DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051700120 120 Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO TERRA DO MEIO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O . José Wilson Alves Rodrigues .545.282-* EKYW99VQ 02121.002681/2022-13 . Mario Cesar Watanabe .460.861- 6 KQ 7 S 9 E 8 02121.002706/2022-89 . Transporte e Fazenda Vista Alegre .751.615/0003- V R E R BV Y B 02121.001395/2023-11 . Gilberto Luiz de Resende .510.861- 9L4IQL52 02121.000509/2022-25 . Antonio Julio Martins de Oliveira .907.002-* 018105-B 02123.001474/2019-26 . Adenilton da Silva Pereira .777.842- K E P B E M KQ 02121.001635/2021-16 . Josias Demetrius de Oliveira .586.461- CBS0KIVT 02121.002676/2022-19 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Altamira, 16 de maio de 2024 NÁDIA INGRID DO CARMO CARDOSO Chefedo Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Terra do Meio Substituta Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 Processo Administrativo nº 48340.001469/2022-55 O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME), identificado pelo CNPJ sob o número 37.115.383/0001-53 e localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", na cidade de Brasília, Distrito Federal, com CEP 70.065-900, por meio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, UASG 320004 (Coordenação-Geral de Recursos Logísticos/DF), torna público aos interessados que, por meio da licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 01/2023, objetivando a contratação de uma empresa de engenharia para realizar a construção de duas escadas externas de emergência no Bloco "U" da Esplanada dos Ministérios em Brasília, Distrito Federal, a Comissão, em cumprimento à Sentença Judicial resultado do MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - Processo Judicial nº 1100277-21.2023.4.01.3400, retomou a sessão pública para aplicação do nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, bem como no Subitem 10.6.2 do Edital, assegurou-se o direito de preferência à empresa BRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA EPP, CNPJ: 26.474.932/0001-60, classificada como microempresa ou empresa de pequeno porte (ME/EPP) e detentora da terceira colocação na classificação, para apresentar proposta de desempate. A empresa BRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA EPP, respondendo a convocação tempestivamente, declarou o interesse na execução do objeto, e apresentou proposta de preços de desempate no valor de R$ 7.594.381,32 (sete milhões, quinhentos e noventa e quatro mil trezentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos) (0889076), assumindo a melhor classificação. Após minuciosa análise da proposta de preços e planilhas de composição e com base no Despacho COAGE (SEI 0892054) emitido pela equipe técnica de engenharia, concluiu-se pelo atendimento às especificações do Edital e seus anexos. Dessa forma, aceita e declara vencedora do certame a empresa BRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA EPP, CNPJ: 26.474.932/0001-60, por apresentar a proposta mais vantajosa para a administração. Em consonância com o item 11 do Edital, quaisquer recursos relativos à presente Concorrência poderão ser apresentados no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data desta publicação, em petição escrita dirigida à Comissão Especial de Licitação e registrada no Protocolo Geral do Órgão, Ministério de Minas e Energia, Bloco U, Térreo, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h. O recurso será dirigido à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, por intermédio do Presidente da Comissão de Licitação, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso. Brasília-DF, 15 de maio de 2024. CLEUBER LOPES ALVES Presidente da Comissão Especial de Licitação AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 133/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 64/2020. Nº Processo: 48500.004410/2020-77. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 03.263.975/0001-09 - SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajustar em 1,17% os preços do contrato assinado com a SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.. Vigência: 30/12/2020 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 218.589,00. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 134/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 32/2021. Nº Processo: 48500.004130/2021-40. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 72.381.189/0013- 54 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Objeto: Reajustar em 1,66% os preços do contrato assinado com a DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.. Vigência: 28/12/2021 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.726.238,60. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EDITAL Nº 1/2024 8ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM divulga e torna pública a abertura de procedimento de DISPONIBILIDADE DE ÁREAS destinado a conferir direito de requerer, com prioridade e em prazo determinado, a autorização de pesquisa ou requerimento de lavra sobre as áreas objeto dos processos listados, respectivamente, no Anexo 1 (áreas para Autorização de Pesquisa e áreas para Concessão de Lavra) deste Ed i t a l . Cópia do Edital e anexos, com o cronograma de eventos referentes ao procedimento de disponibilidade de áreas, estão disponíveis para consulta no Portal eletrônico SOPLE no endereço sople.anm.gov.br ou na página https://www.gov.br/anm/pt- br/acesso-a-informacao/disponibilidade-de-areas. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 90006/2024 A Agência Nacional de Mineração divulga a abertura do Pregão nº 90006/2024 referente a contratação de empresa para realização de serviços por escopo de acompanhamento de execução de obra a ser realizada em Belo Horizonte/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, disponibilizados nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes- e-contratos e http://www.gov.br/compras, Abertura prevista para 10/06/2024, às 10:00 Brasília 15 de maio de 2024 JOSUÉ MENEZES VIEIRA Pregoeiro JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 5002/2023. Nº Processo: 48600.201405/2022-44. Inexigibilidade. Nº 6/2023. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 04.755.378/0001-56 - BRUKER DO BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 16/05/2024 e 16/05/2025, com Fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e reajustar o valor do contrato em 4,66%, referente ao índice do IPCA/IBGE acumulado no período de março de 2023 a março de 2024, conforme o disposto na cláusula sexta do contrato. Vigência: 16/05/2024 a 16/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 132.917,44. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 495130 Número do Contrato: 55/2021. Nº Processo: 48086.003262/2021-92. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 07.859.723/0001-90 - CERTVS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 03/09/2024 a 03/09/2025, resguardado o direito à repactuação. Vigência: 03/09/2024 a 03/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.271,04. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024 UASG 495130 Nº Processo: 48086.000049/2024-71. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de aquisição de Tablets, para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil - SGB, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I deste Edital. Total de itens Licitados: 1. Edital: 17/05/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate,