DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Barreto Construcoes Eireli PE . 474 46213.005179/2017-43 211467120 Tamires Maria Do Espirito Santo 12351953410 PE . 475 46213.009877/2016-37 209581433 Tegma Logistica Integrada S.A. PE . 476 46213.021151/2016-72 210610743 Termeletrica Pernambuco Iii S.A. PE . 477 46297.001241/2017-45 213285223 Thiago Montenegro Carneiro Da Cunha De Lucena 02264185457 PE . 478 46213.003670/2017-30 211338371 Timeless Comercio E Importacao Ltda - Me PE . 479 46213.003671/2017-84 211338389 Timeless Comercio E Importacao Ltda - Me PE . 480 46213.014640/2017-59 212653750 Top Stop Ltda PE . 481 46213.009139/2017-71 211955990 Topec - Empreendimentos E Servicos Lt d a PE . 482 46213.012696/2016-98 209814241 Torreao Pecas E Servicos Ltda - Me PE . 483 46213.026158/2016-81 211068136 Uelinton Oliveira Macario - Me PE . 484 46213.004141/2017-53 211364312 Ursula De Rodat Cumaru 68918437404 PE . 485 46916.000113/2014-05 203130600 Usina Vitoria Ltda PE . 486 46213.009725/2016-34 209559241 Uv Diesel Comercio De Pecas Automotivas Eireli - M PE . 487 46213.025112/2015-63 208166009 V V Da Silva Otica - Me PE . 488 46213.016886/2017-65 212933752 Valdelio Jose Da Silva PE . 489 46213.016887/2017-18 212929909 Valdelio Jose Da Silva PE . 490 46213.024983/2012-17 25002643 Valerie Philippe Jaques Marie Cronier PE . 491 46213.012864/2016-45 209848553 Valquiria Miranda De Oliveira - Me PE . 492 46213.012865/2016-90 209848561 Valquiria Miranda De Oliveira - Me PE . 493 46213.010141/2017-92 212108140 Vanda Maria De Souza Oliveira Mercadinho PE . 494 46213.010142/2017-37 212108166 Vanda Maria De Souza Oliveira Mercadinho PE . 495 46213.010143/2017-81 212108174 Vanda Maria De Souza Oliveira Mercadinho PE . 496 46213.010144/2017-26 212108191 Vanda Maria De Souza Oliveira Mercadinho PE . 497 46213.012001/2015-97 206853653 Vasconcelos & Bittencourt Contabilidade Ltda - Me PE . 498 46213.012003/2015-86 206853637 Vasconcelos & Bittencourt Contabilidade Ltda - Me PE . 499 46213.012004/2015-21 206853661 Vasconcelos & Bittencourt Contabilidade Ltda - Me PE . 500 46213.009540/2017-19 211974293 Veneza Diagnosticos E Servicos Medicos Ltda PE . 501 46213.007034/2017-87 211658685 Vhc De Vasconcelos - Me PE . 502 46213.006824/2016-64 209126507 Via Norte Equipadora Ltda - Epp PE . 503 46213.013610/2016-44 209940069 Vilker & Melo Ltda - Me PE . 504 46213.017052/2017-77 212968637 Vitabrasilnet Comercio De Vitaminas Lt d a PE . 505 46213.012676/2016-17 209814217 Viviane Alves Pimentel - Me PE . 506 46213.016654/2016-26 210231874 W E T Posto De Lavagem Ltda - Me PE . 507 46213.016650/2016-48 210231891 W M Seabra Comercio - Me PE . 508 46213.006534/2017-00 211616346 W. R. L. De Carvalho Moveis E Decoracao - Eireli - PE . 509 46213.032021/2015-84 208637176 W.P.S. Derivados De Petroleo Ltda PE . 510 46213.020693/2016-28 210520019 Wedja Gleice Soares De Melo - Me PE . 511 46213.020694/2016-72 210520043 Wedja Gleice Soares De Melo - Me PE . 512 46213.020695/2016-17 210520060 Wedja Gleice Soares De Melo - Me PE . 513 46213.015267/2017-53 212709763 Weliton Laurentino Do Carmo PE . 514 46213.008896/2016-46 209457589 Wf Comercio De Artigos Infantis - Eireli - Epp PE . 515 46213.008897/2016-91 209457627 Wf Comercio De Artigos Infantis - Eireli - Epp PE . 516 46213.008898/2016-35 209457601 Wf Comercio De Artigos Infantis - Eireli - Epp PE . 517 46213.010061/2016-56 209605049 Wilson Jose Dos Santos PE . 518 46213.001566/2017-19 211155195 Wilson Marcone Da Silva Filho Mercadinho - Me PE . 519 46213.001567/2017-55 211155209 Wilson Marcone Da Silva Filho Mercadinho - Me PE . 520 46213.001568/2017-08 211155217 Wilson Marcone Da Silva Filho Mercadinho - Me PE . 521 46213.009739/2016-58 209559268 Wilton Da Silva Pereira - Me PE PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2024 Fica prorrogado o prazo constante do Despacho de 23 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2024, Seção 1, pág. 152, para envio do plano de ações e serviços de todos os blocos do Sine, conforme demandado pelos entes parceiros e justificado no Processo SEI 19965.200445/2024-01. Essa ação e as subsequentes do cronograma, passam a ter os seguintes prazos: . AÇ ÃO R ES P O N S ÁV E L PRAZO . Envio dos planos de ações com apreciação do CTER Órgão Gestor/CTER até 31/5/2024 . 1. Apreciação do PAS 2. Complementação 3. Verificação de conformidade Órgão Gestor/C TER/MTE até 21/6/2024 . Atendimento aos requisitos para liberação do recurso Órgão Gestor/MTE até 5/7/2024 (antes do defeso eleitoral) A dilação dos prazos não garante o repasse de recurso antes do período do defeso eleitoral, sem prejuízo contudo, de retomada das liberações após o fim do pleito eleitoral. MAGNO LAVIGNE Secretário Coordenador Nacional do Sine PORTARIA [SEMP] /MTE Nº 737, DE 16 DE MAIO DE 2024 Institui a Comissão de Seleção de Propostas, prevista no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 - SEMP/MTE. O SECRETÁRIO DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4 da Portaria MTE nº 402, de 28 de março de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023 e no art. 20 da Portaria MTE nº 3.222 de 21 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica instituída Comissão de Seleção prevista no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 - SEMP/MTE , com a finalidade de avaliar a seleção de propostas para a celebração de parceria, por meio da formalização de Termo de Fomento com a Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda-SEMP, para execução de cursos de qualificação social e profissional de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC); Art. 2º A Comissão de Avaliação é a instância administrativa colegiada destinado a avaliar e classificar os Projetos de Qualificação Social e Profissional que atenderem o Chamamento Público Nº 4/2024 - SEMP/MTE. Art. 3º Compete à Comissão de Avaliação, nos termos do estabelecidos no item 7 do Edital de Chamamento Publico Nº 4/2024 - SEMP/MTE: I - avaliar as propostas de projetos de qualificação social e profissional apresentadas pelas OSC; II- selecionar as propostas que se adequem ao disposto no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 - SEMP/MTE. III- classificar por ordem de pontuação, observados os critérios expressos no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 - SEMP/MTE. IV- Serão avaliadas e pontuadas as propostas observando-se:"Plano de Trabalho; Projeto de Qualificação Social e Profissional; Referências; Capacidade técnico- operacional da entidade proponente" observando os criterios de pontuação da tabela 2 do edital de chamamento. V- A Comissão de Seleção terá o prazo de 30 dias, iniciados logo após finalizado o período de inscrição, conforme estabelecido na Tabela 1 do edital de chamamento publico para conclusão da análise e avaliação das propostas de projetos de qualificação social e profissional. Parágrafo primeiro: As propostas serão avaliadas conforme os critérios de julgamento estabelecidos no Edital de chamamento Parágrafo segundo: A Comissão realizará a avaliação das propostas em duas etapas: I - análise documental, com observância à documentação obrigatória que deve compor a proposta, nos termos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 - SEMP/MTE e portaria 3222 de 21 de agosto de 2023 II - avaliação do projeto nos termos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 - SEMP/MTE e portaria 3222 de 21 de agosto de 2023 Art. 4º A Comissão de Avaliação será composta pelos seguintes membros representantes: I - Cristina Kavalkievicz, da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda, que a coordenará; II - Vanessa Nicolli Barbur da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda; III - Pedro Humberto Midlej Bastos, da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda; IV - Ronaldo Crispim Sena Barros, do Gabinete do Ministro; e V - Odair Henrique Michels Behn Neto, da Secretaria-Executiva. Art. 5º Após a publicação desta Portaria, a Comissão de Avaliação poderá se reunir até a conclusão das atividades extraordinariamente a qualquer tempo por iniciativa de seu coordenador. Parágrafo único. O quórum de reunião da Comissão é de maioria de seus membros e de classificação das propostas é de maioria simples. Art. 6º Considera-se concluído o trabalho da Comissão de Avaliação após a avaliação de todas as propostas apresentadas. Art. 7º O resultado final dos trabalhos da Comissão será submetido ao Secretário de Qualificação, Emprego e Renda para conhecimento e prosseguimento dos trâmites de formalização das parcerias. Art. 8º A Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda prestará o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades do colegiado. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAGNO LAVIGNE PORTARIA SEMP /MTE Nº 738, DE 16 DE MAIO DE 2024 Aprova termo de referência da submodalidade consórcio social da juventude, da modalidade Projovem Trabalhador, do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, e dispõe sobre os critérios para apresentação de projetos. O SECRETÁRIO DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º da Portaria 733 (2323064) , e considerando o que consta dos autos do processo SEI/MTE nº 46958.200026/2024-23, resolve: Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo X, o termo de referência da submodalidade consórcio social de juventude, da modalidade Projovem Trabalhador, do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, de que trata o art. 39, I, e o art. 40, § 1º, IV, do Decreto nº 6.629, de 4 de novembro de 2008. Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto no art. 40, § 1º, IV, do Decreto nº 6.629, de 2008, que estabelece que para as entidades de direito privado sem fins lucrativos, para execução do Projovem Trabalhador, deverão apresentar proposta com adequação entre os meios sugeridos, seus custos, cronogramas e resultados previstos, e em conformidade com as especificações técnicas do termo de referência e edital da chamada pública. Art. 2º A proposta será cadastrada na plataforma Transferegov pela entidade proponente, e apresentará como objeto as ações que propicie a inclusão de jovens ao mercado de trabalho, de forma a contribuir com a formação geral, acesso e permanência no mundo do trabalho, conforme estabelece a Portaria MTE nº 3.222, de 21 de agosto de 2023, que instituiu o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ.