DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051700071 71 Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANEXO I DOCUMENTAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO SOCIOECONÔMICA De acordo com a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, será assegurada isenção total do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que comprovar cumulativamente: I - Renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; II - Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada. Documento a ser enviado, no ato da inscrição, na forma digitalizada, para comprovação do item I: Autodeclaração, conforme modelo abaixo: AUTODECLARAÇÃO DE RENDA FAMILIAR Eu, ____________inscrito no CPF sob o número, pertencente a um núcleo familiar de pessoas, para fim de participação no Processo Seletivo Específico para os cursos de Graduação em Geografia e Química, declaro que a renda total da minha família soma R$ __ (_____) conforme discriminado no quadro abaixo, não ultrapassando o valor de 1,5 (um e meio) salário mínimo per capita. . Nº Nome CPF Parentesco At i v i d a d e Renda Bruta . 1 . 2 . 3 . 4 . 5 . 6 Declaro estar ciente de que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo ser consideradas verdadeiras para todos os efeitos legais cabíveis, e que se falsas poderei sofrer as penas do crime previstas no art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica). Estou ciente que devo apresentar cópias legíveis e originais de todos documentos comprobatórios de renda e de ausência de renda, quando solicitado pela UFR. Assinatura candidato Nome do responsável legal (no caso de candidato menor que 18 anos):________ CPF: __, RG:________ Assinatura do Responsável Legal: Documentos a serem enviados, no ato da inscrição, na forma digitalizada, para comprovação do item II: No caso de o candidato ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública: Certificado de conclusão e histórico escolar do ensino médio; No caso de o candidato ter cursado o ensino médio parte em escola da rede pública e parte como bolsista integral em escola da rede privada ou ter cursado o ensino médio completo como bolsista integral em escola da rede privada: Certificado de conclusão e histórico escolar do ensino médio + Declaração da escola da rede privada onde estudou atestando o recebimento de bolsa integral. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 153034 Nº Processo: 23084.006827/2023-44. Dispensa Nº 7/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA. Contratado: 05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação da fadesp, sem repasse direto de recursos, para atuar em apoio a ufra na execução do projeto "inovações educativas, sociais e tecnológicas para o desenvolvimento agrícola sustentável e o cooperativismo nos territórios rurais da amazônia equatoriana e brasileira (icoopeb)", conforme edital da união europeia "call: erasmus-edu-2022-cbhe". Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 17/05/2024 a 17/02/2026. Valor Total: R$ 361.600,00. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). EXTRATO DE ACORDO EXTENSÃO DO ACORDO DE CONSÓRCIO DE PESQUISA EM BIODIVERSIDADE BRASIL -NORUEGA . Processo: 23084.019413/2023-85. Partes: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA (UFRA) - CNPJ/MF: 05.200.001/0001-01, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - CNPJ/MF: 34.621.748/0001-23, MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI - CNPJ/MF: 04.108.782/0001-38, HYDRO ALUMINIUN A.S (HYDRO) E UNIVERSIDADE DE OSLO (UIO). Objeto: O presente instrumento tem por objeto de reestabelecer o período de vigência inicialmente previsto no parágrafo 9 do referido acordo, de 5 (cinco) anos para o quinquênio (2023-2028). Vigência: 28/11/2023 à 28/11/2028. Data e Assinaturas: Belém, 28/11/2023, pela UFRA, Herdjania Veras de Lima - Reitora; pela UFPA - Emmanuel Tourinho - Reitor; Nilson Gabas Junior - Diretor; Eduardo Figueiredo - Diretor e Filip Zenon Ramberg - Representante Legal. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153033 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 23091.006090/2023-69. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 7/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - RN. Contratado: 23.245.960/0001-17 - JK CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente aditivo tem por objeto o acréscimo de 24,36% (vinte e quatro inteiros e trinta e seis décimos por cento) ao valor original do contrato, com a inclusão de novos itens à planilha orçamentária do contrato e aumento do quantitativo de itens inicialmente contratados. Vigência: 16/05/2024 a 30/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 178.106,00. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 153033 Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 23091.007094/2021-30. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - RN. Contratado: 14.139.773/0001-68 - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: atualização monetária de valor previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 19/2021, em conformidade com o índice de Custos da Tecnologia da Informação (ICTI) do período (jan/2023-jan/2024), no valor percentual de 1,35%, acumulado nos últimos 12 (doze) meses. Vigência: 23/08/2021 a 23/08/2024. Valor total atualizado do contrato: R$ 251.818,75. Data de Assinatura: 07/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024). EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2024. Processo nº: 23091.004993/2024- 03. Objeto: O estabelecimento de condições para cooperação técnica e científica entre a CLIMED e a UFERSA para Desenvolver e avaliar as propriedades de parafusos de interferência de PLA fabricadas através de impressão 3D. Não há repasse de recursos entre os partícipes. Vigência: 16/05/2024 a 16/05/2025. Assinatura: 16/05/2024. Partícipes: Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), CNPJ 24.529.265/0001-40 e a empresa Clínica Médica de Mossoró LTDA, CNPJ: 24.530.487/0001-82 Signatários: Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira, Reitora da UFERSA; Manoel Fernandes da Silveira, Diretor da CLIMED. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024. Processo nº: 23091.004982/2024- 09. Objeto: O estabelecimento de condições para cooperação técnica e científica entre a CLIMED e a UFERSA para Efeitos da infiltração intraarticular de aspirado de medula óssea autólogo concentrado no tratamento da osteoartrite de joelho. Não há repasse de recursos entre os partícipes. Vigência: 16/05/2024 a 16/05/2025. Assinatura: 16/05/2024. Partícipes: Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), CNPJ 24.529.265/0001-40 e a Clínica Médica de Mossoró LTDA, CNPJ: 24.530.487/0001- 82. Signatários: Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira, Reitora da UFERSA; Manoel Fernandes da Silveira, Representante legal da CLIMED. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 269/2023 - UASG 153163 Nº Processo: 23080.039150/2023-61. Dispensa Nº 570/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 83.566.299/0001-73 - FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS. Objeto: Apoio administrativo e financeiro pela contratada para execução do projeto de pós-graduação intitulado "curso de pósgraduação lato sensu (especialização) em medicina de família e comunidade", em parceria com o Ministério da Saúde, financiado pelo FNS/MS, conforme anexo III/projeto básico. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 10/05/2024 a 19/12/2026. Valor Total: R$ 12.713.737,61. Data de Assinatura: 10/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024 - UASG 153163 Nº Processo: 23080.045784/2023-52. Pregão Nº 224/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 24.830.205/0001-62 - SMARTMAQ LTDA. Objeto: Empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores e plataformas elevatórias dos Campi de Blumenau, Araranguá e Curitibanos da Universidade Federal de Santa Catarina -UFSC. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 29/05/2024 a 29/05/2025. Valor Total: R$ 17.280,00. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS EDITAL Nº 23, DE 15 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (DDP) DA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS (PRODEGESP) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições, considerando o disposto no edital de concurso público nº 002/2023/DDP, de 20/01/2023, torna pública a consulta de pessoas candidatas homologadas em classificação excedente ao número de vagas previsto no referido edital de concurso. 1 DA CONSULTA, DO CARGO/ESPECIALIDADE E LOCALIDADE DE EXERCÍCIO OBJETO DA CO N S U LT A 1.1 A consulta atende ao que estabelece os subitens 14.10 à 14.10.4 do Edital nº 002/2023/DDP e possui prazo de 03 (três) dias úteis para manifestação de interesse, a contar do primeiro dia útil subsequente a publicação deste Edital no Diário Oficial da União. 1.2 Cargo/especialidade(s) e localidade(s) de exercício objeto da consulta: . Cargo/especialidade Nível de Classificação Localidade de Exercício . Técnico de Tecnologia da Informação D Campus de Blumenau 2 DOS PROCEDIMENTOS E PRAZO PARA ADESÃO 2.1 As pessoas candidatas excedentes, nominadas no Anexo 1 deste edital, poderão manifestar o interesse em serem nomeadas para exercer as atividades do cargo/especialidade em que estejam classificadas, na respectiva localidade de exercício constante do item 1.2 deste edital. 2.2 A pessoa candidata que desejar manifestar o interesse, observado o item 2.1, deverá preencher o documento "Declaração de Interesse", disponível no site https://002ddp2023.concursos.ufsc.br/, na opção do menu "Edital de Consulta/Adesão". 2.3 A "Declaração de Interesse" deverá ser assinada digitalmente e encaminhada para o e-mail [email protected], acompanhada da cópia do documento de identidade da pessoa candidata utilizado na sua inscrição no concurso até às 23h59min do dia 22/05/2024. 2.4 A orientação de como realizar a assinatura digital está disponível no site https://002ddp2023.concursos.ufsc.br/, na opção do menu "Documentos para pessoa candidatas".