DOE 16/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº091 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2024
146
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº491/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento Técnico Operacional, a viajar para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de aplicar nota de instrução de manuseio e tiro de metralhadora; conforme processo nº 10051.006650/2024-01, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso “II”, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de maio de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº491/2024-DIFIN DE 09 DE MAIO DE 2024
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO WILLANS QUEZADO - Matrícula: 060873-1-0 | Escrivão | II | 01/04/2024 a 04/04/2024 | Fortaleza para Sobral | 3,5 | 131,43 | 460,00 |
| SANTHIAGO CASTRO DA SILVA - Matrícula: 301.065-1-2 | Inspetor | II | 01/04/2024 a 04/04/2024 | Fortaleza para Sobral | 3,5 | 131,43 | 460,00 |
| FRANCISCO GLERISTON RODRIGUES VIEIRA - Matrícula: 301.185-8-8 | Escrivão | II | 01/04/2024 a 04/04/2024 | Fortaleza para Sobral | 3,5 | 131,43 | 460,00 |
| THALES CARDOSO PINHEIRO - Matrícula: 300.228-1-5 | Inspetor | II | 01/04/2024 a 04/04/2024 | Fortalezapara Sobral | 3,5 | 131,43 | 460,00 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.840,00 |
*** *** * PORTARIA Nº492/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento Técnico Operacional, a viajar** para Canindé, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar planejamento e execução da Operação nº 56/2024 - Cumprimento de Mandados Judiciais, em apoio ao Ministério Público do Ceará; conforme processo nº 10051.011198/2024-91, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso “II”, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de maio de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº492/2024-DIFIN DE 09 DE MAIO DE 2024
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ALEXANDRE FERRAZ PEREIRA - Matrícula: 198.409-1-3 | Delegado | II | 09/05/2024 a 10/05/2024 | Fortaleza para Canindé | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| MANUEL JARBAS RIOS JUNIOR - Matrícula: 301.020-1-0 | Escrivão | II | 09/05/2024 a 10/05/2024 | Fortaleza para Canindé | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| SEBASTIÃO ROGÉRIO DA SILVA SOUSA - Matrícula: 300.023-1-8 | Inspetor | II | 09/05/2024 a 10/05/2024 | Fortalezapara Canindé | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 591,42 |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº49/2024
NUP 10051.003824/2023-94
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve ao servidor JEORGE CLEYTON SOARES GOMES , Inspetor de Polícia Civil, Matrícula Nº1062881-4 , o valor de R$17.749,95 (dezessete mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), referente à diferença de abono permanência entre o período de fevereiro/2023 a dezembro/2023, conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.196.20868.15.319011.1.5009100000.0 - red. 24680; ● 10100002.06.122.196.20868.15.319113.1.5009100000.0 - red. 13130; ● 10100002.06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0 - red. 5517. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e Resolução COGERF nº 13/2023. Fortaleza/CE, 26 de abril de 2024 Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº51/2024
NUP: 10051.002305/2023-17
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve a(o) servidor(a) MARCIA FAUSTINO DE SOUSA , Inspetora de Polícia Civil, Matrícula: 3005161-0, o valor de R$ 2.239,70 (dois mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta centavos), referentes à diferença ascensão nos anos de 2022 e 2023, conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.196.20868.15.319011.1.5009100000.0 - red. 24680; ● 10100002.06.122.196.20868.15.319113.1.5009100000.0 - red. 13130; ● 10100002.06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0 - red. 5517. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 13/2023. Fortaleza/CE, 29 de abril de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº001/2024 – CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º e em consonância com os arts. 22, inc. I e art. 3º, inc. II, todos da Lei nº 15.797/2015, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e conforme decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 0640624-34.2022.8.06.0000 (Mandado de Segurança Cível), bem como a manifestação da douta Procuradoria-Geral do Estado – PGE contida nos autos do processo via SUITE sob o NUP 10061.049901/2023-33, considerando ainda o teor da Nota nº 132/2023 – CPP, publicada no BCG nº 242 de 28/12/2023, RESOLVE PROMOVER : à graduação de 3º sargento PM a contar de 24/12/2022, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, o CABO PM 19623 CLÁUDIO JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA , M.F.: 13462615. QCG em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2024 (Decreto do Estado nº 34.097/2021).
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2022 NUP 10021.001608/2024-42
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2022-CBMCE. II – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. III – ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº 690 – Parreão, Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS – CNPJ nº 07.341.423/0001-