DOMCE 17/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 17 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3461

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DATA DA ASSINATURA: 26 de Dezembro de 2023.

Jaguaretama – Ceará, 26 de Dezembro de 2023.

FERNANDO ITALO BORGES DIOGENES Secret.Munic dos Esportes e Juventude Contratante Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:7901F74A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-001/2024 - SAS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-001/2024 - SAS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO, DESTE MUNICÍPIO, E, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE (LOTE ÚNICO). FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PMJ COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 04.06.2024 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado no link – acesso público e www.tce.ce.gov.br. 16 DE MAIO DE 2024 MIKAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
Agente de Contratação.

Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:F770835E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240643

EXTRATO DE CONTRATO N° 20240643 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-009/2024-SEDUC. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA FORTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 32.931.810/0001-58. FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO É PROVENIENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-009/2024-SEDUC, FUNDAMENTADA NO ARTIGOS 75, INCISO II DA LEI N.º 14.133/21. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA, COMPREENDENDO: CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO O CONTROLE DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS; DEFESA DE DEMANDAS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (CGE), CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU), E AOS DEMAIS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; SUPORTE JURÍDICO/DOCUMENTAL COM ÊNFASE NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARETAMA. VALOR: O VALOR DESTE CONTRATO É DE R$ 50.400,00 (CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS), A SER EXECUTADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA DO CONTRATO E DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. O PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, NOS TERMOS DA LEI 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0707.12.122.0013.2.027, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS DE PJ - 3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS; FONTE DE RECURSOS: 1500100100 – RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA EDUCAÇÃO. LOCAL/DATA: JAGUARETAMA/CE, 16 DE MAIO DE 2024. SIGNATÁRIOS: JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA E HELENIRA CARTAXO FORTE. Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:7AFAA70E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PROCESSO/TCE Nº 14280/2019-6 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024-CMJ

INTIMAÇÃO

Ao, Ilmo. Sr. Aniziário Jorge Costa
Jardim - Ceará

Na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara Municipal de Jardim – Ceará,INTIMOVossa Senhoria da pauta da próxima Sessão Ordinária, desta Comissão Permanente, para discussão e votação do Parecer do Relator Vereador Adivan Nogueira Leite, cópia em anexo, referentea instauração do Processo Administrativo nº001/2024-CMJ, para julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Jardim – Ceará, Processo nº 14.280/2019-6, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Gestor Aniziário Jorge Costa, para o dia 27 de maio de 2024, as 09:30 horas, as Sala de Reuniões da Câmara Municipal, com sede na Rua Padre Miguel Coelho, nº 65, Bairro Centro, Município de Jardim, Estado do Ceará.

Jardim–CE, 17 de Maio de 2024.

SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA DA COSTA Presidente Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador:FD97CAC6

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.05.16.2

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.05.16.2. O Agente de Contratação do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na execução de pavimentação asfáltica e sinalização das ladeiras de acesso as Serra Olho D'água, Brejinho e Boca da Mata no Município de Jardim/CE. Início de acolhimento das propostas: 20 de maio de 2024 às 17h00min, Encerramento de acolhimento das propostas: 04 de junho de 2024 às 08h00min, Início da sessão de disputa de preços: 04 de junho de 2024 às 08h30min, através do site www.comprasjardimceara.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasjardimceara.com.br, www.tce.ce.gov.br, www.gov.br/pncp/pt-br e www.jardim.ce.gov.br Informações pelo telefone: (88) 34817445, ou pelo e-mail [email protected]. Jardim/CE, 16 de maio de 2024.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA –
Agente de Contratação.