DOMCE 17/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 17 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3461

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A Secretaria de Cultura e Turismo do município de Morada Nova vem trabalhando em estreita colaboração com os artistas locais e o legislativo municipal desde 2023. Neste período, em que a lei do fomento e a Política Nacional Aldir Blanc estavam em tramitação, foram encaminhados diversos projetos de lei, incluindo o Cultura Viva.

Durante o processo de diálogo com a sociedade civil, adotamos uma abordagem inclusiva e participativa para garantir que todas as vozes fossem ouvidas e consideradas. Primeiramente, realizamos uma ampla divulgação do evento, utilizando diversos canais de comunicação, como redes sociais, e-mails e contatos diretos com organizações e grupos culturais locais.

Algumas reuniões foram planejadas e estruturada com o Conselho Municipal de Política Cultural de forma a permitir a participação de diferentes segmentos da sociedade civil, incluindo artistas, produtores culturais, gestores públicos, representantes de comunidades locais e demais interessados na área cultural.

Durante as sessões de diálogo, foram abordados temas relevantes para o desenvolvimento cultural da nossa comunidade, como políticas culturais, acesso à cultura, formação artística, fomento à produção cultural e espaços culturais. Cada participante teve a oportunidade de expressar suas demandas, apresentar propostas e compartilhar suas experiências, contribuindo assim com um diagnóstico completo e definição de prioridades para a construção do PAAR.

Ao final do processo, consolidamos todas as contribuições recebidas em um relatório síntese, que servirá como base para a elaboração de políticas públicas culturais mais alinhadas às necessidades e aspirações da sociedade civil. Foram apresentadas as propostas de quantidades de projetos por área e valores, consolidado o resultado do PAAR por unanimidade pelos presentes para seguir para publicação nos meios de transparência (site e diário oficial do município de Morada Nova. https://www.moradanova.ce.gov.br/secretaria.php?sec=10

Publicação da consulta pública/audiência pública: https://www.moradanova.ce.gov.br/secretaria.php?sec=10 https://mapacultural.secult.ce.gov.br/files/agent/108919/ata-pronta20240429-12485226.pdf LINK DA PUBLICAÇÃO NO MAPA TAMBEM

METAS E AÇÕES META AÇÃO ATIVIDADE VALOR FORMA DE EXECUÇÃO PRODUTO/ ENTREGA QUANTIDA DE PROJETOS A ATIVIDADE DESTINA RECURSOS A ÁREAS PERIFÉRICAS E/OU DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS? 1. Ações Gerais 1.1 Fomento Cultural 1.1.1 Realização de Festival de cultura Popular - I 85,00.000 Chamamento público (Fomento a execução de ações culturais - projeto (decreto 11.453/2023) Festival Cultura Popular 1 NÃO 1.1.2. Realização de Festival de cultura Popular - II 70.000,00 Chamamento público Fomento a execução de ações culturais - projeto (decreto 11.453/2023) Ação Cultural Fomentada/Projeto cultural fomentado 2 SIM 1.1.3 Fomento múltiplas linguagens I 35.000,00 Chamamento público Fomento a execução de ações culturais - projeto (decreto 11.453/2023) Ação Cultural Fomentada/Projeto cultural fomentado 1 NÃO Fomento múltiplas 1.1.4 linguagens II 22.103,63 Chamamento público Fomento a execução de ações culturais - projeto (decreto 11.453/2023) Ação Cultural Fomentada/Projeto cultural fomentado 3 SIM 1.3 Custo Operacional (até 5%) 1.3.1 Contratação de membros da Comissão de Seleção em Editais de Fomento 23.307,92 Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) Serviço ou profissional contratado 1 Não
2. Política Nacional de Cultura Viva 2.1.1 Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura 23.307,92 Chamamento público (Lei 13.018/2014 - PNCV) Pontos de cultura apoiados 5 SIM

Será destinado o valor superior a 20% dos editais de apoio aos projetos nas diversas áreas culturais, de forma exclusiva, para a implementação de ações afirmativas em áreas periféricas urbanas e comunidades rurais, na MODALIDADE DE FESTIVAL COM apresentações musicais, artesanato, dança, apresentações da cultura popular, cultura local (cultura vaqueira), teatro, exibição de produções audiovisual, exposições artística, fotográfica, literatura e/ou outras linguagens, considerando que o município não dispõe de comunidades tradicionais, indígenas nem quilombolas, conforme Instrução Normativa Minc nº 10, de 28 de dezembro de 2023, além disso, em cada edital será exigida a aplicação de 20% do valor total dos projetos para a execução de medidas de acessibilidade. O município de Morada Nova adotara a política de cotas de 25% para pessoas pretas ou pardas, 10% para vagas pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência, além de adotar bonificação na pontuação dos editais para mulheres, pessoas pretas ou pardas, LGBTQIA+, moradores de áreas periféricas (conjuntos habitacionais) e comunidades rurais, territórios tradicionais, indígenas ou quilombolas, políticas de acessibilidade, procedimentos simples de inscrição e Implementará a Política Nacional de Cultura Viva de no mínimo 25% do total dos recursos.

Possui Conselho de Cultura? (X ) Sim ( ) Não

Possui Plano de Cultura? (X ) Sim ( ) Não ( ) Em elaboração

Possui Fundo de Cultura? (X ) Sim ( ) Não

Morada Nova, 13 de maio de 2024