DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|DIÁRIO|OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3
DADOS DA COOPERATIVA|| ANO XV|I Nº095 | FORTALEZA, 22 DE M
DADOS DO PROPRIETÁRIO|AIO DE
DAD|71
2024
S DO VEÍCULO|
|---|---|---|---|---|---|
|CNPJ|
RAZÃO_SOCIAL|CPFCNPJ|
PROPRIETÁRIO|
PLACA|
CHASSI|
|10546541000173|COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD.
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO|26195976334|FRANCISCO JOSE MORAIS DE ALBUQUERQUE|OTO0936|935ZCWMNCE2120194|
|10546541000173|COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD.
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO|31284930149|JONAS BARBOSA DE ESPINDOLA|OSN2100|936ZCWMMCE2133936|
|10546541000173|COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD.
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO|33568928272|ANTONIO ARAGAO FERNANDES|POX6954|8AC906655KE175527|
|10546541000173|COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD.
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO|35876891215|ERIBERTO FERNANDES SA|PBO7G15|8AC906657KE165590|
|10546541000173|COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD.
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO|42211549349|ANTONIO MARCOS ALVES VIEIRA|OSK4418|93W245R34E2134063|
|10546541000173|COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD.
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO|44373600368|ANTONIO ADACI DE ABREU|LQI4700|93YADC1H6DJ243480|
|10546541000173|COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD.
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO|46203699187|JOSE FERREIRA DE ARAGAO|PEB4D02|93W245R3RG2156922|
|10546541000173|COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD.
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO|49081306391|JULIO ALCANTRA LIMA|LUA2E54|8AC906655KE174920|
|10546541000173|COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD.
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO|63508095304|INACIO RODRIGUES PORTELA|PNB7242|8AC906657KE166189|
|10546541000173|COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD.
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO|73283967334|FRANCISCO MARCIO TELES RODRIGUES|QDS9964|8AC906657HE119600|
|10546541000173|COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD.
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO|74028510368|CLEITON OLIVEIRA DE SOUZA|PSF0885|8AC906657GE109895|
|10546541000173|COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD.
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO|77497678353|ANTONIO CARLOS DE SOUSA MESQUITA|OSN7758|93W245R34E2135565|
|10546541000173|COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD.
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO|79264280359|PEDRO DA COSTA SILVA|OSA0736|93W245L34E2127224|
|10546541000173|COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD.
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO|81995512320|ELIEL GOMES DE OLIVEIRA|SBS3J54|ZFA250000R2X30645|
|10546541000173|COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD.
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO|84163836349|CESAR AUGUSTO OLIVEIRA COSTA|OSC9J80|93W245R34E2137462|
|10546541000173|COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD.
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO|86224352372|GERALDO JUNIOR ALBUQUERQUE SANTOS|NIU3477|93W245H34D2114292|
|10546541000173|COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD.
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO|92943403334|FRANCILENE ANDRADE DE SOUSA|SAW3B57|8AC907857PE229531|
|10584748000132|COOPERATIVA DOS P. EM TRANSP. A. DE P.
DE FARIAS BRITO E REGIAO DO CARIRI|00883172852|ANTONIO HERMOGENIO DA PENHA|NVB4220|93W245L34B2070588|
|10584748000132|COOPERATIVA DOS P. EM TRANSP. A. DE P.
DE FARIAS BRITO E REGIAO DO CARIRI|09244310325|JOSE EVALTO DE SOUSA|PMZ4746|93W245R3RF2151294|
|10584748000132|COOPERATIVA DOS P. EM TRANSP. A. DE P.
DE FARIAS BRITO E REGIAO DO CARIRI|11044861304|AUSTREGESILO RIBEIRO DE SOUSA|PGR1022|93W245L34E2120660|
|10584748000132|COOPERATIVA DOS P. EM TRANSP. A. DE P.
DE FARIAS BRITO E REGIAO DO CARIRI|11253718890|JEZUALDO OLIVEIRA SILVA|NIW3I41|935ZCWMNCD2106045|
|10584748000132|COOPERATIVA DOS P. EM TRANSP. A. DE P.
DE FARIAS BRITO E REGIAO DO CARIRI|15614859187|FRANCISCO ALVES PEREIRA|OSQ8427|93W245L34E2129954|
|10584748000132|COOPERATIVA DOS P. EM TRANSP. A. DE P.
DE FARIAS BRITO E REGIAO DO CARIRI|87608847387|VANDECI DANTAS DE ARAUJO|LWE7361|935ZBWMMBE2127120|
|10584748000132|COOPERATIVA DOS P. EM TRANSP. A. DE P.
DE FARIAS BRITO E REGIAO DO CARIRI|98043986304|TEOBALDO DJONES DE CARVALHO|OST5878|8AC906655EE087520|
|10723595000167|COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS
MOTORISTAS AUTONOMOS DE MASSAPE|05104543307|JONH MOREIRA PASSOS|OMP0687|935ZCWMNCD2100785|
|10723595000167|COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS
MOTORISTAS AUTONOMOS DE MASSAPE|15052169825|JOSE EDVALDO ROCHA|LUH9H24|93YMAF4XELJ064257|
|10723595000167|COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS
MOTORISTAS AUTONOMOS DE MASSAPE|33022836368|RICARDO RIVELINO CUNHA FROTA|OPJ3896|93PB25M1MDC045639|
|10723595000167|COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS
MOTORISTAS AUTONOMOS DE MASSAPE|53909690734|JOSE EVILAZIO COUTINHO ALBUQUERQUE|OVL9441|93ZL53C01E8454277|
|10723595000167|COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS
MOTORISTAS AUTONOMOS DE MASSAPE|66578949372|FRANCISCO ADRIANO GOMES SOARES|PNE1139|93W245R3RG2154689|
|10723595000167|COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS
MOTORISTAS AUTONOMOS DE MASSAPE|80899790330|ERONIZE RIBEIRO GUARINHO|SAU7C14|93YF62008RJ733392|
|10723595000167|COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS
MOTORISTAS AUTONOMOS DE MASSAPE|81962908372|FRANCISCO EDMAR ALBUQUERQUE|OSJ3927|93W245L34E2130469|
|10828123000179|COOPERATIVA DE TRANSPORTE VALE
DO ACARAU DO ESTADO DO CEARA|26026864334|CARMEM SYLVIA JUSTINO OSTERNO|PMH7222|8AC906657JE135602|
|10828123000179|COOPERATIVA DE TRANSPORTE VALE
DO ACARAU DO ESTADO DO CEARA|92099955387|FRANCISCO DE JESUS CARNEIRO|KVP8018|93W245L34C2089111|
|10828123000179|COOPERATIVA DE TRANSPORTE VALE
DO ACARAU DO ESTADO DO CEARA|93679548834|JOAO BATISTA DO NASCIMENTO|POX2426|8AC906657KE172498|
|10828123000179|COOPERATIVA DE TRANSPORTE VALE
DO ACARAU DO ESTADO DO CEARA|96010797349|FRANCISCO ROBERTO COSTA DA SILVA|POG9739|8AC906657JE134949|
|10837666000152|COOPERATIVA DE TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS NO ESTADO
DO CEARA DE ITAPIPOCA|03572505321|GEOVAN DA SILVA GOMES FILHO|IXR9270|8AC906655GE117698|
|10837666000152|COOPERATIVA DE TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS NO ESTADO
DO CEARA DE ITAPIPOCA|76161501368|ERASILVIO DE AGUIAR RODRIGUES|PMT4146|8AC906655FE105586|
|10837666000152|COOPERATIVA DE TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS NO ESTADO
DO CEARA DE ITAPIPOCA|76304876815|ATENOR MONTEIRO DE OLIVEIRA|POM2014|93ZK50C01L8487838|
”(NR)
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de maio de 2024.
Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº56 , de 14 de maio de 2024.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE REGISTRO, NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI), DO DOCUMENTO FISCAL COMPLEMENTAR DE QUE TRATA O ART. 57 DO DECRETO Nº35.061, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a previsão de emissão de documento fiscal complementar no art. 57 do Decreto n.º 35.061, de 21 de dezembro de 2022; CONSIDERANDO que a alínea “a” do inciso VI do art. 182 do Decreto n.º 35.061, de 2022 dispõe que a forma, as condições e os prazos em que o arquivo digital da EFD ICMS/IPI deverá ser gerado e enviado pelo contribuinte serão disciplinados por ato normativo do Secretário da Fazenda; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos de registro, na EFD ICMS/IPI, do documento fiscal complementar de que trata o art. 57 do Decreto n.º 35.061, de 2022, RESOLVE: