DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE VIVEIROS .697.247-* Radioamador 53542.000493/2024-01 . CARLOS ROBERTO CASTRO LETTRY .627.841- Radioamador 53542.000495/2024-91 . CICERO INACIO BARBOSA .018.811- Radioamador 53542.000603/2024-26 . ERASMO BELUCCI .006.458-* Radioamador 53542.000537/2024-94 . EVALDO MONTEIRO MARTINS DA COSTA .656.021- Radioamador 53542.000538/2024-39 . FERNANDES BIZ .147.800- Radioamador 53542.000545/2024-31 . JOSE BATISTA DO CARMO .394.828-* Radioamador Rádio do Cidadão 53542.000613/2024-61 . JOSE MARIO GUEDES MIGUEZ .338.708- Radioamador 53542.000614/2024-14 . PAULO LEONEL DA COSTA .999.819- Radioamador 53542.000623/2024-05 . RUI BARBOSA DE OLIVEIRA .430.501-* Radioamador 53542.000876/2024-71 . SAMUEL JORDÃO .034.951- Radioamador 53542.000796/2024-15 . TEREZINHA FARIA LEITE .193.901- Radioamador 53542.000629/2024-74 . URACI NEGRETTI .509.509-* Radioamador 53542.000630/2024-07 Nº 7.037 - Processo nº 53542.000978/2024-96. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. . Nome da Entidade CPF Serviço Notificado Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado Processo de Cassação . ADALTON ALVES DE SOUZA .671.818- Rádio do Cidadão 24/04/2038 53542.000347/2024-77 . ADÃO MARTINS .533.939- Rádio do Cidadão Radioamador 18/03/2033 20/10/2036 53542.000349/2024-66 . ALEX JOSE LEITE DA SILVA .482.121-* Rádio do Cidadão Radioamador 20/06/2034 29/11/2037 53542.005130/2023-72 . ALEXANDRE SCHINVELSKI .443.929- Rádio do Cidadão 24/12/2038 53542.000224/2023-55 . ANTONIO GONÇALVES DE SENA .267.721- Radioamador 27/10/2032 53542.000601/2024-37 . APARECIDO CLAUDIO BERTOTTI .609.351-* Radioamador 12/09/2028 53542.000486/2024-09 . CARLOS EDUARDO TAGLIAVINI .546.008- Radioamador 01/11/2037 53542.000494/2024-47 . CARLOS ROBERTO NUNES DA SILVA .561.251- Rádio do Cidadão 07/05/2038 53542.000351/2024-35 . CLAUDIO CASTRO DOURADO .717.738-* Radioamador 09/04/2032 53542.000498/2024-25 . DANIELLE MARTINS ROSA .358.121- Radioamador 13/06/2031 53542.000503/2024-08 . DOUGLAS TADATIKA VIANA OKAMURA .182.138- Rádio do Cidadão Radioamador 14/04/2018 16/09/2029 53542.005656/2023-52 . EDILSON EUZEBIO .826.741-* Rádio do Cidadão 25/11/2035 53542.000352/2024-80 . EDSON MONTEIRO CORREA CURVO .775.001- Radioamador 29/05/2038 53542.000605/2024-15 . EDUARDO DE MORAIS DUARTE .390.831- Radioamador 09/12/2029 53542.000505/2024-99 . ELZENIR VIEIRA DA SILVA BRAGA .694.071-* Radioamador 16/03/2035 53542.000535/2024-03 . EMERSON RODRIGO SENGER .614.381- Rádio do Cidadão Radioamador 14/11/2036 17/11/2036 53542.005132/2023-61 . EVANDRO MACHADO BEZERRA DA TRINDADE .202.847- Radioamador 18/07/2027 53542.000794/2024-26 . FABIO JUNIO ISMAEL DA SILVA .104.651-* Rádio do Cidadão Radioamador 01/08/2021 13/08/2033 53542.000542/2024-05 . FELIPE CUSTODIO ROCHA .190.421- Radioamador 30/09/2034 53542.000543/2024-41 . FERNANDA FLORES CARDOSO .406.871- Radioamador 25/04/2033 53542.000544/2024-96 . FERNANDO FERREIRA SANTOS .700.971-* Radioamador 10/04/2033 53542.000547/2024-20 . GUILHERME BUENO RUFATTO DE ALMEIDA .767.869- Radioamador 11/07/2038 53542.000610/2024-28 . JAIME MARTIMIANO JUNIOR .678.281- Rádio do Cidadão Radioamador 22/04/2036 20/10/2036 53542.005136/2023-40 . JOÃO ANTONIO LIRA .012.031-* Rádio do Cidadão Radioamador 18/12/2035 