DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051600132 132 Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004 Nota de Empenho: 2024NE000073. Nº Processo: 50000.025481/2023-39. Dispensa. Nº 021/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMI N I S T R AT I V O. Contratado: 24.838.277/0001-56 - SAYMON GOMES PEREIRA. Objeto: Aquisição de acessórios e demais equipamentos fotográficos e audiovisuais, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (ITEM 09). Vigência: 04/03/2024 a 25/03/2024. Valor Total Atualizado da NE: R$ 2.795,99. Data de Assinatura: 04/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004 Nota de Empenho: 2024NE000079. Nº Processo: 50000.025481/2023-39. Dispensa. Nº 021/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMI N I S T R AT I V O. Contratado: 29.003.455/0001-42 - FGP SOLUTIONS LTDA. Objeto: Aquisição de acessórios e demais equipamentos fotográficos e audiovisuais, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (ITEM 11). Vigência: 13/03/2024 a 02/04/2024. Valor Total Atualizado da NE: R$ 760,00. Data de Assinatura: 13/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 390004 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 50000.001610/2021-31. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: De acordo com o art. 65, § 8º, da lei 8.666/93, registra-se por intermédio desta apostila a repactuação dos preços do contrato nº 14/2021, firmado com a empresa defender conservação e limpeza eireli, cnpj n.º 9.370.244/0001-30, embasada na convenção coletiva de trabalho df000184/2024, com despesa estimada em r$ 150.465,77 (cento e cinquenta mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos) para o período de 01/01/2024 até 22/08/2024, mediante os termos que constam do processo administrativo 50000.001610/2021-31, cujo valor mensal estimado passa a ser de r$ 417.732,96 (quatrocentos e dezessete mil setecentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos), a partir de 1º de janeiro de 2024.. Vigência: 22/08/2021 a 22/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.012.795,52. Data de Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 2/2024 A Assessoria de Relações Internacionais, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 89, inciso I, item a, do anexo da Resolução ANTT nº 5.976, de 07 de abril de 2022 e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará Tomada de Subsídio com o objetivo de obter contribuições e informações para o desenvolvimento do projeto contido no Plano de Gestão Anual - PGA, de 2024, desta ANTT denominado "Definição de Projetos de Transporte Terrestre Internacional no âmbito do MERCOSUL". O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 20 de maio de 2024, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 09 de junho de 2024. A documentação e as orientações relativas à Tomada de Subsídios estarão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local referente à Tomada de Subsídios nº 02/2024. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected]. DANIEL DE CASTRO Chefe da Assessoria de Relações Internacionais - ASINT SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA AVISO DE RENIÃO PARTICIPATIVA Nº 10/2024 A Superintendência de Concessão da Infraestrutura, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, comunica que realizará Reunião Participativa com o objetivo de colher subsídios a cerca da classificação dos projetos de outorga rodoviária para definição de padrões referenciais para o Escopo, os Parâmetros de Desempenho e os Parâmetros Técnicos dos Contratos de Concessão. O envio das contribuições por escrito é aberto a todos os interessados e será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 20 de maio de 2024, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 14 de junho de 2024. A sessão da Reunião participativa será no dia 10 de junho de 2024, restrita a convidados e com transmissão no Canal da ANTT pelo Youtube. A documentação relativa ao objeto da Reunião Participativa estará disponível no sítio eletrônico da ANTT, https://participantt.antt.gov.br, no local referente à Reunião Participativa nº 010/2024. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected] MARCELO CARDOSO FONSECA Superintendente de Concessão da Infraestrutura SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14146/2024/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.665/1 , por infringência ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de maio de 2024. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; BIO LOGUS AMBIENTAL EIRELI, 26.484.921/0001-60, CRGPP00071402021, 14/09/2021, R$ 1.400,00; CRGPP00071422021, 14/09/2021, R$ 1.000,00; CRGPP00071412021, 14/09/2021, R$ 1.400,00; BHC COMERCIO DE GASES MEDICINAL E INDUSTRIAL LTDA, 13.143.803/0001-47, CRGPP00070912021, 16/09/2021, R$ 1.000,00; CRGPP00070902021, 16/09/2021, R$ 600,00; AUTO POSTO PORTAL DA CHAPADA LTDA, 11.506.395/0001-15, CRGPP00056942021, 13/09/2021, R$ 1.000,00; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA , 92.180.983/0002-94, CRGPP00087942021, 14/12/2021, R$ 1.400,00; CRGPP00087922021, 14/12/2021, R$ 1.000,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14168/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 14 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.246.183/0001-13, , FREVP00009402023, ; .391.167-*, , FREVP00007972023, ; .993.178-, , FREVP00007742023, ; .365.118-, , FREVP00011352023, ; 03.412.686/0001-16, , FREVP00010862023, ; .692.398-*, , FREVP00012692023, ; 25.037.481/0001-30, , FREVP00002882023, . ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14169/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de maio de 2024. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; V L NASCIMENTO SOUZA EIRELI, 11.721.543/0001-14, PASNA00026932021, 15/10/2021, R$ 7.428,32; PASNA00016442021, 17/07/2021, R$ 7.428,32; PASNA00026972021, 15/10/2021, R$ 1.857,08; RA TURISMO E LOCADORA LTDA, 82.383.886/0001-64, PASNA00029932021, 15/11/2021, R$ 3.714,16; PASNA00029922021, 15/11/2021, R$ 1.857,08; PASNA00029912021, 15/11/2021, R$ 1.857,08; VALDIR PEREIRA VIEIRA, .978.675-, PASNA00023862021, 10/10/2021, R$ 5.571,24; PASNA00023832021, 10/10/2021, R$ 3.714,16; PLANALTO TURISMO EIRELI, 22.308.102/0001-01, PASNA00019122021, 26/08/2021, R$ 3.714,16; PASNA00019152021, 26/08/2021, R$ 3.714,16; PASNA00019132021, 26/08/2021, R$ 3.714,16; PASNA00019162021, 26/08/2021, R$ 7.428,32; VIVIANE AUGUSTA DA CONCEICAO R I B E I R O, .122.326-, PASNA00026662021, 15/10/2021, R$ 7.428,32; PASNA00026632021, 15/10/2021, R$ 7.428,32; LINDIOMAR PACHECO SANTOS, .166.345-*, PASNA00010502021, 26/05/2021, R$ 7.428,32; PASNA00010482021, 26/05/2021, R$ 7.428,32; SEVERINO MARIANO DA SILVA, .046.368-, PASNA00013022021, 18/06/2021, R$ 7.428,32; RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR, .196.942-, PASNA00031772021, 02/12/2021, R$ 3.714,16; OSVALDO VIANA SILVANO, .207.879-*, PASNA00030032021, 15/11/2021, R$ 1.857,08; PASNA00030012021, 15/11/2021, R$ 7.428,32; PASNA00030022021, 15/11/2021, R$ 1.857,08; LUCIANO GONCALVES DE BRITO, .371.686-, PASNA00016122021, 15/07/2021, R$ 7.428,32; TALES PINHEIRO DO NASCIMENTO, .403.093-, PASNA00011812021, 11/06/2021, R$ 7.428,32; LIDCEANDRESON SILVA OLIVEIRA, *.337.462-, PASNA00013192021, 22/06/2021, R$ 7.428,32. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14170/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme