DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194033 Número do Contrato: 226/2023. Nº Processo: 08743.000455/2023-48. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/ T O. Contratado: 10.732.146/0001-85 - SR TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o contrato nº 226/2023 por 12 (doze) meses, nesta ocasião, o período de 15/08/2024 a 15/08/2025, nos termos da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.. Vigência: 15/08/2024 a 15/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 549.446,88. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194046 Número do Contrato: 310/2023. Nº Processo: 08122.000836/2023-34. Contratante: COORDENACAO REG. LITORAL SUDESTE/SP. Contratado: 30.737.359/0001-07 - RAGNAR SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços do contrato nº 310/2023. Valor do Apostilamento: R$ 13.655,16. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 924.089,10. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). MUSEU DO ÍNDIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194022 Número do Contrato: 170/2021. Nº Processo: 08786.000410/2019-91. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 07.834.090/0001-65 - DEDETEC SERVICOS DE IMUNIZACAO LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 170/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/06/2024 a 21/06/2025, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993 e reajustar os valores contratuais.. Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.047,73. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Amanda Furtado de Freitas (NB: 6453848655, CPF: 159*01, Protocolo: 1564480759); Alvoni Fernandes (NB: 2047177620, CPF: 53349, Protocolo: 1570787529); Amanda Antunes Timporini (NB: 2069026854, CPF: 05094, Protocolo: 303298422); Elizete Gomes Magalhaes (NB: 1755804056, CPF: 81820, Protocolo: 1135553493); Ayla Laiane Camilo Pereira (NB: 2071492239, CPF: 13155, Protocolo: 1317202664); Vitoria Maria dos Santos Silva (NB: 1323555274, CPF: 48872, Protocolo: 627509279); Jeperece de Brito Lima (NB: 5315638193, CPF: 30920); Alexsandra Barbosa de Moraes (NB: 2069039743, CPF: 10406, Protocolo: 736287228); Joana Maria Almeida Cruz (NB: 1943984104, CPF: 36310, Protocolo: 424171813); Jose Maria da Silva Nobrega (NB: 1336562207, CPF: 53249, Protocolo: 544938565); Adao Pereira Dias (NB: 1707189045, CPF: 03716, Protocolo: 199592563); Iara Mafei (NB: 2075326090, CPF: 91091, Protocolo: 813376284); Dilce Moreno Norberto (NB: 5528623975, CPF: 08040, Protocolo: 1800863223); Altair de Deus Fe r r e i r a (NB: 1199884178, CPF: 01530, Protocolo: 1616441576); Marizete Aparecida dos Santos (NB: 1071312674, CPF: 05414, Protocolo: 1387522417); Fagna Vieira de Sa (NB: 1009306496, CPF: 06710, Protocolo: 1845842853, Representante Legal: Neobilina Maria Vieira de Sa, CPF 02433); Nery Goulart dos Santos (NB: 5132375312, CPF: 04465, Protocolo: 726334274); Ketlin Schaiane Abel da Cruz (NB: 2069903588, CPF: 01338, Protocolo: 1845736946); Paulo Dias de Souza (NB: 1986781396, CPF: 63670); Odilea de Almeida Rangel (NB: 1454158082, CPF: 03061, Protocolo: 772046124); Cleide de Jesus dos Santos (NB: 1943984333, CPF: 04824, Protocolo: 1568542299); Henrique Paulo de Oliveira (NB: 1210160002, CPF: 00913, Protocolo: 1098194817); Amilton Luiz da Silva (NB: 0880143495, CPF: 81591, Protocolo: 753491584); Karoline Vaz Rodrigues (NB: 2070892667, CPF: 23200, Protocolo: 923256403); Sebastiao Fonseca de Araujo (NB: 7001034011, CPF: 55149, Protocolo: 610734592); Antonio Silveira (NB: 5160921075, CPF: 03747, Protocolo: 502765366); Leiliane Souza Lima (NB: 7001501094, CPF: 03110, Protocolo: 1038052677, Representante Legal: Luciana Souza Lima, CPF 70268); Viviane de Fatima Dias Anselmo (NB: 6149292570, CPF: 35399, Protocolo: 2142109720); Rita de Cassia Barbosa Andrade (NB: 1950541492, CPF: 53604, Protocolo: 280366960); Rosenilde dos Santos Nascimento (NB: 1943984252, CPF: 06200, Protocolo: 1762181778); Maria da Gloria Vieira (NB: 1950541557, CPF: 19620, Protocolo: 1994861802); Estela Batista Pinto (NB: 5030078033, CPF: 88649, Protocolo: 531100556); Maria Jeane dos Santos (NB: 1060499280, CPF: 86473, Protocolo: 443630314, Representante Legal: Valdenice dos Santos, CPF 88387); Joao de Brito Monteiro (NB: 1370466452, CPF: 80204, Protocolo: 556206505); Caroline de Jesus Santos (NB: 1950541697, CPF: 86040, Protocolo: 1875186638); Daniela Divina do Prado (NB: 1126606240, CPF: 04583, Protocolo: 205207607, Representante Legal: Istanislau Pires do Prado, CPF 33049); Licelia Neuza Correia Braga (NB: 1773775380, CPF: 33404, Protocolo: 143231412); Maria da Conceicao da Silva Almeida (NB: 1773775305, CPF: 69963, Protocolo: 1829474788); Kelly Santos da Silva (NB: 1773775410, CPF: 47675, Protocolo: 788182739); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Cleia Kerch dos Santos (NB: 5299529283, CPF: 52491, Protocolo: 864004737); Paulo Cesar Quoos (NB: 1462917299, CPF: 05645); Isadora Santos Ramos (NB: 5345586833, CPF: 04466, Protocolo: 1633964265, Representante Legal: Helena Santos Ramos, CPF 95200); Andre Victor Mota da Silva Farias (NB: 1336554255, CPF: 88387, Protocolo: 401667511, Representante Legal: Queila Priscila Mota da Silva, CPF 88320); Antonieta Hage Silva (NB: 1317004580, CPF: 91553, Protocolo: 569757968); Isadora Santos Ramos (NB: 5345586833, CPF: 04466, Protocolo: 1633964265, Representante Legal: Helena Santos Ramos, CPF 95200); Paulo Silva Chaves (NB: 1195011692, CPF: 60922, Protocolo: 765016908, Representante Legal: Dilma da Conceicao Carvalho Ferreira, CPF 25468); Denise Ferreira Martins (NB: 5333890460, CPF: 60072, Protocolo: 477671315); Eurico de Oliveira Antunes (NB: 7029866208, CPF: 33191, Protocolo: 1489285836); Uiliam Fernandes Luiz (NB: 5301488712, CPF: 01957, Protocolo: 2084269810); Railton de Araujo Nascimento (NB: 5379082072, CPF: 01252, Protocolo: 1236349063, Representante Legal: Eva de Lourdes Araujo Luiz, CPF 93553); Ines Alves da Silva (NB: 1327176804, CPF: 60005, Protocolo: 545129124); Maria Aparecida Sousa dos Santos Almeida (NB: 5459829379, CPF: 03430, Protocolo: 907715001); Elaine Batista dos Santos (NB: 1671517129, CPF: 02577, Protocolo: 276466355); Lurdi Goncalves Pereira (NB: 7037631494, CPF: 06454, Protocolo: 668937036); Benedito Braga Teles Junior (NB: 1101563734, CPF: 38840, Protocolo: 570830804, Representante Legal: Janete Souza Santos Teles, CPF 19704); Reinaldo Terra da Silva (NB: 5338307290, CPF: 09821, Protocolo: 530439235); Herminia Cristina Fagundes Levandoski (NB: 5215152574, CPF: 07300, Protocolo: 1522404293, Representante Legal: Nelice da Silva Cavalheiro, CPF 00866); Liliane Balbina da Silva (NB: 1071146812, CPF: 05910, Protocolo: 70951967, Representante Legal: Dulcinea Balbina, CPF 00000); Maria Jose da Silva (NB: 7003224489, CPF: 64749, Protocolo: 1067566004); Laudicleia Ferreira dos Anjos (NB: 1051364105, CPF: 60057, Protocolo: 717587164); Jefferson Eduardo Fernandes Mellies (NB: 5313385778, CPF: 08307, Protocolo: 1739999071, Representante Legal: Clauciane Fernandes Alves, CPF 06007); Leonor Capel Liberato (NB: 5241066256, CPF: 26073, Protocolo: 1173067498); Estevo Marcos de Sousa (NB: 1353731941, CPF: 01080, Protocolo: 707526727); Ka u e Zickuhr (NB: 1693899768, CPF: 08344, Protocolo: 646605523, Representante Legal: Edelmar Zickuhr, CPF 81291); Alexandra Maria dos Santos (NB: 1143160670, CPF: 23237, Protocolo: 11843449, Representante Legal: Maria Clecia de Souza Santos, CPF 00000); Darli da Silva (NB: 0927062518, CPF: 64504, Protocolo: 1766963074); Ana Claudia Pereira da Silva (NB: 5296318303, CPF: 00875, Protocolo: 1735434428, Representante Legal: Rosenildo do Nascimento da Silva, CPF 70600); Cicera de Jesus Carneiro (NB: 1812044922, CPF: 71204, Protocolo: 783780267); Edgar de Souza Fernandes (NB: 5380316650, CPF: 11996, Protocolo: 237989526); Thayla Vieira Rodrigues (NB: 7025061574, CPF: 19356, Protocolo: 1050287325, Representante Legal: Jaqueline Alves Rodrigues, CPF 15671); Diego Andrade de Almeida (NB: 1130362237, CPF: 24300, Protocolo: 2113615247); Jovenildo Duarte da Silva (NB: 1018862550, CPF: 07051, Protocolo: 534412114, Representante Legal: Maria Odete da Silva, CPF 00000); Anderson Augusto Alves Valerio (NB: 5370979789, CPF: 41881, Protocolo: 1624384464, Representante Legal: Alessandra Alves da Silva, CPF 00000); Maria Pereira de Santana (NB: 5486573266, CPF: 22394, Protocolo: 214464245); Erika da Silva Jacinto (NB: 5068238216, CPF: 36236, Protocolo: 118326374, Representante Legal: Sandra Caetana da Silva, CPF 14407); Dirceu Janisch Floriano (NB: 7030054874, CPF: 99500, Protocolo: 1024439742); Temis Medeiros dos Santos (NB: 5471642895, CPF: 95534, Protocolo: 86787936); Pedro Lucas Huck do Canto (NB: 7021038365, CPF: 06000, Protocolo: 2098673164, Representante Legal: Luana Huck Vieira, CPF 09197); Silvana Kanigoski (NB: 7032187081, CPF: 05586, Protocolo: 846315091); Irinea dos Santos Gomes (NB: 7023549545, CPF: 02684, Protocolo: 480802164); Rafael Antonio Nascimento de L Cardoso (NB: 5067935452, CPF: 11860, Protocolo: 1682630863); Domingos de Souza Neto (NB: 5392835860, CPF: 91349, Protocolo: 1164219538); Jose Martins (NB: 7002839412, CPF: 84204, Protocolo: 1578396522); Silvangela Laurentina Batista (NB: 5484816218, CPF: 53753, Protocolo: 75463720); Alexandre Marques de Oliveira (NB: 7024906422, CPF: 53704); Yara Ferreira da Silva (NB: 7034898805, CPF: 84949, Protocolo: 2075734880); Katelen Rodrigues Carvalho (NB: 7026866509, CPF: 16895, Protocolo: 1045099730, Representante Legal: Carine Rodrigues Pereira, CPF 15157); Maria do Socorro Fonseca da Silva (NB: 7007105093, CPF: 49049, Protocolo: 518167448); Liomar Alexandrino da Silva (NB: 5260929418, CPF: 09327, Protocolo: 1269905606); Kauany Aparecida Koczkodai (NB: 1428741167, CPF: 08569, Protocolo: 193187074, Representante Legal: Rosiane Rutchenski, CPF 05410); Rodinei da Silva Saldanha (NB: 1192120601, CPF: 01626, Protocolo: 218676467, Representante Legal: Sonia Barros da Silva, CPF 34900); Eduardo Correa Paixao (NB: 5306495652, CPF: 04151, Protocolo: 369804422, Representante Legal: Lucilene Correa de Souza Paixao, CPF 52253); Miguel Lima Umeda (NB: 7026175140, CPF: 51570, Protocolo: 348967898, Representante Legal: Daieri Aparecida Umeda, CPF 37389); Marcus Vinicius Goncalves de Campos (NB: 7030357710, CPF: 11028, Representante Legal: Maria Aparecida Goncalves de Campos, CPF 07361); Jean Meireles Rodrigues (NB: 1182929874, CPF: 13860, Protocolo: 267967411); Maria Fernanda de Farias (NB: 7033039582, CPF: 11557, Protocolo: 601140231, Representante Legal: Elizangela Aparecida Antenor, CPF 08629); Ana Lara Martins Araujo (NB: 5091502889, CPF: 06795, Protocolo: 304518983); Nair da Costa Pinto Marques (NB: 1321419659, CPF: 18504, Protocolo: 844532407); Nicolas Manoel de Souza Ramos (NB: 7006043272, CPF: 10965, Protocolo: 879389459, Representante Legal: Franciele Souza da Costa, CPF 05033); Matheus Ribeiro da Silveira (NB: 5151118249, CPF: 01180, Protocolo: 846057284); Joel de Oliveira Santos (NB: 5439737266, CPF: 00048, Protocolo: 1747911163, Representante Legal: Maria Felix Santos, CPF 01324); Priscila Teixeira de Souza (NB: 5205764674, CPF: 02630, Representante Legal: Rosane da Gama Teixeira, CPF 00561); Ester dos Santos Pereira (NB: 5472159470, CPF: 09854, Protocolo: 301806901, Representante Legal: Valdeci da Cruz Pereira, CPF 01898); Lucas Monteiro dos Santos (NB: 7010497576, CPF: 17878, Protocolo: 1768083258); Girlena Ximendes de Holanda (NB: 1178388015, CPF: 53315, Protocolo: 1868398292, Representante Legal: Nailza Ximendes de Holanda, CPF 30187); Edvaldo dos Santos (NB: 1023210972, CPF: 84753, Protocolo: 1746017982); Joana Ramos de Oliveira (NB: 1049849792, CPF: 09352, Protocolo: 836789769); Jose Arimateia Carvalho Santos (NB: 6071486428, CPF: 36734, Protocolo: 1140541972); Maria Peixoto Magalhaes (NB: 1034399656, CPF: 83920, Protocolo: 1278592120); Leticia Paula de Oliveira (NB: 1034393763, CPF: 74672, Protocolo: 863063698, Representante Legal: Maria Aparecida Freitas de Oliveira, CPF 00000); Marcio Andre Lamin (NB: 1025161707, CPF: 04527, Protocolo: 594511661); Gabriel Medina Oliveira Pinheiro (NB: 5012931706, CPF: 05774, Protocolo: 1587085388, Representante Legal: Alex Nunes Pinheiro, CPF 00779); Renato Ferreira (NB: 5345104030, CPF: 19007, Protocolo: 214692907); Neire Elen Fernandes (NB: 1122139087, CPF: 23961, Protocolo: 1451492611, Representante Legal: Joana Darc Fernandes, CPF 09508); Jorge de Jesus Carvalho (NB: 0720507421, CPF: 58134, Protocolo: 1617065315); Geovane de Sales Gila (NB: 1061787971, CPF: 07467, Protocolo: 2082329704, Representante Legal: Genilsa Maria de Sales Gila, CPF 00000); Maria Helena Carlos Pereira (NB: 7036542145, CPF: 61034, Protocolo: 545876962); Tassiane Aparecida Ferreira Valin (NB: 1056296175, CPF: 09398, Protocolo: 1759195245); Olene Mendes de Sousa (NB: 7010308510, CPF: 61298); Jeferson Junior Santos Rodrigues (NB: 7029631839, CPF: 04150, Protocolo: 908514046, Representante Legal: Leidiane de Matos Santos, CPF 00070); Francisca Elza Fernandes Gomes (NB: 1992091959, CPF: 65420, Protocolo: 866215847); Heloisa Rodrigues de Moura (NB: 1405818171, CPF: 09659, Protocolo: 2086008841, Representante Legal: Rosa Maria Rodrigues, CPF 00973); Francildo Feitoza da Silva (NB: 7028023410, CPF: 92649, Protocolo: 1335082149); Valdeci Barbosa da Silva (NB: 5390225542, CPF: 083**02, Protocolo: 959332654); Izete Rosa do Carmo (NB: