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Diário Oficial da União · 20/05/2024 · pág. 149

DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052000149 149 Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.885, DE 16 DE MAIO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO . Processo Assunto CNPJ Razão Social Produto Registro Data vencimento do Registro . 253510013190210 8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional 73142960000160 DILEPE INDUSTRIA COMERCIO DE MAT ORTOPEDICOS LTDA APARELHO DINNIS BROWN 80018110014 01/07/2007 . 253510300720113 806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. 90251109000194 DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA LUVA DE PROCEDIMENTO NAO ESTERIL SEMPERMED 10186559002 01/11/2006 . 25351372610200657 8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico 90251109000194 DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA SEMPERMED Luva de Látex para Procedimento 10365200001 09/04/2012 . 250000016539337 8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração 43703388000108 DINALAB COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA LIRIO PRATA 10203670001 06/04/2006 . 25351163674200740 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico 38837068000100 DINARDO INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA - EPP INSTRUMENTOS CIRURGICOS ARTICULADOS NAO CORTANTES DI NARDO 80355360001 27/08/2012 . 25351170259200742 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico 38837068000100 DINARDO INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA - EPP INSTRUMENTOS CIRURGICOS ARTICULADOS CORTANTES DI NARDO 80355360002 27/08/2012 . 25351226157200961 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico 38837068000100 DINARDO INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA - EPP MOLDEIRAS ODONTOLÓGICAS LM 7000 80355360004 01/02/2015 . 25351292285200721 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico 38837068000100 DINARDO INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA - EPP INSTRUMENTOS CIRURGICOS NAO ARTICULADOS NAO CORTANTES DINARDO 80355360003 10/12/2012 . 250230006789941 8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional 02257617000112 DINATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MESA DE COMANDO PARA RAIO-X TDX 600 10387960002 11/02/2005 . 250230006809992 8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional 02257617000112 DINATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CONJUNTO GERADOR PARA RAIO-X MODELO TDX600 10387960003 01/02/2005 . 250230007159975 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 02257617000112 DINATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EQUIPAMENTO DE RARIOTERAPIA UNISIM 10387960004 12/04/2005 . 250000391609695 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 47869078000100 DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA LAMINA DE BISTURI DESCARTAVEL VITTA 10284170001 01/06/2002 . 250000391619658 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 47869078000100 DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA BISTURI DESCARTAVEL VITTA 10284170002 01/06/2002 . 250000232639921 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 47869078000100 DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA SONDA FOLEY - SQL 10284170005 01/02/2005 . 253510253510057 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 47869078000100 DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA KIT CIRURGICO KIMBERLY-CLARK 10284170007 01/12/2010 . 253510253480042 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 47869078000100 DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA CAMPO CIRURGICO KIMBERLY CLARK 10284170008 01/12/2010 . 253510253420066 806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. 47869078000100 DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA TOALHA ABSORVENTE KIMBERLY- CLARK 10284179004 01/11/2005 . 253510253440091 806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. 47869078000100 DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA MASCARA PFR-95 RESPIRADOR CONTRA PARTICULASKIMBERLY- CLARK TECNOL 10284179005 01/01/2006 . 25351056586200521 8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico 47869078000100 DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA VESTIMENTA CIRURGICA ESTERIL K I M B E R LY - C L A R K 10284170009 19/04/2010 . 25351056179200513 8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico 47869078000100 DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA MASCARA PFR 95 RESPIRADOR CONTRA PARTICULAS KIMBERLY- CLARK TECNOL 10284170011 08/08/2010 . 25351056208200547 8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico 47869078000100 DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA INVOLUCRO PARA ESTERILIZACAO K I M B E R LY - C L A R K 10284170012 08/08/2010 . 25351056562200571 8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico 47869078000100 DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA MASCARA KIMBERLY-CLARK T EC N O L 10284170010 06/06/2010 . 250000231399901 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 47869078000100 DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA AGULHA DE COLETA MULTIPLA M I S AW A 10284170006 01/02/2005 . 25351460584200702 8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte 07350791000129 DIRECT - MED COMERCIO LTDA ESTIMULADOR NEURO-MUSCULAR ELETRICO TRANSCUTANEO PORTATIL (TENS) PAIN-GONE 80366220001 19/05/2013 . 250000012969523 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 49941982000105 DIREX DO BRASIL LTDA EQUIPAMENTO DE LITOTRIPSIA E X T R A - CO R P O R EAT R I P T E R - COMPAC TA 10247220001 25/06/2001 . 250000016959620 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 49941982000105 DIREX DO BRASIL LTDA EQUIPAMENTO DE LITOTRIPSIA EXTRA-CORPOREALITHOREX 2000 10247220002 09/10/2001 . 253510088140015 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 49941982000105 DIREX DO BRASIL LTDA ORTHIMA TERAPIA ORTOPEDICA POR ONDAS DE CHOQUE 10247220003 25/07/2005 . 253510095040136 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 49941982000105 DIREX DO BRASIL LTDA EQUIPAMENTO DE LITOTRIPSIA EXTRA-CORPOREA TRIPTER COMPAC T 10247220004 24/08/2008 . 25351171416200222 803 - Registro de Material de Uso Médico ou Equipamento Nacional de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, artigos, materiais e demais produtos. 49941982000105 DIREX DO BRASIL LTDA COLIMADOR LUMINOSO MULTI- LAMINAS ACCUKNIFE 10247220005 28/11/2012 . 25351163314200233 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 49941982000105 DIREX DO BRASIL LTDA LASER PARA LITOTRIPSIA W.O.M. LASER U100 10247220006 05/02/2008 . 25351353758200510 8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte 49941982000105 DIREX DO BRASIL LTDA TRIPTER X-1 NOVA ULTIMA ORTHIMA 10247220007 24/04/2011 . 25351271540200611 8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte 49941982000105 DIREX DO BRASIL LTDA SISTEMA DE TERAPIA TERMICA PARA TRATAMENTO DE HIPERTROFIA PROSTATICA BENIGNA (HPB) TEMPRO 10247220010 30/10/2011 . 25351271543200654 8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte 49941982000105 DIREX DO BRASIL LTDA EQUIPAMENTO DE LITOTRIPSIA EXTRACORPOREA INTEGRA 10247220008 30/10/2011 . 25351373209200804 8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte 49941982000105 DIREX DO BRASIL LTDA EQUIPAMENTO A LASER PARA LITOTRIPSIA SMART 2100 PLUS 10247220011 26/01/2014 . 25351036632200311 8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional 04223211000144 DIRTEC COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA . TZ PROTECTION LUBRIFICADO 80080750002 05/12/2008 . 25351036633200358 8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional 04223211000144 DIRTEC COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA . TZ PROTECTION LUBRIFICADO A R O M AT I Z A D O 80080750003 05/12/2008