53542.005137/2023-94 . JOÃO RICARDO SOLER .907.661- Rádio do Cidadão Radioamador 01/11/2036 20/10/2036 53542.000334/2024-06 . JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA .643.821- Radioamador 13/06/2031 53542.000725/2024-12 . JOSE DE MELO ALVARES NETO .468.711-* Radioamador 03/05/2030 53542.000726/2024-67 . JOSE DOS REIS NASCENTE .021.081- Radioamador 18/09/2034 53542.000727/2024-10 . JOSE EDSON ANTUNES DOS REIS .099.091- Radioamador 03/04/2033 53542.000728/2024-56 . JOSE MELQUIADES RODRIGUES DE SOUZA .905.991-* Rádio do Cidadão Radioamador 04/12/2018 26/10/2030 53542.005661/2023-65 . JOSE NILTON MOTA .838.301- Radioamador 17/10/2037 53542.000448/2024-48 . JOSIMAR EVARISTO MENDES .302.491- Rádio do Cidadão Radioamador 08/09/2019 11/07/2038 53542.005664/2023-07 . JULIO CESAR GOMES .052.652-* Rádio do Cidadão Radioamador 03/05/2037 05/04/2038 53542.000362/2024-15 . KLEBER MARRA DA SILVA .978.766- Radioamador 19/03/2034 53542.000449/2024-92 . LETICIA FERRO FERRAZ .049.171- Radioamador 16/10/2037 53542.000616/2024-03 . LUIZ CARLOS CEZARIO .946.368-* Radioamador 29/01/2033 53542.000617/2024-40 . LUIZ FELIPE FELIX DE FIGUEIREDO .926.142- Radioamador 08/11/2036 53542.000618/2024-94 . MANOEL SANTANA DA SILVA .878.291- Rádio do Cidadão 17/09/2034 53542.000410/2024-75 . MARCIA VERISSIMO CAETANO GOMES .890.401-* Radioamador 28/02/2033 53542.000450/2024-17 . MOISÉS HIDALGO DE SOUZA .492.491- Rádio do Cidadão 06/12/2038 53542.000414/2024-53 . NADIA GUOLO .549.201- Radioamador 20/05/2036 53542.000621/2024-16 . NELSON EPIFANIO VIEIRA .389.971-* Rádio do Cidadão 18/03/2033 53542.000416/2024-42 . ODILON PASCOAL .648.391- Rádio do Cidadão 22/04/2039 53542.000473/2024-21 . PAULO CEZAR .729.991- Rádio do Cidadão 15/04/2034 53542.000344/2024-33 . PAULO RICARDO DA SILVA COSTA .777.801-* Radioamador 30/04/2038 53542.000624/2024-41 . RENIVALDO ALVES DE SOUSA .525.432- Radioamador 05/06/2035 53542.000451/2024-61 . RICARDO BARBOSA MARIOTO .862.588- Rádio do Cidadão 30/08/2039 53542.000174/2023-14 . RILDO ALVES DOS SANTOS .693.951-* Radioamador 12/12/2038 53542.000625/2024-96 . RODRIGO CESAR MELO DOS SANTOS .102.774- Radioamador 04/02/2032 53542.000626/2024-31 . WAGNER MIRANDA DE CASTRO .726.501- Rádio do Cidadão Radioamador 09/03/2020 14/04/2030 53542.000281/2024-15 . WILSON RODRIGUES MONTALVAO .178.501-* Rádio do Cidadão Radioamador 12/11/2017 08/08/2028 53542.006295/2023-61 Nº 7.038. Processo nº 53542.000979/2024-31. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas às entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão e/ou Radioamador, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. . Nome da Entidade CPF Serviço Notificado Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado Processo de Cassação . ANTONIO FERNANDES FARINHA .983.538- Radioamador 09/11/2015 53542.000435/2024-79 . EDGARD ARANTES DE LIMA .473.701- Rádio do Cidadão 23/07/2019 53542.005657/2023-05 . FRANCISCO ALMEIDA ALVES NETO .330.421-* Rádio do Cidadão 02/12/2021 53542.005860/2023-73 . FRANCO DE SIQUEIRA GONZAGA .135.571- Rádio do Cidadão 17/11/2021 53542.005861/2023-18 . FREDSON DA SILVA LEANDRO .217.153- Rádio do Cidadão 09/05/2021 53542.005862/2023-62 . GERMINO DONIZETI DOS SANTOS *.516.731- Rádio do Cidadão 27/07/2021 53542.005868/2023-30