DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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POMERANIA SERVICOS CONTABEIS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA 14152.034699/2024-68 AI 22.717.447-0 . POMERANIA SERVICOS CONTABEIS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA 14152.034702/2024-43 AI 22.717.450-0 . POMERANIA SERVICOS CONTABEIS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA 14185.004483/2024-91 ND 20.299.159-8 . QUEIROZ ES 03 RESTAURANTE LTDA 14152.040124/2024-84 AI 22.722.872-3 . R & C MOVEIS LTDA 14152.045085/2024-10 AI 22.727.833-0 . R&B PRODUTOS E SERVICOS LTDA 14152.046531/2024-03 AI 22.729.279-1 . R&B PRODUTOS E SERVICOS LTDA 14152.046532/2024-40 AI 22.729.280-4 . R&B PRODUTOS E SERVICOS LTDA 14152.046533/2024-94 AI 22.729.281-2 . R&B PRODUTOS E SERVICOS LTDA 14152.046534/2024-39 AI 22.729.282-1 . R&B PRODUTOS E SERVICOS LTDA 14152.046535/2024-83 AI 22.729.283-9 . R&B PRODUTOS E SERVICOS LTDA 14152.046536/2024-28 AI 22.729.284-7 . R&B PRODUTOS E SERVICOS LTDA 14152.046537/2024-72 AI 22.729.285-5 . R&B PRODUTOS E SERVICOS LTDA 14185.006312/2024-04 ND 20.301.299-2 . RAUL GOMES 14152.047910/2024-11 AI 22.730.658-9 . RAUL GOMES 14152.047912/2024-00 AI 22.730.660-1 . REDE FARMES SAO TORQUATO LTDA 14152.212749/2023-73 AI 22.679.360-5 . RESTAURANTE GRILL MANIA LTDA 14152.032563/2024-13 AI 22.715.311-1 . RODRIGO PLACIDINO DO NASCIMENTO 14152.034540/2024-43 AI 22.717.288-4 . RODRIGO PLACIDINO DO NASCIMENTO 14152.034542/2024-32 AI 22.717.290-6 . RODRIGO PLACIDINO DO NASCIMENTO 14152.034547/2024-65 AI 22.717.295-7 . RODRIGO PLACIDINO DO NASCIMENTO 14152.034550/2024-89 AI 22.717.298-1 . RODRIGO PLACIDINO DO NASCIMENTO 14152.034554/2024-67 AI 22.717.302-3 . RODRIGO PLACIDINO DO NASCIMENTO 14152.034558/2024-45 AI 22.717.306-6 . RODRIGO PLACIDINO DO NASCIMENTO 14185.004753/2024-63 ND 20.299.462-7 . SABOR & FELICIDADE LTDA 14152.038942/2024-17 AI 22.721.690-3 . SAPORE S.A. 14152.042519/2024-11 AI 22.725.267-5 . SINAI MOVEIS E DECORACOES LTDA 14185.007539/2024-69 ND 20.302.703-5 . SORVETERIA ROCON - INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTD 14152.040468/2024-93 AI 22.723.216-0 . SRK COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.001548/2024-23 AI 22.684.296-7 . SUDESTE MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.030184/2024-99 AI 22.712.932-6 . SUDESTE MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.030185/2024-33 AI 22.712.933-4 . SUDESTE MARMORES E GRANITOS LTDA 14185.004215/2024-79 ND 20.298.845-7 . TANTRAVITORIA RESTAURANTE LTDA 14185.004618/2024-18 ND 20.299.317-5 . VIX BURGUER LTDA 14152.037107/2024-60 AI 22.719.855-7 . VIX BURGUER LTDA 14152.037116/2024-51 AI 22.719.864-6 . VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA 14152.049218/2024-19 AI 22.731.966-4 . VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA 14152.049283/2024-44 AI 22.732.031-0 . VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA 14152.049309/2024-54 AI 22.732.057-3 . VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA 14152.049352/2024-10 AI 22.732.100-6 . VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA 14152.050745/2024-76 AI 22.733.493-1 . VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA 14152.050764/2024-01 AI 22.733.512-1 . VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA 14152.050793/2024-64 AI 22.733.541-4 . VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA 14152.050801/2024-72 AI 22.733.549-0 . VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA 14152.054880/2024-91 AI 22.737.628-5 . VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA 14152.055133/2024-70 AI 22.737.881-4 . WNS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.044765/2024-16 AI 22.727.513-6 . WNS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.044766/2024-52 AI 22.727.514-4 RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA Chefe do Setor de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ECEWTC, DE 21 DE MAIO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . (*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . AD PEREIRA DO NASCIMENTO TRABALHOS DE ALVENARIA 14152.045850/2024-93 AI 22.728.598-1 . CONSORCIO ENPA-CONTECNICA 14152.054536/2024-00 AI 22.737.284-1 . CONSORCIO ENPA-CONTECNICA 14152.054546/2024-37 AI 22.737.294-8 . CONSORCIO ENPA-CONTECNICA 14152.054560/2024-31 AI 22.737.308-1 . CONSORCIO ENPA-CONTECNICA 14152.054566/2024-16 AI 22.737.314-6 . CONSORCIO ENPA-CONTECNICA 14185.007501/2024-96 ND 20.302.659-4 . CONSTRUTORA UNIDOS PELA FE LTDA 14152.065118/2023-59 AI 22.531.729-0 . GERCADI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 14152.010782/2024-41 AI 22.693.530-2 . GERCADI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 14152.010790/2024-98 AI 22.693.538-8 . HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 14152.051697/2024-33 AI 22.734.445-6 . HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 14152.051701/2024-63 AI 22.734.449-9 . HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 14152.051702/2024-16 AI 22.734.450-2 . HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 14152.051703/2024-52 AI 22.734.451-1 . HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 14152.051709/2024-20 AI 22.734.457-0 . HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 14152.051711/2024-07 AI 22.734.459-6 . MADEIREIRA MEDIANEIRA LTDA 14152.012937/2024-84 AI 22.695.685-7