DOE 21/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº094 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2024

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2022/PROCESSO NUP22001.061921/2024-57 - IG: 1313385

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 -25, neste ato representada por sua Secretária, Sra. Eliana Nunes Estrela, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC , doravante denominado CONTRATADA, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos e qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021.597/0001-49, com sede na Rua Silva Jardim, nº 515, bairro José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP 60040-260, neste ato representado pelo seu Presidente o Sr. JOSÉ ACRÍSIO SENA, brasileiro, casado, historiador, portador da Carteira de Identidade nº 98010150723 SSP/CE, regularmente inscrito no CPF sob o nº 166.283.063-72, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2022, publicado no D.O.E de 27.04.2022, de acordo com a justificativa exarada no NUP22001.061921/2024-57; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado Lei n° 12.781/1997, no § 2º, art.16, art.1º da Lei n.º 18.333/2023, no art. 7º da Lei Estadual nº 15.356 de 04.06.13, no art. 57, I c/c art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93, e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade readequar as Metas do Programa de Trabalho , prorrogando o prazo de vigência e execução do contrato e repactuando valor do contrato que tem por objeto a execução do Programa de Ensino Médio Integrado (EMI), visando articular o ensino médio integrado à educação profissional, através da oferta de professores e robustecimento da gestão das Escolas Estaduais de Educação Profissional ; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata dos Recursos Orçamentários e Financeiros ao Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 163.840.245,06 (cento e sessenta e três milhões, oitocentos e quarenta mil duzentos e quarenta e cinco reais e seis centavos), passando de R$ 268.256.872,24 para R$ 432.097.117,30 (quatrocentos e trinta e dois milhões, noventa e sete mil cento e dezessete reais e trinta centavos) correspondendo a continuidade da execução do mesmo objeto para o novo período, acrescido do valor de repactuação, conforme Justificativa Técnica às fls. 4-10 e a IG Nº 1313385, constante dos autos. Para o cumprimento das metas e dos objetivos pactuados, agregam-se as seguintes funcionais programáticas: FONTE 500/501 (TESOURO) – Programa: 231 – Educação Profissional Articulada ao Ensino Médio – ELEMENTO DE DESPESA, 335085, obedecendo às seguintes FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS:22100022.12.362.231.11767.01.335085.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.11767.02.335085.1.500 9100000.0 22100022.12.362.231.11767.03.335085.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.11767.04.335085.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.11767 .05.335085.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.11767.06.335085.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.11767.07.335085.1.5009100000.0 22100022.1 2.362.231.11767.08.335085.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.11767.09.335085.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.11767.10.335085.1.50091000 00.0 22100022.12.362.231.11767.11.335085.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.11767.12.335085.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.11767.13.33 5085.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.11767.14.335085.1.5009100000.0 ; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO REGIME DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO Os produtos e as respectivas Metas do Programa de Trabalho, de que trata o Anexo I – Programa de Trabalho, integrante do Contrato, estabelecido na Cláusula Terceira, alínea “a”, serão readequadas no presente instrumento, bem como o seu prazo de vigência e execução constante da Cláusula Décima – Da vigência e Das alterações do Contrato, será prorrogado por um período de 12 meses, a partir de 23 de abril de 2024 até 22 de abril de 2025, de acordo com a C.I n.º 105/2024 /COESC, datada em 16.04.2024, as fls. 02, em conformidade com a justificativa Técnica, as fl. 4-10, bem como o Parecer Técnico Comissão de Avaliação n° 01/2024, ás fls.14, e Parecer Técnico n° 01/2024, às fls.15 e IG nº1313385 constante dos autos. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 19 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, José Acrísio Sena - Presidente do CENTEC - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. GILMARA ROCHA DO NASCIMENTO FERNANDES, 2. TEMIS JEANNE FILIZOLA BRANDAO DOS SANTOS. Fortaleza 17 de maio de 2024. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001063690/2024 16 IG 1318032 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO AO CONTRATO Nº 07/2023; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEM PADRE ARIMATEIA DINIZ inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0396-84 - CREDE 09 - Município Cascavel/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Elison Alexandre da Silva; III - ENDEREÇO: Cascavel/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ inscrita no CNPJ sob nº 18.813.064/0001-77 neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Carmem Maria Marcos do Vale; V - ENDEREÇO: Cascavel/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a (Cotação Eletrônica/Convite) de nº 07 publicado no DOE de 13/07/2023e de acordo com o processo nº 22001.063690/2024-16, regulamentado no art. 57, §1º , inciso III da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Cascavel/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR da Escola EEM PADRE ARIMATEIA DINIZ, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA:, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir de 12/07/2024 até 10/08/2024. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir de 20/05/2024 até 18/06/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 07 de Maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Elison Alexandre da Silva CONTRATADA - Carmem Maria Marcos do Vale E TESTEMUNHAS: 1 - Michele de Souza Brandão 2 - Francisca Damiana da Silva, Fortaleza 16 de maio de 2024.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001065724/2024 15 IG 1317867

I - ESPÉCIE: 1ºTERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 08/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEM DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0259-77 - CREDE 01 - Município Pacatuba/CE, neste ato representada pela sua Diretora Sra. Aila Maria da Costa; III - ENDEREÇO: Pacatuba/CE; IV - CONTRATADA: CHAMA AZUL COMÉRCIO DE GÁS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 08.325.226/0001-74, neste ato representada pelo Sr. Paulo Eduardo Freixedelo; V - ENDEREÇO: Pacatuba/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo coma Cotação Eletrônica nº 2023/09599 e Termo