DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relatório e / ou Planilha Auxiliar das Notas Fiscais comprobatória do custo com material aplicado e ou/ Declaração da Fiscalização do Contrato dos Insumos aplicados no mês de competência devidamente assinado pela Fiscalização Responsável/ Matrícula ¸Conferir a comprovação da efetiva aplicação dos materiais e serviços destacados na planilha de custo e formação de preço, mediante a análise da documentação enviada pela contratada. ¸Checar a compatibilidade entre os valores destacados na planilha de custo e formação de preço. . ¸Insumos Fixos - Apresentar Nota Fiscal de Serviço ou DANFE, acompanhado das Notas Fiscais Eletrônicas dos insumos efetivamente utilizados em nome da contratada que compõem a planilha de custo e formação de preços (alocação de custos: materiais, utensílios, suprimentos, depreciação de equipamentos, peças, componentes, ferramental e outros utilizados), uniformes e EPI's/Uniformes (além da nota fiscal, apresentar recibos de entrega, assinado e datado pelos funcionários) ou declaração dos insumos efetivamente utilizados no mês de competência do serviço a ser ratificada pela Fiscalização Responsável. ¸OBS: Atentarem para o prazo de validade da documentação, com base no Termo de Referência; . ¸Insumos Variáveis - Apresentar Nota Fiscal de Serviço ou DANFE, acompanhado das Notas Fiscais Eletrônicas dos insumos efetivamente utilizados em nome da contratada que compõem a planilha de custo e formação de preço, acompanhados das pesquisas de preços que demonstrem a compatibilidade com o mercado, quando previsto no contrato. . Nota de Empenho ¸Devidamente assinada referente ao exercício da prestação de serviço. . Nota Fiscal ¸Verificar se o CNPJ é o mesmo da nota de empenho. ¸Ateste Eletrônico . Declaração de Optante do simples Nacional (se couber) ¸Original, assinada pelo representante legal . Planilha da Conta Vinculada ¸Valores atualizados a serem retidos no ato de pagamento. ¸Conferir as informações apresentadas pela contratada. . Outros documentos necessários à comprovação da despesa mensal. ¸Quando houver divergência nos nomes dos funcionários listados na planilha de custo e formação de preço em relação à documentação comprobatória apresentada, a empresa deve apresentar as devidas justificativas, acompanhadas das certidões de casamento, divórcio e adoção conforme o caso. ¸Ordens de Serviço do mês de competência . Fiscalização por Amostragem: ¸A Administração deverá solicitar, por amostragem, aos empregados terceirizados os extratos de contribuições previdenciárias e do FGTS. ¸Os demais documentos são apresentados mensalmente no processo de pagamento, como por exemplo, cópia dos contracheques assinados dos empregados relativos a qualquer mês da prestação dos serviços ou, ainda, quando necessário, cópia de recibos de depósitos bancários e comprovantes de entrega de benefícios suplementares (vale-transporte, vale-alimentação, entre outros), a que estiver obrigada por força de lei, Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho, relativos a qualquer mês da prestação dos serviços e de qualquer empregado. . Emitir Relatório / Despacho Inconsistências ¸Nas inconsistências passiveis de glosa (ex: faltas, ausência de pagamento de salários, adicionais, benefícios diversos, etc.). ¸As inconsistências identificadas devem ser linkadas (nº do anexo com o número da página). . Relatórios ¸Relatório do Gestor, acompanhado do termo de recebimento definitivo; ¸Relatório do Fiscal Administrativo e termo de recebimento provisório, em conjunto com o Fiscal Técnico; ¸Relatório do Fiscal Técnico e termo de recebimento provisório; ¸Relatório do Fiscal de Público usuário; ¸Relatório de Fiscalização por Amostragem com assinatura dos empregados fiscalizados, conforme ANEXO XVII. ANEXO II PLANILHA DE NOTAS FISCAIS UTILIZADAS NA APLICAÇÃO DE INSUMOS PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA CO N T R AT A DA : CONTRATO Nº: OBJETO: MÊS DE COMPETÊNCIA: Obs.: transcrever art. 47 §2º da IN5: "A conformidade do material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da contratada que contenha a relação detalhada destes, de acordo com o estabelecido no contrato, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como marca, qualidade e forma de uso." . N° DISCRIMINAÇÃO DO MATERIAL UTILIZADO DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DA NOTA FISCAL APRESENTADA NF E M I S S ÃO VALOR (R$) . 1 . 2 . 3 . 4 . 5 . 6 . 7 . 8 . 9 . 10 . 11 . 12 . 13 . 14 . 15 . TOTAL GERAL (R$) Atesto e reconheço que os materiais e/ou serviços constantes desta relação, destacados no subitem insumos diversos da planilha de custos e formação de preços para o mês de __/20XX, foram efetivamente aplicados e que os preços praticados são compatíveis com o mercado, conforme pesquisa anexa (no caso de insumos diversos - custos variáveis). Obs.: Caso a Contratada seja a fabricante do material aplicado, a comprovação pode ser feita por intermédio da apresentação de tabela oficial de preços. Rio de Janeiro, XX de xxxxxxx de xxxx Assinatura e Matrícula FISCAL DE CONTRATO ANEXO III RELAÇÃO DE INSUMOS APLICADOS PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA CO N T R AT A DA : CONTRATO Nº: OBJETO: MÊS DE COMPETÊNCIA: Obs.: transcrever art. 47 §2º da IN5 "A conformidade do material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da contratada que contenha a relação detalhada destes, de acordo com o estabelecido no contrato, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como marca qualidade e forma de uso". . N° DISCRIMINAÇÃO DO MATERIAL E/OU SERVIÇO EFETIVAMENTE APLICADO QUANTIDADE APLICADA DATA DA APLICAÇÃO VALOR (R$) . 1 . 2 . 3 . 4 . 5 . 6 . 7 . 8 . 9 . 10 . 11 . 12 . 13 . 14 . 15 . TOTAL GERAL (R$) Atesto e reconheço que os materiais e/ou serviços constantes desta relação, destacados no subitem insumos diversos da planilha de custos e formação de preços para o mês de ____/20XX, foram efetivamente aplicados e que os preços praticados são compatíveis com o mercado, conforme pesquisa anexa (no caso de insumos diversos - custos variáveis). Obs.: Caso a Contratada seja a fabricante do material aplicado, a comprovação pode ser feita por intermédio da apresentação de tabela oficial de preços. Rio de Janeiro, XX de xxxxxxx de xxxx Assinatura e Matrícula FISCAL DE CONTRATO ANEXO IV . CONTINGENCIAMENTO MENSAL DE ENCARGOS TRABALHISTAS REFERENTES AO MÊS XXXX/XXXX INCIDENTES SOBRE A REMUNERAÇÃO CONTRATO Nº XX/XXXX . Ordem Nome do Empregado Cargo Remuneração (Salário-base + adicionais) 13º Salário Férias e terço constitucional Multa s/FGTS e Cont. Social Sobre aviso-prévio indenizado e trabalhado Submódulo (Encargos Previdenciários, FGTS e Outras Contribuições) sobre férias, um terço constitucional e 13º considerando RAT = 3,00% Total a ser provisionado . 0% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% . 1 R$ R$ R$ R$ R$ R$ . 2 R$ R$ R$ R$ R$ R$