUSTIFICATIVA: abrigar a INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – INDES e a ASSOCIAÇÃO DAS MÃES VIGILANTES DO JANGURUSSU, com a finalidade de desenvolver projetos que promovam a inclusão social, cultural e educacional, além de fomentar a saúde e o lazer para a melhoria da qualidade de vida da população atendida. FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 07/05/2024 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Emiliano Rodrigues Fortaleza Terceiro, Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social - INDES. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza/CE, 08 de maio de 2024.

Bárbara Almeida Ramos ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº184/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da portaria nº 002/2023 datada em 19/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, a partir da concessão de bolsa de estágio até o desligamento dos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS em Fortaleza, 13 de maio de 2024.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº184/2024 DE 09 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº186/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MARCO TÚLIO ALVES SIQUEIRA , Vice-Presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CEPOD, a viajar a cidade Brasília-DF, no período de 13 a 14.05.2024, com o intuito de participar o I Fórum Nacional de representantes de Conselhos Estaduais de Políticas Sobre Drogas, concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 798,39 (setecentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagens aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 3.875,67 (três mil oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e art.11 da Lei nº 17.406, de 12 de março de 2021, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.