DOE 21/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº094 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2024
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PORTARIA Nº168/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os convênios celebrados entre as Instituições de Ensino Superior do Estado do Ceará e a Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, com fundamento no Decreto n° 29.704 de 08 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, RESOLVE: I – DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, para orientar e supervisionar os estagiários de nível superior selecionados para a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará; II – Cessar os efeitos da Portaria nº021/2022 , de 23.01.2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 08.02.2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°168/2024, DE 16 DE MAIO DE 2024
| ÁREA | SUPERVISOR | UNIDADE | QUANT. ESTAGIÁRIOS |
|---|---|---|---|
| Administração | Nome completo: Guilherme Zimny Toledo Matrícula: 30001648 Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Formação: Ciências Contábeis |
CEPLAN | 1 |
| Administração | Nome completo: Aline Marie Teófilo de Moura Matrícula: 49776012 Cargo: Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual Formação: Ciências Contábeis |
CEGEP | 1 |
| Administração Pública | Nome completo: Jonilma Carvalho Maia Matrícula: 10751217 Cargo: Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual Formação: Administração |
CORES | 1 |
| Arquitetura | Nome completo: Francisco Anselmo dos Santos Filho Matrícula: 06366511 Cargo: Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual Formação: Pedagogia |
CEINF | 1 |
| Ciências Contábeis | Nome completo: Victor Hugo Magalhães Alexandre Matrícula: 800329-3-5 Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Formação: Ciências Contábeis |
CEORG | 1 |
| Ciências Contábeis | Nome completo: Bruno Moreira Saraiva Matrícula: 80033397 Cargo: Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual Formação: Administração |
NUMAT | 2 |
| Ciências Econômicas | Nome completo: Wesley Sousa Chaves Matrícula: 49776314 Cargo: Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual Formação: Ciências Contábeis |
CEESE | 1 |
| Ciências Econômicas | Nome completo: Clarissa Cavalcante Barroso Matrícula: 49771118 Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Formação: Ciências Contábeis |
CORES | 1 |
| Design | Nome completo: Joelina Amélia de Sousa Silva Barros Matrícula: 101449- 1-4 Cargo: Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual Formação: Pedagogia |
ASCOM | 1 |
| Design | Nome completo: Germana Parente Neiva Belchior Matrícula: 49781911 Cargo: Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual Formação: Direito |
CEDEP | 1 |
| Direito | Nome completo: Francisco Ivanildo Almeida de França Matrícula: 032.838-1-X Cargo: Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual Formação: Direito |
DCCOT | 1 |
| Direito | Nome completo: Ana Cristina Sousa de Oliveira Saboia Matrícula: 10608813 Cargo: Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual Formação: Direito |
CEINF | 2 |
| Direito | Nome completo: Lucas Monteiro Cajado Matrícula: 80033109 Cargo: Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual Formação: Direito |
CEITCD | 4 |
| Direito | Nome completo: Antonio Mascarenhas da Conceição Filho Matrícula: 80033370 Cargo: Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual Formação: Direito |
CEGET | 1 |
| Direito | Nome completo: Themir Candeia Quintans Matrícula: 80033303 Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Formação: Engenharia Civil |
CEFIT | 1 |
| Direito | Nome completo: Valéria Alves Rangel Matrícula: 49763611 Cargo: Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual Formação: Direito |
CECON | 1 |
| Direito | Nome completo: Dalcilia Bruno Soares Matrícula: 10358515 Cargo: Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual Formação: Direito |
COSEF | 1 |
| Engenharia Ambiental/ Gestão Ambiental |
Nome completo: Adriana Reis Rodrigues Matrícula: 30050452 Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Formação: Administração |
CELOG | 1 |
| Engenharia Elétrica | Nome completo: Francisco Anselmo dos Santos Filho Matrícula: 06366511 Cargo: Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual Formação: Pedagogia |
CEINF | 1 |
| Engenharia de Produção | Nome completo: Natália Sardinha Brito Matrícula: 800.331-7-6 Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Formação: Engenheira Química |
CEDIN | 1 |
| Informática | Nome completo: Ronivaldo Passos Sampaio Matrícula: 49757816 Cargo: Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual Formação: Ciências da Computação |
CEIND | 3 |
| Informática | Nome completo: Tales Mota de Freitas Matrícula: 80032900 Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Formação: Administração |
CEACO | 1 |
| Informática | Nome completo: José Wilton Bessa Macedo Sá Matrícula: 05694116 Cargo: Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual Formação: Administração |
CEATE | 1 |
| Informática | Nome completo: Sidney dos Santos Saraiva Leão Matrícula: 10742315 Cargo: Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual Formação: Informática |
CORES | 1 |
| Jornalismo | Nome completo: Joelina Amélia de Sousa Silva Barros Matrícula: 101449-1 Cargo: Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual Formação: Pedagogia |
ASCOM | 2 |
| Psicologia | Nome completo: Claudia Maria de Meneses Vieira Matrícula: 10667410 Cargo: Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual Formação: Psicologia |
CEDEP | 1 |
| Relações Públicas | Nome completo Germana Parente Neiva Belchior Matrícula: 49781911 Cargo: Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual Formação: Direito |
CEDEP | 1 |
| Secretariado Executivo | Nome completo Ana Paula Figueiredo Porto Matrícula: 106643-1-4 Cargo: Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual Formação: Ciências Contábeis |
SECAT | 2 |
| Serviço Social | Nome completo: Rute Almeida Teobaldo Girão Matrícula: 10139511 Cargo: Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual Formação: Serviço Social |
CEDEP | 1 |
| Nome completo: Joelina Amélia de Sousa Silva Barros Matrícula: 101449- |
|||
| Sistemas e Mídias Digitais | 1-4 Cargo: Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual Formação: Pedagogia |
ASCOM | 1 |
*** *** * PORTARIA Nº169/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR EFEITOS, da Portaria n°110/2024 , de 15.03.2024, publicada no D.O.E de 04.04.2024, que designou o servidor JOSÉ FLÁVIO DA SILVA** , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n°032817-1-X, para a Célula de Desenvolvimento Institucional e designá-lo para a Célula de Atendimento. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2024. Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ATO DECLARATÓRIO Nº02/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 02/2024 (publicado no D.O.E. de 30-JANEIRO -2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.