DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 468010002, G001724691, 17/01/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 16/07/2024; SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA, 444630041, G002092230, 17/01/2024, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 16/07/2024; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 001670643, G001816635, 17/01/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 16/07/2024; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 742890004, G002324924, 17/01/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 16/07/2024; CLAUDIO ROBERTO SANTANA DE MORAIS, 879213, G001724690, 17/01/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 16/07/2024; SLONGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 041380002, G002675943, 18/01/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 17/07/2024; GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 093810001, G002675944, 18/01/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 17/07/2024; TRANSPORTE LIDA LTDA, 641800001, F000006636, 18/01/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 17/07/2024; SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S/A, 846720001, F000006637, 18/01/2024, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 17/07/2024; TRANSPORTE LIDA LTDA, 641800001, F000006638, 18/01/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 17/07/2024; SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S/A, 846720001, F000006639, 18/01/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 17/07/2024; IVONE COSTA CAVALCANTI, 167571, G000925972, 15/01/2024, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 12/07/2024; GUIMARAES L DE V M E EQUIPAMENTIS EIRELI, 878130001, G002479056, 16/01/2024, art. 43, §4°, II - Res. 5998/22 ANTT, 15/07/2024; SETTA COMBUSTIVEIS LTDA, 835640001, G002795281, 18/01/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 17/07/2024; SETTA COMBUSTIVEIS LTDA, 835640001, G002795285, 18/01/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 17/07/2024; EWL T E LOGISTICA EIRELI EPP, 660460001, G002239428, 17/01/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 16/07/2024; RUBENILDA RUFINO PEDROSA, 588734, G002506902, 17/01/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 16/07/2024; ODAIR JOSE GRACIANO DA SILVA LTDA ME, 855240001, G002805087, 18/01/2024, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT, 17/07/2024; TE LOG LOGISTICA LTDA, 107850001, G002930221, 18/01/2024, art. 43, §6°, XXIV - Res. 5998/22 ANTT, 17/07/2024; GBA TRANSPORTES LTDA, 988920001, G002930224, 18/01/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 17/07/2024; INDOFIL INDUSTRIES DO BRASIL LTDA., 860810002, G002930225, 18/01/2024, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 17/07/2024; GBA TRANSPORTES LTDA, 988920001, G002930542, 18/01/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 17/07/2024; GBA TRANSPORTES LTDA, 988920001, G002930543, 18/01/2024, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT, 17/07/2024; TRANSPORTES J E CAMPO GRANDE LTDA, 534100001, G002744377, 18/01/2024, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 17/07/2024; ANGELA PAULA MASSARUTI - ME, 325440001, G002752663, 18/01/2024, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT, 17/07/2024; PONTAL AGROPECUARIA E LOGISTICA LTDA, 421480001, G002752667, 18/01/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 17/07/2024; PONTAL AGROPECUARIA E LOGISTICA LTDA, 421480001, G002752668, 18/01/2024, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT, 17/07/2024; BROS LOGISTICA E TRANSP LTDA, 530720002, G002752669, 18/01/2024, art. 43, §2°, XV - Res. 5998/22 ANTT, 17/07/2024; ABL NEGOCIOS DE SEMENTES LTDA, 021870001, G002752681, 18/01/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 17/07/2024; VILELA & MACHADO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 077710010, G002762185, 18/01/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 17/07/2024; ABL NEGOCIOS DE SEMENTES LTDA, 021870001, G002762186, 18/01/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 17/07/2024; GD LOGISTICA E TRANSP EIRELI, 933500002, G002762188, 18/01/2024, art. 43, §2°, XV - Res. 5998/22 ANTT, 17/07/2024; GD LOGISTICA E TRANSP EIRELI, 933500002, G002762189, 18/01/2024, art. 43, §6°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 17/07/2024; GD LOGISTICA E TRANSP EIRELI, 933500002, G002762192, 18/01/2024, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 17/07/2024; TRANSPORTADORA CRISTINA LTDA, 817020002, G002768626, 18/01/2024, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 17/07/2024; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: ME SERVICO DE ESCOLTA EIRELI - ME, 589640001, D000402242, 18/01/2024, Art. 99, XI, 17/07/2024; LMR ESCOLTA DE CARGAS EXCEDENTES LTDA ME, 328810001, D000416957, 16/01/2024, Art. 99, VI, c, 15/07/2024; GM SERVICO DE ESCOLTA EIRELI - ME, 136080001, D000402240, 18/01/2024, Art. 99, XI, 17/07/2024; LMR ESCOLTA DE CARGAS EXCEDENTES LTDA, 328810001, D000149126, 15/01/2024, Art. 99, VI, b, 12/07/2024; Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200130 Nº Processo: 08672.000989/2024-36. Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 00.299.160/0001-83 - LUIZ MELO & CIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na contratação de serviços gráficos para divulgação do plano estratégico da prf, para os anos de 2023 a 2028, em consonância com o ofício-circular nº 1/2024/direx (sei 53720440) e o processo 08650.087434/2021-04, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, termo de referência e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/05/2024 a 20/05/2025. Valor Total: R$ 1.800,00. Data de Assinatura: 20/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200109 Número do Contrato: 30/2022. Nº Processo: 08650.025225/2021-69. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 37.063.013/0001-10 - ANDRACON SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato administrativo n° 30/2022 pelo período de 12 meses, compreendendo o período entre 02/06/2024 a 01/06/2025, ou até a conclusão de novo certame licitatório. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.247.513,49. Data de Assinatura: 09/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024). SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 08012.003215/2018-92. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 21/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. PROJETO: Cidades Verdes: Valorização das Áreas Verdes Urbanas como Ambientes Promotores de Qualidade de Vida. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 21/2019, que tratam, respectivamente, dos responsáveis legais, do Cronograma- Físico e da Vigência do instrumento. VIGÊNCIA: 11/07/2019 a 11/07/2025. DATA DE ASSINATURA: 21/05/2024. SIGNATÁRIOS: Adalberto Felício Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental e Armênio Bello Schmidt, Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.000046/2023-48. Inexigibilidade Nº 90001/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE D E F ES A ECONOMICA . Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Constitui objeto deste contrato, a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom. exclui-se da distribuição de que trata acima, a publicidade legal de interesse da contratante feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 20/05/2024 a 20/05/2026. Valor Total: R$ 190.537,40. Data de Assinatura: 20/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 257, DE 21 DE MAIO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003261/2024-81. Requerentes: Mills Pesados Locação, Serviços e Logística S.A. e JM Empilhadeiras Holding de Participações Ltda. Advogados: Enrico Spini Romanielo, Fernanda Lins Nemer, Leopoldo Pagotto e Ana Elisa Bertolin. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: aluguel de equipamentos logísticos (CNAE 5212-5/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 258, DE 21 DE MAIO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003313/2024-10. Requerentes: M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos e Serena Geração S.A. Advogados: Daniel Oliveira Andreoli e Karina Rezende. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 260, DE 21 DE MAIO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003400/2024-77. Requerentes: Deutsche Lufthansa AG e Italia Transporto Aereo S.p.A.. Advogados: Luís Bernardo Coelho Cascão, André Luís Menegatti e Maria Julia Medina Pena. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: transporte aéreo regular de passageiros (CNAE 51.11.1/00), transporte aéreo de carga (CNAE 51.20-0/00), serviços de tecnologia da informação (CNAE 62.04-0/00), logística e frete aéreo, serviços de manutenção, reparo e revisão em aeronaves e motores. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto