DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052200051 51 Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO Nº 129, DE 21 DE MAIO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Tornar sem efeito, a Portaria nº 349 DE 18/08/2009, publicada no DOU-159 de 20/08/2009, que concedeu aposentadoria voluntaria com proventos integrais a LUIZ MORENO FORTES, Matricula no SIAPE 0546861 ocupante do cargo de Motorista oficial, Classe S, Padrão III, Nível Intermediário em cumprimento ao Acórdão Nº 7022/2022 - TCU - 2ª Câmara (Processo nº 25005.004092/2008-43). MARLI SOREL DE ARAUJO GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a PORTARIA SEGEP/MA Nº 82, de 20.03.2024, publicada no DOU nº 62 de 01.04.2024, que concedeu Aposentadoria Voluntaria ao servidor ANTÔNIO DIAS GONÇALVES, matrículas 666822, SIAPE nº 519369, ONDE SE LÊ: com fundamentos no Art. 4, § 6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. LEIA-SE: Aposentadoria Voluntária com proventos integrais com base no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, mantido os demais termos da citada portaria. (Processo nº 25014.000178/2024-16). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 125, DE 20 DE MAIO DE 2024 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve: Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Especial ao servidor SEBASTI ÃO AROLDO DE ARAÚJO, matrícula/SIAPE nº 0503656, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias - NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério, em cumprimento ao PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00050/2024/JEFPRU5/PRU1R/PGU/AGU, referente ao Processo Judicial nº 1001385- 39.2022.4.01.4103 - PROC. SEI nº 00737.018631/2022-94. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U. Os efeitos financeiros serão determinados após julgamento final do processo judicial. BRUNO VIEIRA DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 80, DE 20 DE MAIO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000646/2024-63, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor IZAIAS MOISES FREIRE, matrícula SIAPE 603425, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 20, §2º, inciso II - Pedágio - Média da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o art. 26, §3º, inciso I, da referida emenda. Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 410, DE 10 DE MAIO DE 2024 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a João Martins Dias Pires, matrícula SIAPE nº 240888, ocupante do cargo de Tecnologista, NS, Classe H, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/002 - Tecnologista (Processo n.º 25410.005721/2024-91). ROBERTO DE ALMEIDA GIL SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PERNAMBUCO SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS PORTARIA Nº 24, DE 21 DE MAIO DE 2024 COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO INDÍGENA - PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela portaria nº 421 de 16 de março de 2023, publicada no DOU em 17 de março de 2023, resolve: Art. 1º - Constituir Comissão Especial composta por servidores estáveis abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, realizar os processos de Credenciamento no Distrito Sanitário Especial Indígena Pernambuco, amparada no Inc. II, art. 6º do decreto 11.878/2024; § 1º, art. 5º do Decreto nº 11.246/2022 e ainda subsidiariamente na Lei 14.133/2021. - Antonio de Carvalho Sá, Agente de Saúde Pública, SIAPE 513832; - Jonas de Carvalho Aguiar, Guarda de Endemias, SIAPE 515751; - Josias Alves De Lima, Agente Administrativo, SIAPE 514467; - Urias de Lavor, Guarda de Endemias, SIAPE 515494; § 1º A Comissão terá sua sessão instalada e deliberará com quórum mínimo de 2 membros. § 2º As reuniões da Comissão deverão ser previamente convocadas, inclusive com indicação de pauta, tendo ao final, seus registros efetuados em ata. § 3º As atividades da Comissão poderão ser ordenadas em grupos de trabalho para tarefas específicas, ou por todos os seus membros para tarefas que exijam esforço concentrado. Art. 2º Compete à Comissão Especial de Credenciamento dentre outras atividades: I. Conduzir e coordenar a sessão pública do credenciamento; II. Receber e/ou enviar documentação relativa ao processo de credenciamento. III. Realizar os procedimentos necessários, como abertura, processamento e julgamento da habilitação no processo de credenciamento; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Boletim de Serviço. ROSALIA RAMOS ANDRADE AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 69, DE 28 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, na forma do art. 39, inciso VI, da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo administrativo nº 33910.001853/2024-31, resolve: Art. 1º Efetivar, pelo período de 06/07/2024 a 27/11/2024, a requisição do servidor JOSÉ DOUGLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE n° 1537963, ocupante de cargo de Especialista de Regulação em Saúde Suplementar desta Agência Reguladora, para exercício na 16ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 615, DE 20 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 17/05/2024, o servidor WALFREDO DA SILVA CALMON, matrícula SIAPE nº 3338672, do cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Tecnovigilância, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária. ANTONIO BARRA TORRES PORTARIA Nº 616, DE 20 DE MAIO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 17/05/2024 a 29/05/2024, a servidora CLEONICE MOREIRA CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 1376036, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-III, do Posto Virtual de Autorização de Funcionamento de Empresas em PAF, da Coordenação de Controle Sanitário e Fiscalização de Empresas, Infraestrutura e Meios de Transporte em PAF, da Gerência de Controle Sanitário de PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 617, DE 20 DE MAIO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 15/05/2024 a 22/05/2024, a servidora ENEIDA GAGLIARDI LEITE, matrícula SIAPE nº 2325758, para exercer o encargo de substituta de Auditor, código CGE-II, da Auditoria Interna. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 610 FUNASA, DE 20 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, com fundamento nos artigos 2º e 3º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, na Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, alterada pela Portaria GM/MS nº 3.782/2022, em cumprimento à Sentença Judicial do Processo nº 0002389-83.2007.4.01.3900, e confirmada pelo Parecer de Força Executória nº nº 00011/2024/GC-EXEC/EADM1/PGF/AGU, além do constante dos autos do Processo nº 25200.000035/2024-07 e do Processo nº 00803.000130/2024-82, resolve: Art. 1º Reintegrar a servidora pública MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PEDROZA, matrícula SIAPE nº *890, ao cargo efetivo de Enfermeiro, classe S, padrão II, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, do qual foi exonerada ex officio pela Portaria GM/MS nº 1.092, de 5 de julho de 2005, publicada no D.O.U. nº 128, de 6 de julho de 2005, seção 2, p. 29, a ser lotada na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Pará. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA