DOE 15/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº090 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024

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*** *** * PORTARIA Nº037/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor em efetivo exercício: JOÃO DEHON DE ARAÚJO PONTES FILHO , mat. 3000373-X, a viajar** às cidades de São Carlos e São Paulo-SP., no período de 19 a 24/05/2024, com o objetivo de participar de visitas técnicas à USP, UNESP e ao IPT. Salientamos as despesas serão custeadas pelo Projeto Gestão de Mananciais/FAPESP, portanto, sem qualquer ônus para o erário estadual, de acordo com o art. 4º, § 1º, inc III, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 07 de maio de 2024.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2021- FUNCEME/ ACESSO SEGURANÇA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº 1246 – Aldeota - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA - CNPJ Nº 14.292.203/0001-03; V - ENDEREÇO: Rua Barão do Crato, Nº 1951- Bairro- Ellery – Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convenção Coletiva de Trabalho – 2024/2024-Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará - SINDESP- Sindicato dos Profissionais de Vigilância SINDVIGILANTES do Estado do Ceará, na alínea “d”, inciso II, do Art. 65 da Lei Federal № 8.666/1993, e suas alterações posteriores, e o que consta no processo administrativo, NUP 29032.000287/202468; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: A repactuação do valor do contrato original , que tem por objeto a prestação dos serviços de Mão -de-Obra Terceirizada, cujos empregados são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da Área de Vigilância Armada na sede do Radar Meteorológico da FUNCEME, localizado no Município de Quixeramobim-CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato passa de R$ 21.166,58 (Vinte e um mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) para R$ 22.144,49 (Vinte e dois mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos). Em decorrência do reajuste no ”Caput”, houve um acréscimo mensal de R$ 977,91 (Novecentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos), totalizando para o período de 12 (doze) meses um acréscimo da ordem de R$ 11.734,92 (Onze mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos) com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2024. - Dotação Orçamentária: 29200007.18.545.3 41.20485.09.339037.1.500.9100000.0.3.01 Reduzida: 5356; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: Fortaleza, 02 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Maria Auxiliadora da Cunha Rodrigues -Representante legal – ACESSO SEGURANÇA - CONTRATADA .

Maria Lindalva de Assis Rêgo ADVOGADA/ASJUR

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2022/COGERH

I - ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV – CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR – ME ; V – ENDEREÇO: AV. ENGENHEIRO LEAL LIMA VERDE, Nº 2759; BAIRRO: JOSÉ DE ALENCAR; CEP.: 60.830-055; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH -2018, art. 61, § 7º, na Lei nº 13.303/2016, bem como nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº 000322/2024/COGERH/GEADM advinda da Gerência Administrativa - GEADM, e tudo mais que consta do Processo Administrativo Eletrônico protocolado sob o n° 29012.004351/2024-18, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade reajustar o valor do Contrato nº026/2022/COGERH , o qual tem por objeto os Serviços de Dedetização, com Desinsetização, Desratização e Descupinização para o Prédio da Sede da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (COGERH) e suas Regionais; IX - VALOR DO ADITIVO: O valor global do Contrato de R$ 21.567,45 (vinte e um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) passa a ser R$ 22.537,18 (vinte e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e dezoito centavos), correspondendo a um reajuste de aproximadamente 4,496270 %, conforme índice variação percentual de março/2023 a fevereiro/2024 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, conforme informação contida às fls. 03; X - DA VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 10/03/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 026/2022/ COGERH, ora aditado; XII – DATA: 02/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Jesus Albino Vieira Crispa Júnior / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira

ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2023/COGERH

I - ESPÉCIE: QUARTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV – CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V – ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, Nº 280; BAIRRO: LUCIANO CAVALCANTE; CEP.: 60.810-740; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2018, art. 61,VI, em compatibilidade com as disposições da nº 13.303/2016, nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 001/2023/COGERH, na Folha de Informação e Despacho expedida pela COSET/SEPLAG às fls. 49/50, nas informações apresentadas pela Gerência de Recursos Humanos – GERHU da COGERH às