DOE 16/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº091 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2024

113

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº56/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor TIAGO BESSA ARAGÃO , ocupante do cargo de Diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DITEC, símbolo DNS-2, matrícula nº000593-1-5, lotado nesta autarquia, a importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), à conta da Dotação orçamentária: 57200001.18.122.421.20221.03.339039.1.7531200070.1, referente a prestação de serviço com Pessoa Jurídica e a importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), à conta da Dotação Orçamentária: 57200001.18.122.421.20221.03.339030.1.7531200070.1, referente a Material de Consumo; totalizando R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº09/2024

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS . OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte URBANO DE FORTALEZA , em benefício de servidores da Semace, para utilização no transporte público no deslocamento casa-trabalho-casa”, nos termos da Lei Federal no 7.418/85 e alterações, Decreto Federal 10.854/2021, bem como legislação Municipal e Estadual correlata. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº14.133/2021, Lei Federal 7.418/1985, Decreto Federal 10.854/2021, Lei Estadual 11.601/1989 (art.12) e Decreto Estadual nº23.673/1995, Decreto 9142/1993, bem como ato administrativo que autoriza a Inexigibilidade de Licitação nº01/2024, divulgado Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, em 22/03/2024 (fl. 175), no extrato do contrato publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E), em 16/04/2024 e termos constantes no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº57022.001133/2023-67. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, devendo a CONTRATANTE, caso não haja prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução de todos os cartões cedidos, em perfeito estado de funcionamento. VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$11.880,00 (onze mil oitocentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11751. FUNCIONAL: 5720 0001.18.122.421.20221.03.339039.1.7531200070.1 e PRÉ-RESERVA: 1303697000. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da Semace – Contratante/Cessionário e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA - Superintendente do Vale-Transporte SINDIÔNIBUS - Contratada/Cedente.

Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 006/2024

PROCESSO Nº62000.000141/2024-65 AQUISIÇÃO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES OBJETO: a aquisição de material permanente - Tenda articulada 3X3 , para atender a demanda de equipação das vans - Casas da Mulher Móvel - Uma política da Secretaria das Mulheres JUSTIFICATIVA: A aquisição de material é de suma importância, para dar suporte às atividades das políticas públicas das mulheres. VALOR GLOBAL: R$ 2.160,00 ( Dois mil, cento e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 62100001.14.422.167.21052.03.449 052.1.5009100 000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº14.133/21 CONTRATADA: M. G. L. DA SILVA LTDA . DISPENSA: Considerando todo o procedimento relativo ao processo NUP: 62000.000141/2024-65, e fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei nº14,133/21, declaro a DISPENSA DE LICITAÇÃO por Cotação Eletrônica, para contratação direta da empresa M. G. L. DA SILVA LTDA., cujo objeto é a aquisição de 3 tendas de proteção, articuladas, sanfonadas tamanho 3X3, com o valor global de R$ 2.160,00 (Dois mil, cento e sessenta reais), sendo pagos em até dez dias úteis, após devidamente atestada pela área responsável do CONTRATANTE através dos recursos orçamentários: CÓDIGO COMPLETO: 62100001.14.42 2.167.21052.03.449052.1.5009100 000.0 CÓDIGO REDUZIDO: [03763] RATIFICAÇÃO: Com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº14.133/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação acima referida, e determino a sua publicação, caso necessária, para atender ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que surta seus efeitos legais.

Manuella de Mesquita Guimarães ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 008/2024

PROCESSO Nº62000.000305/2024-54 AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO OBJETO: fornecimento de água mineral em garrafões de 20L , para atender a demanda do público interno e externo das Casas da Mulher Cearense de Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral JUSTIFICATIVA: Trata-se de um bem de consumo contínuo VALOR GLOBAL: R$ 17.000,00 ( dezessete mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Casa da Mulher Cearense Quixadá: 62100001.14.422.167.21053.09.339039.1.5009100000.0 Casa da Mulher Cearense Juazeiro do Norte: 62100001.14.42 2.167.21053.01.339039.1.5009100000.0 Casa da Mulher Cearense Sobral: 62100001.14.422.167.21053.11.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº14.133/21 CONTRATADA: CNL3 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA . DISPENSA: Considerando todo o procedimento relativo ao processo NUP: 62000.000305/2024-54, e fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei nº14,133/21, declaro a DISPENSA DE LICITAÇÃO por Cotação Eletrônica, para contratação direta da empresa CNL3 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA., cujo objeto é o fornecimento de água mineral em garrafões de 20L, para atender a demanda do público interno e externo das Casas da Mulher Cearense de Juazeiro, Quixadá e Sobral., com o valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), sendo pagos em até cinco dias úteis, após devidamente atestada pela área responsável do CONTRATANTE através dos recursos orçamentários: Casa da Mulher Cearense Quixadá: [2024] 62100001.14.422.167.21053.0 9.339039.1.5009100000.0 [dotação 15256] Casa da Mulher Cearense Juazeiro do Norte: [2024] 62100001.14.422.167.21053.01.339039.1.5009100000.0 [dotação 22957] Casa da Mulher Cearense Sobral: [2024] 62100001.14.422.167.21053.11.339039.1.5009100000.0 [dotação 00051] RATIFICAÇÃO: Com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº14.133/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação acima referida, e determino a sua publicação, caso necessária, para atender ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que surta seus efeitos legais.

Manuella de Mesquita Guimarães ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº021/2024 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº07787898/2022, com fundamento Art. 110, inciso I, alínea ‘b’ da Lei nº. 9.826, de 14/05/74, regulamentado pela Lei nº15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO da servidora ALINE SAMARA DANTAS SOARES , ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência F, matrícula 430858.1.6, folha 6758, lotada no Departamento de Enfermagem desta Fundação, para dar prosseguimento ao Doutorado Interinstitucional (DINTER) em Educação – URCA/UFRN na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, por um período de 12 meses, a partir de 01 DE AGOSTO DE 2022 a 31 DE JULHO DE 2023, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, aos 15 de fevereiro de 2024.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE