DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ZOZO VIDROS LTDA 14185.001930/2024-50 ND 20.296.288-1 9.413,58 RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA Chefe do Setor de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO QASJZL, DE 21 DE MAIO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . Empregador Processo Documento . 3 M SERVICOS FLORESTAIS LTDA 14152.047460/2024-58 AI 22.730.208-7 . 3 M SERVICOS FLORESTAIS LTDA 14152.047461/2024-01 AI 22.730.209-5 . 3 M SERVICOS FLORESTAIS LTDA 14152.047464/2024-36 AI 22.730.212-5 . 3 M SERVICOS FLORESTAIS LTDA 14152.047474/2024-71 AI 22.730.222-2 . 3 M SERVICOS FLORESTAIS LTDA 14185.006448/2024-14 ND 20.301.458-8 . 49.260.226 JEDAIAS OLIVEIRA SANTOS 14152.056518/2024-54 AI 22.739.266-3 . 50.548.902 EMILLY FERNANDES DE OLIVEIRA 14152.052200/2024-02 AI 22.734.948-2 . 50.548.902 EMILLY FERNANDES DE OLIVEIRA 14152.052243/2024-80 AI 22.734.991-1 . ABR BRINQUEDOS COMERCIO LTDA 14185.005049/2024-28 ND 20.299.800-2 . ADRIANA FARIA BERTONI - LARANJEIRAS CENTRO DE CONS 14185.007044/2024-30 ND 20.302.136-3 . ALVES COMERCIO LTDA 14152.031090/2024-37 AI 22.713.838-4 . AMBIPAR LOGISTICS LTDA 14152.030475/2024-87 AI 22.713.223-8 . AMF MECANICA INDUSTRIAL EIRELI 14152.037681/2024-18 AI 22.720.429-8 . AMF MECANICA INDUSTRIAL EIRELI 14152.037685/2024-04 AI 22.720.433-6 . AMF MECANICA INDUSTRIAL EIRELI 14152.037688/2024-30 AI 22.720.436-1 . AMF MECANICA INDUSTRIAL EIRELI 14152.037691/2024-53 AI 22.720.439-5 . AMF MECANICA INDUSTRIAL EIRELI 14185.005162/2024-11 ND 20.299.928-9 . ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA 14152.051433/2024-80 AI 22.734.181-3 . ATLANTICA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LT DA 14185.007494/2024-22 ND 20.302.652-7 . BAR DO GIL LTDA 14152.040992/2024-64 AI 22.723.740-4 . BETHANIA COMERCIAL LTDA 14152.039269/2024-32 AI 22.722.017-0 . BETHANIA COMERCIAL LTDA 14152.039270/2024-67 AI 22.722.018-8 . BETHANIA COMERCIAL LTDA 14152.039271/2024-10 AI 22.722.019-6 . BETHANIA COMERCIAL LTDA 14152.034213/2024-91 AI 22.716.961-1 . BETHANIA COMERCIAL LTDA 14152.039304/2024-13 AI 22.722.052-8 . BETHANIA COMERCIAL LTDA 14152.039339/2024-52 AI 22.722.087-1 . BETHANIA COMERCIAL LTDA 14185.005362/2024-66 ND 20.300.145-1 . BONNO VEICULOS LTDA 14185.006101/2024-63 ND 20.301.049-3 . CASA DE CARNES MATA DA PRAIA LTDA 14185.007507/2024-63 ND 20.302.667-5 . CENTRAL REMOCOES LTDA 14152.052751/2024-68 AI 22.735.499-1 . CENTRAL REMOCOES LTDA 14152.052753/2024-57 AI 22.735.501-6 . CENTRAL REMOCOES LTDA 14152.052754/2024-00 AI 22.735.502-4 . CENTRAL REMOCOES LTDA 14152.052756/2024-91 AI 22.735.504-1 . CENTRAL REMOCOES LTDA 14152.052758/2024-80 AI 22.735.506-7 . CENTRAL REMOCOES LTDA 14152.052760/2024-59 AI 22.735.508-3 . CENTRAL REMOCOES LTDA 14152.052761/2024-01 AI 22.735.509-1 . CENTRAL REMOCOES LTDA 14185.007327/2024-81 ND 20.302.468-1 . COEFICIENTE SERVICOS CONTABEIS LTDA 14185.007560/2024-64 ND 20.302.726-4 . CONSTRUTORA NORTE CAPIXABA LTDA 14152.037715/2024-74 AI 22.720.463-8 . CONSTRUTORA NORTE CAPIXABA LTDA 14152.037722/2024-76 AI 22.720.470-1 . CONSTRUTORA NORTE CAPIXABA LTDA 14185.005167/2024-36 ND 20.299.933-5 . CORONEL PICANHA RESTAURANTE LTDA 14152.038635/2024-36 AI 22.721.383-1 . CORONEL PICANHA RESTAURANTE LTDA 14152.041799/2024-41 AI 22.724.547-4 . DAL PASSO CALCADOS LTDA 14185.006494/2024-13 ND 20.301.512-6 . DOUBLE ACCESS DO BRASIL LTDA 14152.014065/2024-99 AI 22.696.813-8 . DOUBLE ACCESS DO BRASIL LTDA 14152.014072/2024-91 AI 22.696.820-1 . DOUBLE ACCESS DO BRASIL LTDA 14152.014075/2024-24 AI 22.696.823-5 . DOUBLE ACCESS DO BRASIL LTDA 14152.014083/2024-71 AI 22.696.831-6 . DOUBLE ACCESS DO BRASIL LTDA 14152.014089/2024-48 AI 22.696.837-5 . DOUBLE ACCESS DO BRASIL LTDA 14152.014094/2024-51 AI 22.696.842-1 . DOUBLE ACCESS DO BRASIL LTDA 14152.014096/2024-40 AI 22.696.844-8 . DOUBLE ACCESS DO BRASIL LTDA 14185.001877/2024-97 ND 20.296.231-8 . DUARTE & LUDGERO LTDA 14185.007505/2024-74 ND 20.302.664-1 . EDICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LT DA 14152.033611/2024-91 AI 22.716.359-1 . EDICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LT DA 14152.033612/2024-35 AI 22.716.360-5 . EDICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LT DA 14152.033613/2024-80 AI 22.716.361-3 . EDICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LT DA 14152.033615/2024-79 AI 22.716.363-0 . EDICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LT DA 14152.033616/2024-13 AI 22.716.364-8 . EDICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LT DA 14152.033617/2024-68 AI 22.716.365-6 . EDICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LT DA 14152.033619/2024-57 AI 22.716.367-2 . EDICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LT DA 14152.033634/2024-03 AI 22.716.382-6 . EDICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LT DA 14152.033639/2024-28 AI 22.716.387-7 . EDSON JOSE DA SILVA 14152.047659/2024-86 AI 22.730.407-1 . EDSON JOSE DA SILVA 14152.047660/2024-19 AI 22.730.408-0 . EDSON JOSE DA SILVA 14152.047661/2024-55 AI 22.730.409-8 . EDSON JOSE DA SILVA 14152.047663/2024-44 AI 22.730.411-0 . EDSON JOSE DA SILVA 14152.047664/2024-99 AI 22.730.412-8 . EDSON JOSE DA SILVA 14152.047665/2024-33 AI 22.730.413-6 . EDSON JOSE DA SILVA 14185.006470/2024-56 ND 20.301.482-1 . ELETRIC ELETRICIDADE COMERCIO E SERVICOS LT DA 14152.054788/2024-21 AI 22.737.536-0