DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 66, DE 17 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar FAUSTO MONTEIRO DA SILVA, matrícula 2901-7, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Sepat/Diop/Secretaria Especializada em Ambientes Físicos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 67, DE 17 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar LARA FERREIRA ROSA, matrícula 10599-6, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no Serviço de Tradução de Documentos da Secretaria de Relações Internacionais, ficando, em consequência, dispensada da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida na Secretaria de Relações Internacionais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 614, DE 13 DE MAIO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 596, de 10 de maio de 2023, publicada no DOU de 17 de maio de 2023, edição nº 93, seção 2 (SEI 6160973); Considerando o Processo SEI nº 08179.000316/2019-90; Considerando o Processo SEI nº 08038.014258/2022-91; Considerando o Memorando SEI nº 7094769/2024 - DPU SC/GDPC SC resolve: Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Mariana Döering Zamprogna do exercício da função de Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Florianópolis/SC (FCDPU-06), a contar de 01/06/2024. Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Wilza Carla Folchini Barreiros do encargo de substituta do(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Florianópolis/SC, a contar de 01/06/2024. Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Gustavo de Oliveira Quandt para exercer a função de Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Florianópolis/SC (FCDPU-06), a contar de 01/06/2024. Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Viviane Medeiros de Nardi Maia para o encargo de substituta do(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Florianópolis/SC, a contar de 01/06/2024. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 16 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa n.º 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 06/06/2024, a seguinte cessão: Servidor: ANDRÉ RIBEIRO DOS REIS Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão Ponto: 7.250 Para: Senado Federal Cargo ocupado: Assistente Parlamentar Júnior, AP-09 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n.º 8.112/90) Processo n.º 338.766/2024 ARTHUR LIRA ATO DE 16 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa n.º 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 06/06/2024, a seguinte cessão: Servidor: DANIEL SHIM DE SOUSA ESASHIKA Cargo efetivo: Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo Ponto: 7.394 Para: Senado Federal Cargo ocupado: Assistente Parlamentar Júnior, AP-09 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n.º 8.112/90) Processo n.º 341.520/2024 ARTHUR LIRA ATOS DE 17 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDILEUZA RIBEIRO SODRÉ MURARO, ponto nº 7606, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Comissão Permanente de Disciplina, FC-1, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDUARDO JORGE JARDIM MARTINS, ponto nº 6448, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Titular-Presidente, FC-3, da Comissão Permanente de Disciplina, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELVIA SARDINHA E SILVA, ponto nº 5963, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção Administrativa, FC-1, da Comissão Permanente de Disciplina, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FERNANDO NUNES DE MIRANDA, ponto nº 7682, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Titular de Comissão Permanente de Disciplina, FC-3, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KELLY CRISTINE DE ANDRADE SOUZA GONTIJO, ponto nº 7080, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Comissão Permanente de Disciplina, FC-1, da Diretoria- Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEANDRO TELES DE OLIVEIRA, ponto nº 8158, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Titular de Comissão Permanente de Disciplina, FC-3, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LORENZA CARDOSO COSTA, ponto nº 6620, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Comissão Permanente de Disciplina, FC-1, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THIAGO DE MATOS LAURIA, ponto nº 7742, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Titular de Comissão Permanente de Disciplina, FC-3, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WAGNER CHAGAS DE AGUIAR, ponto nº 7429, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete da Representação da Rede Sustentabilidade, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 09 de maio de 2024. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ZAÍRA SÁ BARBOSA PINHEIRO, ponto nº 7325, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Titular de Comissão Permanente de Disciplina, FC-3, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, EDILEUZA RIBEIRO SODRÉ MURARO, ponto n° 7606, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Titular de Comissão Permanente de Disciplina, FC-3, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, EDUARDO JORGE JARDIM MARTINS, ponto n° 6448, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção Administrativa, FC-1, da Comissão Permanente de Disciplina, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ELVIA SARDINHA E SILVA, ponto n° 5963, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Titular de Comissão Permanente de Disciplina, FC-3, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FÁBIO SERGIO CRUZ, ponto n° 6640, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Comissão Permanente de Disciplina, FC-1, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, KELLY CRISTINE DE ANDRADE SOUZA GONTIJO, ponto n° 7080, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Titular de Comissão Permanente de Disciplina, FC-3, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LEANDRO TELES DE OLIVEIRA, ponto n° 8158, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 08, para exercer a função comissionada de Assistente de Comissão Permanente de Disciplina, FC-1, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LORENZA CARDOSO COSTA, ponto n° 6620, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Titular de Comissão Permanente de Disciplina, FC-3, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, THIAGO DE MATOS LAURIA, ponto n° 7742, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Titular-Presidente, FC-3, da Comissão Permanente de Disciplina, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ZAÍRA SÁ BARBOSA PINHEIRO, ponto n° 7325, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Comissão Permanente de Disciplina, FC-1, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA