DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024051700072 72 Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 R E T I F I C AÇ ÃO No Art. 2º da Portaria MPT nº 688, de 15/05/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 16/05/2024, Seção 2, página nº 60, ONDE SE LÊ: "...dispensando-o da função de confiança de Chefe da Seção de Infraestrutura..." LEIA-SE: "dispensando-o, a contar de 13/05/2024, da função de confiança de Chefe da Seção de Infraestrutura...". PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 239, DE 16 DE MAIO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora SYLMARA ZULEIKA BERTELLI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7789-1, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 17.05 a 29.05.2024, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 79, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando que a Procuradora Regional do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves, titular do 10º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, designada, através da Portaria nº 66, de 19 de abril de 2024, para atuar na sessão de julgamento da 1ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, estará de folga compensatória, no dia 29 de maio de 2024, Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 17, inciso VII da Resolução 133, de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, de 22/03/2018, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve: Art. 1º DESIGNAR a Procuradora Regional do Trabalho FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, para, em substituição, atuar na sessão ordinária, modalidades presencial e virtual, da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, do dia 29 de maio de 2024, a partir das 9 horas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presenta data. GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 129, DE 15 DE MAIO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DISPENSAR a membra do Ministério Público do Trabalho ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO 1ª Turma - Sessão Presencial: 28/05, com início às 08h30 e término às 17h 29/05, com início às 08h30 e término às 17h DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS 1ª Turma - Sessão Presencial: 27/05, com início às 08h30 e término às 17h 28/05, com início às 08h30 e término às 17h PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA 1ª Turma - Sessão Virtual: 22/05, das 08:30 às 08:30 horas do dia 27/05/2024 ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 112, DE 13 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Informação nº PGR-00139695/2024, resolve: 1. Dispensar LUAN PEDRO MOURA RAMOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32784, do encargo de substituto eventual da Coordenadora, CC-3, da Coordenadoria Regional Norte com Sede no Pará da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 2. Designar BARBARA CLEMENTE BASTOS, Cirurgiã Dentista, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25101, para exercer o encargo de substituta eventual do Diretor, CC-4, da Diretoria Regional Norte com Sede no Pará da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 113, DE 13 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00087634/2024, resolve: 1. Dispensar FLAVIA SILVA AZEVEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17535, do encargo de substituta eventual da Diretora Executiva Adjunta, CC-6, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 2. Dispensar FLAVIA SILVA AZEVEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17535, do encargo de substituta eventual do Diretor Administrativo, CC-5, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 3. Designar ALEXANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Bacharel em Administração, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32274, para exercer o encargo de substituto eventual da Diretora Executiva Adjunta, CC-6, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, para as hipóteses de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e da respectiva adjunta simultaneamente. 4. Designar ANTONIO ROGERIO DA SILVA, Bacharel em Administração, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32255, para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor Administrativo, CC-5, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 114, DE 14 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00075861/2024, resolve: 1. Dispensar MARIA HELENA DAMASO VIEIRA BRESEGHELO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21908, da função de confiança de Chefe da Seção de Cadastro e Autorizações - Centro Oeste, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 2. Designar DAVID PIRES DE MORAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33274, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Cadastro e Autorizações - Centro Oeste, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 64, DE 16 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe Nº 272 de 31 de outubro de 2023, publicada no DOU, Edição nº 208, de 1/112023, Seção 2, p. 83 e no BTCU Administrativo nº 206, de 1/11/2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação: Designar UADSON ULISSES MARQUES MARTINS, matrícula 3070-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre 1º de novembro de 2023 e 14 de junho de 2024. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Auditoria Gestão da Saúde Pública no Estado de Roraima (RR)", código 849, patrocinado pelo(a) AudSaúde e autorizado pelo(a) SEGECEX em 31/10/2023. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 16 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1° e 6° do artigo 13 da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 02 de abril de 2024, que nomeou GIOVANNA LOCATELI SARTORI para exercer, no Gabinete do Quarto Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. TORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente, que nomeou MANOEL LUCIANO SILVA DE LIMA para exercer, na Comissão de Administração e Serviço Público, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1° e 6° do artigo 13 da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 12 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de março de 2024, que nomeou NITAUANA PEREIRA DE SOUSA para exercer, no Gabinete do Líder do Movimento Democrático Brasileiro, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1° e 6° do artigo 13 da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 02 de abril de 2024, que nomeou POLYANA TEIXEIRA JARDIM para exercer, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDREZA MARQUES DANTAS, ponto n.º 125673, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Solidariedade , a partir de 25 de abril de 2024. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR, ponto n.º 121130, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Movimento Democrático Brasileiro . EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA, ponto n.º 116706, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Relatoria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões , a partir de 29 de abril de 2024. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ARISTEVAL FREDERICO DOS SANTOS, ponto n.º 124617, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático , a partir de 30 de abril de 2024. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ARTHUR CARNEIRO SILVA, ponto n.º 121469, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Segundo Vice-Presidente , a partir de 25 de abril de 2024. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BENONI DIAS COVATTI, ponto n.º 123266, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores .