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Diário Oficial do Estado do Ceará · 21/05/2024 · pág. 49

DOE 21/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº094 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2024 49

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1118/2024 DE 03 DE MAIO DE 2024

NOME CARGO CLASSE ROTEIRO PERÍODO DIÁRIAS UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL
AFONSO ANTONIO DE
OLIVEIRA FILHO
AUXILIAR TÉCNICO IV IGUATU/CE - 10/05/2024 à
13/05/2024
3.5 R$ 131,43 R$ 460,01 R$ 0,00 R$ 460,01
ALEXSON CALDAS BEZERRA AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V IGUATU/CE - 10/05/2024 à
13/05/2024
3.5 R$ 131,43 R$ 460,01 R$ 0,00 R$ 460,01
ALYSSON ROBERIO DE
SOUSA RODRIGUES
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V IGUATU/CE - 10/05/2024 à
13/05/2024
3.5 R$ 131,43 R$ 460,01 R$ 0,00 R$ 460,01
ANTONIO HUMBERTO
SOARES DE FREITAS
TÉCNICO DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V IGUATU/CE - 10/05/2024 à
13/05/2024
3.5 R$ 131,43 R$ 460,01 R$ 0,00 R$ 460,01
ANTONIO ILDEFONSO
DE MORAIS
CHEFE DE POSTO IV IGUATU/CE - 10/05/2024 à
13/05/2024
3.5 R$ 131,43 R$ 460,01 R$ 0,00 R$ 460,01
ANTONIO RODRIGUES
CARNEIRO
TÉCNICO DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V IGUATU/CE - 10/05/2024 à
13/05/2024
3.5 R$ 131,43 R$ 460,01 R$ 0,00 R$ 460,01
ANTONIO SEVERINO DE PINHO AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V IGUATU/CE - 10/05/2024 à
13/05/2024
3.5 R$ 131,43 R$ 460,01 R$ 0,00 R$ 460,01
ELIZABETH SILVA LOPES AGENTE DE ATIVIDADES
DE TRÂNSITO E
TRANSPORTES
V IGUATU/CE - 10/05/2024 à
13/05/2024
3.5 R$ 131,43 R$ 460,01 R$ 0,00 R$ 460,01
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE AGENTE DE
ADMINISTRAÇÃO
V IGUATU/CE - 10/05/2024 à
13/05/2024
3.5 R$ 131,43 R$ 460,01 R$ 0,00 R$ 460,01
FAGNER DE FRANCA CRUZ AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V IGUATU/CE - 10/05/2024 à
13/05/2024
3.5 R$ 131,43 R$ 460,01 R$ 0,00 R$ 460,01
FRANCISCO ALVES DA SILVA ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V IGUATU/CE - 10/05/2024 à
13/05/2024
3.5 R$ 131,43 R$ 460,01 R$ 0,00 R$ 460,01
FRANCISCO JOSE DE LIMA AGENTE DE ATIVIDADES
DE TRÂNSITO E
TRANSPORTES
V IGUATU/CE - 10/05/2024 à
13/05/2024
3.5 R$ 131,43 R$ 460,01 R$ 0,00 R$ 460,01
FRANCISCO JUVENIL COSTA AGENTE DE ATIVIDADES
DE TRÂNSITO E
TRANSPORTES
V IGUATU/CE - 10/05/2024 à
13/05/2024
3.5 R$ 131,43 R$ 460,01 R$ 0,00 R$ 460,01
FRANCISCO NEUDIVAR
FRANCELINO RIBEIRO
ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V IGUATU/CE - 10/05/2024 à
13/05/2024
3.5 R$ 131,43 R$ 460,01 R$ 0,00 R$ 460,01
FRANCISCO RICARDO
CARNEIRO DE PAIVA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V IGUATU/CE - 10/05/2024 à
13/05/2024
3.5 R$ 131,43 R$ 460,01 R$ 0,00 R$ 460,01
GEORGIA SAMARA
RODRIGUES SARAIVA
CHEFE DE POSTO IV IGUATU/CE - 10/05/2024 à
13/05/2024
3.5 R$ 131,43 R$ 460,01 R$ 0,00 R$ 460,01
GERALDO MILITAO DA SILVA ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V IGUATU/CE - 10/05/2024 à
13/05/2024
3.5 R$ 131,43 R$ 460,01 R$ 0,00 R$ 460,01
IRISMAR PINHEIRO HERCULES ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V IGUATU/CE - 10/05/2024 à
13/05/2024
3.5 R$ 131,43 R$ 460,01 R$ 0,00 R$ 460,01
JOSE GERARDO DO
NASCIMENTO VIDAL
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V IGUATU/CE - 10/05/2024 à
13/05/2024
3.5 R$ 131,43 R$ 460,01 R$ 0,00 R$ 460,01
LEONARDO CHAVES SOARES SUPERVISOR DE
FISCALIZAÇÃO DE
TRANSPORTES NAS
REGIONAIS
IV IGUATU/CE - 10/05/2024 à
13/05/2024
3.5 R$ 131,43 R$ 460,01 R$ 0,00 R$ 460,01
MARIA APARECIDA
ACIOLY MOTA
AGENTE DE
ADMINISTRAÇÃO
V IGUATU/CE - 10/05/2024 à
13/05/2024
3.5 R$ 131,43 R$ 460,01 R$ 0,00 R$ 460,01
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V IGUATU/CE - 10/05/2024 à
13/05/2024
3.5 R$ 131,43 R$ 460,01 R$ 0,00 R$ 460,01
MARIA SOCORRO PINHEIRO ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V IGUATU/CE - 10/05/2024 à
13/05/2024
3.5 R$ 131,43 R$ 460,01 R$ 0,00 R$ 460,01
THOMAS GERFESON
LIMA MILHOME
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V IGUATU/CE - 10/05/2024 à
13/05/2024
3.5 R$ 131,43 R$ 460,01 R$ 0,00 R$ 460,01
ZEDEQUIO SARAIVA
QUEIROZ FILHO
TOTAL
ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V IGUATU/CE - 10/05/2024 à
13/05/2024
3.5 R$ 131,43 R$ 460,01 R$ 0,00
R
R$ 460,01
$ 11.500,25

*** *** * PORTARIA 1119/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.018220/2024-48, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM** em objeto de serviço à cidade de QUIXADA/CE, durante o período de 14/05/2024 a 16/05/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de maio de 2024 Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1119/2024 DE 03 DE MAIO DE 2024

NOME CARGO
CLASSE ROTEIRO PERÍODO
DIÁRIAS UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL
ANTONIO SEVERINO DE PINHO AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V QUIXADA/CE - 14/05/2024 à
16/05/2024
2.5 R$ 131,43 R$ 328,58 R$ 0,00 R$ 328,58
ALANA FEITOSA MORAIS SUPERVISOR REGIONAL
V QUIXADA/CE - 14/05/2024 à
16/05/2024
2.5 R$ 131,43 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
AUREA FATIMA MENDES MOURA AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V QUIXADA/CE - 14/05/2024 à
16/05/2024
2.5 R$ 131,43 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
JEFTER QUEIROZ LIMA AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V QUIXADA/CE - 14/05/2024 à
16/05/2024
2.5 R$ 131,43 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
JORGE LUIZ DE MELO GOMES AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V QUIXADA/CE - 14/05/2024 à
16/05/2024
2.5 R$ 131,43 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
JOZIMAR CRUZ
FERNANDES JUNIOR
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V QUIXADA/CE - 14/05/2024 à
16/05/2024
2.5 R$ 131,43 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
MARIA JOSE FERNANDES
DE QUEIROZ LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V QUIXADA/CE - 14/05/2024 à
16/05/2024
2.5 R$ 131,43 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
RENNAN ITALO PAZ CORDEIRO AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V QUIXADA/CE - 14/05/2024 à
16/05/2024
2.5 R$ 131,43 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL R$ 328,58

*** *** * 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº330/2022. PARTÍCIPES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ , por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. OBJETO: Termo Aditivo incluir na Cláusula Quarta que dispõe da Delimitação do Fluxo de Informações Compartilhadas do Termo de Cooperação Técnica n°330/2022** , o compartilhamento de informações relativas à blindagem de veículos. 4.1 Será compartilhada com o MPCE a base de dados dos usuários de gestão do DETRAN/CE, que consiste em: nome, fotografia, CPF, endereço residencial, dados e histórico de veículos e infrações, assim como informações sobre a blindagem. A finalidade é promover e otimizar a eficiência de investigações criminais no Estado do Ceará, possibilitando, desta feita, ações efetivas no âmbito do MPCE, as quais são apoiadas por tecnologia de leitura de imagens,