DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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UFMT - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso [email protected] (65) 33137210 Avenida Fernando Correa da Costa, 2367, 2367, UFMT, Cuiabá-MT, 78060900 . UFNT - Universidade Federal do Norte do Tocantins [email protected] (63) 992749173 Avenida Paraguai, S/Nº, Bairro da Cimba, Araguaína-TO, 77824838 . UFOB - Universidade Federal do Oeste da Bahia [email protected] (71) 992058631 Rua Professor José Seabra de Lemos, 316, Recanto dos Pássaros, Barreiras-BA, 47808021 . UFOP - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto [email protected] (31) 35591189 Rua Diogo de Vasconcelos, 122, Pilar, Ouro Preto-MG, 35400000 . UFOPA - Universidade Federal do Oeste do Pará [email protected] (93) 981141324 Rua Vera Paz, S/N, Salé, Santarém-PA, 68040255 . UFPA - Universidade Federal do Pará [email protected] (91) 32017755 Rua Augusto Corrêa, 01, Guamá, Belém-PA, 66075110 . UFPB - Universidade Federal da Paraíba [email protected] (83) 32167998 Jardim Universitário, S/N, Castelo Branco, João Pessoa-PB, 58051900 . UFPE - Universidade Federal de Pernambuco [email protected] (81) 996879661 Avenida Professor Moraes Rego, S/N, Iputinga, Recife-PE, 50670901 . UFPel - Fundação Universidade Federal de Pelotas [email protected] (053) 32844098 Rua Gomes Carneiro, 01, Centro, Pelotas-RS, 96080140 . UFPI - Fundação Universidade Federal do Piauí [email protected] (86) 32372104 /99354063 Campus Universitário Petrônio Portela, , Ininga, Teresina-PI, 64049550 . UFPR - Universidade Federal do Paraná [email protected] (41) 3310-2700 Praça Santos Andrade, 50, Centro, Curitiba-PR, 80020300 . UFR - Universidade Federal de Rondonópolis [email protected] (66) 3410-4114 Avenida dos Estudantes, 5055, Cidade Universitária, Rondonópolis-MT, 78736900 . UFRA - Universidade Federal Rural da Amazônia [email protected] (91) 981509119 Av. Pres. Tancredo Neves, 2501, Terra Firme, Belém-PA, 66077830 . UFRB - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia [email protected] (75) 991100325 Rua Rui Barbosa, 710, Centro, Cruz das Almas-BA, 44380000 . UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul [email protected] (51) 33084944 Avenida Paulo Gama, 110, Farroupilha, Porto Alegre-RS, 90040060 . UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro [email protected] (21) 981181987 Avenida Pedro Calmon, 550, Cidade Universitária, Rio de Janeiro-RJ, 21941901 . UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte [email protected] (084) 92296432 Centro de Convivência, sala 6, s/n, , Natal-RN, 59072970 . UFRPE - Universidade Federal Rural de Pernambuco [email protected] (81) 995053846 Rua Manuel de Medeiros, s/n, sn, Dois Irmãos, Recife-PE, 52171900 . UFRR - Fundação Universidade Federal de Roraima [email protected] (95) 981130338 Avenida Capitão Ene Garcez - Bloco da Reitoria, 2413, Aeroporto, Boa Vista-RR, 69310000 . UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro [email protected] (21) 26814622 BR 465, KM 7, Seropédica, Rio de Janeiro-RJ, 23890000 . UFS - Fundação Universidade Federal de Sergipe [email protected] (79) 3194-7075 Avenida Governador Marcelo Déda Chagas, S/N, Rosa Elze, São Cristóvão-SE, 49107230 . UFSB - Universidade Federal do Sul da Bahia [email protected] (73) 21038405 Rua Itabuna, Rod. Ilhéus - Vitória da Conquista, km 39, BR 415, S/N, Ferradas, Itabuna-BA, 45613204 . UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina [email protected](048) 37214623 CAMPUS UNIVERSITÁRIO PROF. JOÃO DAVID FERREIRA LIMA, , TRINDADE, Florianóp o l i s - S C, 88010970 . UFSCar - Fundação Universidade Federal de São Carlos [email protected] (19) 971376600 Rod. Washington Luís - km 235 - SP-310, , Jardim Guanabara, São Carlos-SP, 13565905 . UFSM - Universidade Federal de Santa Maria [email protected] (55) 991202987 Avenida Roraima, s/n, 1000, Camobi, Santa Maria-RS, 97105900 . UFT - Fundação Universidade Federal do Tocantins [email protected] (63) 992720639 Av. NS15, ALCNO 14, BL IV, Qd. 109 Norte, , , Palmas-TO, 77001090 . UFTM - Universidade Federal do Triângulo Mineiro [email protected] (34) 37006166 Avenida Frei Paulino, 30, Nossa Senhora da Abadia, Uberaba-MG, 38025180 . UFU - Universidade Federal de Uberlândia [email protected] (34) 99993 8843 Avenida João Naves de Ávila, 2121, , Santa Mônica, Uberlândia-MG, 38400902 . UFV - Fundação Universidade Federal de Viçosa [email protected] - Av. Peter Henry Rolfs, S/N, Campus Universitário, Viçosa-MG, 36570000 . UFVJM - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri [email protected] (38) 3532-1200 ramal 1268 Rodovia MGT 367 - Km. 583, 5.000, Alto da Jacuba, Diamantina-MG, 39100000 . UNB - Fundação Universidade de Brasília [email protected] (61) 31072710 Campus Universitário Darcy Ribeiro, , Asa Norte, Brasília-DF, 70910900 . UNIFAL-MG - Universidade Federal de Alfenas [email protected] (35) 3701-9014 Rua Gabriel Monteiro da Silva, 700, Centro , Alfenas-MG, 37130000 . UNIFAP - Fundação Universidade Federal do Amapá [email protected] (96) 991408813 Rod. Juscelino Kubitschek, Km 2, Jardim Marco Zero, Macapá-AP, 68902280 . UNIFEI - Universidade Federal de Itajubá [email protected] (35) 36291515 Avenida Bps, 1303, Pinheirinho, Itajubá-MG, 37500903 . UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo [email protected] (11) 98574-5521 Rua Sena Madureira, 1500, Vila Clementino, São Paulo-SP, 04021001 . UNIFESSPA - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará [email protected] (94) 981672137 Av. Paulo Cesar Fonteles de Lima Filho (antiga Av. dos Ipês), s/nº , 0, Nova Marabá, Marabá-PA, 68507590 . UNILA - Universidade Federal da Integração Latino-Americana [email protected] (45) 35229914 Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, 1000, Jardim Universitário, Foz do Iguaçu-PR, 85867970 . UNILAB - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira [email protected] (85) 33326146 Av. da Abolição, 3, Centro, Redenção-CE, 62790000 . UNIPAMPA - Fundação Universidade Federal do Pampa [email protected] (53) 3240 5433 Av. General Osório, 900, Bagé, Rio Grande do Sul/RS, Bagé-RS, 96900100 . UNIR - Fundação Universidade Federal de Rondônia [email protected] (69) 984112829 Avenida Presidente Dutra, 2965, Centro, Porto Velho-RO, 76801974 . UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [email protected] (21) 96949-3893 Avenida Rio Branco, 135, Centro, Rio de Janeiro-RJ, 20040006 . UNIVASF - Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco [email protected] (87) 21027624 Avenida José de Sá Maniçoba, s/n, S/N, Centro, Petrolina-PE, 56304205 . UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná [email protected] (41) 992185617 Avenida Sete de Setembro, 3165, Rebouças, Curitiba-PR, 80230901 . VPR - Vice-Presidência da República [email protected] (61) 34115814 Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, Anexo III, Ala B, sala 204, , Zona Cívico-Administrativa, Brasília-DF, 70150900 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO 1ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2024 Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Feitos com Pedido de Vista Processo NF-000078.2024.17.001/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: - Relator: Dr. André Lacerda. II - Recursos administrativos Processo IC-000958.2021.17.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): R.L.S. TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-000355.2023.05.004/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - COORDENAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, NOTICIADO(A): SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E URGÊNCIA S/A - SAMUR - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-001423.2023.21.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BIOPLENNA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA DIAGNÓSTICO LTDA. - EPP, NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-002330.2024.02.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO (HOSPITAL SÃO CAMILO - POMPEIA) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-000111.2024.15.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FRUTAMIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PROCESSAMENTO DE FRUTAS E SUCOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-004132.2022.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CAMARADA ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Processo IC-000987.2023.22.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): NADIR FIGUEIREDO S.A., NOTICIANTE: RAFAEL SOARES BORGES - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Processo PP-002798.2024.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): AYUMI SUPERMERCADOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Processo NF-000299.2024.17.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) : A APURAR (ACIDENTE FATAL DE AMARILDO GONÇALVES DE SOUZA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Processo NF-000136.2024.18.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Processo IC-000100.2020.12.002/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): AGUA VIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINGIMENTO E BORDADOS LTDA EPP , NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): ELOHIN PRE MOLDADOS EIRELI ME - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. Processo IC-000357.2021.19.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONAFRET - COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INQUIRIDO(A): CRB - CLUBE DE REGATAS BRASIL, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. Processo IC-000339.2022.18.003/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): UEMERSON FAVARON - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. III - Declínios de atribuições Processo NF-000592.2023.03.010/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relator: Dr. André Lacerda. Processo PP-000169.2023.12.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE OURO - Relator: Dr. André Lacerda.