DOE 17/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 17 de maio de 2024 | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº092 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 23,00
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 208, Inciso VII, da Constituição Federal, com fulcro no art. 18, Incisos I a IV, da Lei nº11.947, de 16 de junho de 2009, e o Decreto Estadual nº 34.321, de 22 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o ato publicado no DOE em 28 de outubro de 2022, que nomeou os membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE/CE; CONSIDERANDO os termos do NUP: 22001.067789/2024-97, RESOLVE: I - ALTERAR a formação dos MEMBROS do CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE/CE, em virtude de solicitação de desligamento/substituição de Conselheiros, que passará a ter a seguinte composição:
| Nº | CONSELHEIRO | CARGO | INSTITUIÇÃO |
|---|---|---|---|
| 1 | Fátima Maria Cândido Beserra | Titular | Poder Executivo - Secretaria da Educação |
| 1.1 | Maria Jucilene Freire Lopes Marinho | Suplente | |
| 2 | Kelma Cristina da Silva Gomes – Vice-presidente | Titular | Entidade de Trabalhadores da Educação – professor. APEOC |
| 2.1 | Maria da Glória Bernardino | Suplente | |
| 3 | Tereza Cristina Praciano Fernandes | Titular | Entidade de Trabalhadores da Educação - Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará - ASSEEC |
| 3.1 | Francisco Wilson Sampaio Rocha |
Suplente | |
| 4 | Ivandi Ângelo dos Santos – Presidente | Titular | Representantes de Pais de Alunos da EEMTI Waldemar Falcão |
| 4.1 | Luciana Antônia Nascimento Viana | Suplente | |
| 5. | Maria Dalcineide Barros dos Reis | Titular | Representante de Pais de Alunos da EEMTI Deputado Paulino Rocha |
| 5.1 | Maria Aurenir dos Santos Freitas | Suplente | Representante de Pais de Alunos da EEMTI Pe. Marcelino Champagnat |
| 6 | Liane Marli Silva de Araújo | Titular | Sociedade Civil – Instituto Agropolos do Ceará |
| 6.1 | André Luiz Aires Pinto | Suplente | |
| 7 | Ana Cristina Braga Rodrigues | Titular | Sociedade Civil – Casinha do Bem Fortaleza |
| 7.1 | Francisco Saul Braga de Oliveira | Suplente |
II - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14/12/2023, referente ao período complementar ao quadriênio 2021-2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC Nº439/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº439/2024, 15 DE MAIO DE 2024
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | VALOR | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Igor Sampaio Cardozo | Major PM | 8001118-0 | II | 29.03.2024 | A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE | 1/2 | 131,43 | 65,72 |
| Marcio Ferreira das Chagas do Nascimento | Subtenente PM | 7998981-9 | II | 29.03.2024 | A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE | 1/2 | 131,43 | 65,72 |
| Tony Basílio Mesquita de Castro | Soldado PM | 8000888-0 | II | 29.03.2024 | A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE | 1/2 | 131,43 | 65,72 |
| Caio Hudson Monteiro de Oliveira | 3º Sargento PM | 8000527-X | II | 29.03.2024 | A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE | 1/2 | 131,43 | 65,72 |
| Carlos Alberto Santos de Sousa | 3º Sargento PM | 8000635-7 | II | 29.03.2024 | A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE | 1/2 | 131,43 | 65,72 |
| Adriano da Rocha Pereira | 3º Sargento PM | 8001117-2 | II | 29.03.2024 | A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE | 1/2 | 131,43 | 65,72 |
| *** *** ** | * | |||||||
| PORTARIA COAFI CC Nº484/ competência que lhe foi outorgada DOE nº 008, de 11 de janeiro de 20 Estaduais da Casa Militar, pertence com a finalidade de realizar serviç Decreto nº 35.922, de 27 de março da Casa Civil. CASA CIVIL , em |
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CIVIL, n 023, publi aosMILI m objeto de se II do an tação orça |
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Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº484/2024, 15 DE MAIO DE 2024
| CARGO/ | DIÁRIAS | |||
|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL |
|||
| Francisco Paulo Rabelo de Luna | TC PM | 7997301-7 II |
19/04/2024 | A serviço da Casa Militar no 1/2 131,43 ** 65,72 |
| Fco Jocilando Forte Barbosa | 1º SGT PM | 8000583-0 | município de ICAPUI/CE 131,43 65,72 |
|
| *** *** * | ** | |||
| PORTARIA COAFI CC competência que lhe foi ou DOE nº 008, de 11 de janei |
Nº496/2024 torgada pelo ro de 2023 e, |
-O SECRETÁRIO EXECU Secretário de Estado Chefe no uso de suas atribuições le |
TIVO DE P da Casa Civi gais, RESOL |
LANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da l, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em VE CONCEDER,1/2 (meia) diáriasdentro do Estado, aosMILITARES |
| Estaduais da Casa Militar, p com a finalidade de realiza |
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estrutura organizacional da C egurança e proteção da Auto |
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acionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, ordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16, classe II do anexo I do |
| Decreto nº 35.922, de 27 d da Casa Civil. CASA CIV |
e março de 20 IL , em Fortal |
24, publicado no Diário Ofi eza , 15 de maio de 2024. |
cial de 04 de | abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária |
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.