DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta, do Termo Entrega assinado em 12 de dezembro de 1969. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10154.025488/2024-63 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Capitania dos Portos do Estado do Espírito Santo, - CNPJ .*94.502/0025- OBJETO: Uso do imóvel situado à Rua Constante Sodré, 960, Praia do Canto, Vitó r i a / ES , cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5705000235000, objeto do Termo de entrega (41548602). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.354,90 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 479,78 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.165.685,42 FINALIDADE: Uso área de acordo com a destinação que lhe fora dada, qual seja, residência Oficial do Capitão de Mar e Guerra da Capitania dos Portos do Espírito Santo, conforme o Termo de Entrega e Relatório de Vistoria. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Sexta, Alínea do b), Termo Entrega assinado em 13 de setembro de 1982. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10783.002570/98-32 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Capitania dos Portos do Estado do Espírito Santo, - CNPJ .*94.502/0025- OBJETO: Uso do imóvel situado à Rua Agrimensor Adolpho Oliveira, 59, Praia do Canto, Vitória/ES, cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5705000225005, objeto do Termo de entrega (41528821). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 495,75 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 188,40 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 615.723,91 FINALIDADE: Uso área de acordo com a destinação que lhe fora dada, qual seja, residência do Ajudante da Capitania dos Portos do Espírito Santo, conforme o Termo de Entrega e Relatório de Vistoria. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-lei no 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10783.002692/98-10 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Capitania dos Portos do Estado do Espírito Santo, - CNPJ .*94.502/0025- OBJETO: Uso do imóvel situado à Rua Sesostres Andrade, S/N, Jardim Camburi, V i t ó r i a / ES , cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5705000295003, objeto do Termo de entrega (36745464). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.850,00 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 344,18 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.105.283,75 FINALIDADE: Uso área de acordo com a destinação que lhe fora dada, qual seja, residências funcionais para Faroleiros, conforme o Termo de Entrega e Relatório de Vistoria. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Terceira, Alínea b), do Termo Entrega assinado em 20 de fevereiro de 1974. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10783.002713/98-98 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da 1ª Região Militar - CNPJ .*89.168/0002- OBJETO: Uso do imóvel situado à Praia de Piratininga S/Nº ES 01-0009, Prainha, Vila Velha/ES, cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5703000295007, objeto do Termo de Entrega (36850182). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 16.125,24 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.025.157,65 FINALIDADE: Uso área de acordo com a destinação que lhe fora dada conforme o Termo de Entrega e Relatório de Vistoria. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta, Alínea d), do Termo Entrega assinado em 03 de fevereiro de 1969. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Inderterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10783.003058/95-05 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Espírito Santo - CNPJ .*15.367/0014- OBJETO: Uso do imóvel situado à Rua Henrique Laranja, n° 400, Ilha dos Ayres, Vila Velha/ES, cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5703000355000, objeto do Termo Entrega (14855037). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 554,94 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 292,51 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 472.343,80 FINALIDADE: Agência de Atendimento da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Vila Velha, conforme Cláusula Terceira do Termo de Entrega. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Sexta, Alínea d), do Termo Entrega assinado em 15 de março de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10783.004225/96-53 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da 1ª Região Militar - CNPJ .*89.168/0002- ** OBJETO: Uso do imóvel situado à Rua Luciano das Neves, 202, Centro, Vila Velha / ES , cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5703000305002, objeto do Termo de Entrega (41275745). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.180,22 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 644,77 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.360.964,35 FINALIDADE: Uso área de acordo com a destinação que lhe fora dada, qual seja, Residência para Oficiais, conforme os autos do processo. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta, Alínea b), do Termo Entrega assinado em 31 de agosto de 2016. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10951.000574/95-36 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo - CNPJ .89.715/0013- OBJETO: Uso do imóvel situado à Avenida Jerônimo Monteiro, 625, Centro, Vitó r i a / ES , cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5705001815000, objeto do Termo de Entrega (41278394). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 540,32 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 2.943,24 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.711.110,85 FINALIDADE: Sede da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, conforme Cláusula Terceira do Termo de Entrega. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quinta, Alínea b), do Termo Entrega assinado em 04 de janeiro de 2012. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024. EXTRATO DE APOSTILA PROCESSO: 04947.001335/2005-39 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da 1ª Região Militar - CNPJ .89.168/0002- OBJETO: Uso do imóvel situado nos endereços e cadastrado(s) sob os RIPs conforme tabela abaixo, objeto do Termo de Entrega (40083136). RIP IMÓVEL RIP UTILIZAÇÃO E N D E R EÇO 5703001035009 5703001045004 Rua São Paulo s/nº , RJ 01-0019 (Antigo es 01-0010), Praia da Costa, Vila V e l h a / ES 5703001055000 5703001065005 Rua Espírito Santo s/nº, RJ 01-0020 (Antigo es 01-0010)Praia da Costa, Vila V e l h a / ES 5703001075000 5703001085006 Rua Espírito Santo s/nº, RJ 01-0021 (Antigo es 01-0010), Praia da Costa, Vila V e l h a / ES 5703001095001 5703001105007 Rua Espírito Santo s/nº, RJ 01-0022 (Antigo es 01-0010), Praia da Costa, Vila V e l h a / ES ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 73,802,98 m2 (área dos quarto RIPs somadas) VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.695.683,00 (valores das área dos quarto RIPs somadas) FINALIDADE: Uso área de acordo com a destinação que lhe fora dada, conforme os autos do processo. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta, Alínea b), do Termo Entrega assinado em 03 de fevereiro de 1969. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10783.006249/97-73 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Capitania dos Portos do Estado do Espírito Santo, - CNPJ .94.502/0025- OBJETO: Uso do imóvel situado à Rua Agenor Amaro dos Santos, 270, Jardim Camburi, Vitória/ES, cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5705000755004, objeto do Termo de entrega (41274635). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 327,78 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 1.368,15 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.006.576,91 FINALIDADE: Uso área de acordo com a destinação que lhe fora dada, qual seja, residências funcionais para Oficiais, conforme o Termo de Entrega e Relatório de Vistoria. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quinta, Alínea b), do Termo Entrega assinado em 10 de agosto de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10783.002722/98-89 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da 1ª Região Militar - CNPJ .89.168/0002-** OBJETO: Uso do imóvel situado à Praia de Piratininga S/Nº, Forte São Francisco Xavier da Barra, Prainha, Vila Velha/ES, cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5703000315008, objeto do Termo de Entrega (36850182). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 246.674,76 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 17.500,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 56.339.525,75 FINALIDADE: Uso área de acordo com a destinação que lhe fora dada conforme o Termo de Entrega e Relatório de Vistoria. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Terceira, Alínea d), do Termo Entrega assinado em 14 de setembro de 1978. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Inderterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024.