DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024

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ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°035/2024

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2024-FUNCEME/EUROSERV; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS – FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº 1246 – Aldeota – Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS - LTDA - CPF/CNPJ Nº 35.014.448/0001-49; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, Nº 2859, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, Inciso II, alínea b, c/c o § 1º da Lei Federal № 8.666/1993, e suas alterações posteriores, e o que consta no Processo NUP Nº 29032.000309/2024-90; VII- FORO: Município de Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo um acréscimo referente ao incremento de 02 unidades de serviço(U.S) sendo 02 Analista de Sistema /Suporte IV, ao Contrato Nº 01/2024 e o respectivo acréscimo do valor inicial do Contrato ; IX - VALOR GLOBAL: Valor anual R$ 4.224.511,56 (Quatro milhões duzentos e vinte e quatro mil, quinhentos e onze reais e cinquenta e seis centavos). Valor mensal R$ 352.042,63 (Trezentos e cinquenta e dois mil, quarenta e dois reais e sessenta e três centavos), com um acréscimo mensal de R$ 44.828,61(Quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos) Totalizando para o período de 12 meses um acréscimo de R$ 537.943,32 (Quinhentos e trinta e sete mil, novecentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do Contrato permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 01/2024, que não foram expressamente alteradas por este termo aditivo ; XII - DATA: Fortaleza, 14 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Pedro Tiago Ramalho Lemos - Sócio Administrador da EUROSERV - CONTRATADA.

Maria Lindalva de Assis Rego ADVOGADA ASJUR

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 005/2024/COGERH

PROCESSO Nº: 29012.004277 / 2024-30 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Contratação de empresa para realizar consultoria técnica especializada para subsidiar a adequação da gestão de riscos ao novo Planejamento Estratégico da Cogerh, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Necessidade de adequação da Gestão de Riscos ao novo planejamento estratégico da Companhia vigente a partir do exercício de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 49.245,00 ( quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – orçamento de custeio da COGERH, na Conta Orçamentária 22103 – Consultoria e Auditoria. Dotação Orçamentária nº 3534 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a presente Inexigibilidade de Licitação nos arts. 13, 14 e 18 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh/2022, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, bem como tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 29012.004277/2024-30, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição CONTRATADA: INSTITUTO AGGREGATUM VALOREM LTDA ; Avenida Dom Luís, n° 176 – Mezanino, Aldeota – Fortaleza – CE, CEP nº 60160-196 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Yuri Castro de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH RATIFICAÇÃO: Conforme a nova Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), bem como Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh, as ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 006/2024

PROCESSO Nº: 29012.004333 / 2024-36 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Aquisição de Placa Principal de Medidor Modelo MS2500/MV110 e do Modelo MS2500/MV145 , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 006/2024/COGERH JUSTIFICATIVA: Necessidade de aquisição de 20 (vinte) placas para reposição e reparação em caso de algum incidente elétrico nos medidores de vazão eletromagnéticos que fazem parte do Projeto de Universalização da Macromedição VALOR GLOBAL: R$ 150.851,38 ( cento e cinquenta mil, oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – orçamento de custeio da COGERH, na Conta Orçamentária 31124 – Macromedição. Dotação Orçamentária nº 3539 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH/2022, CAPÍTULO II – CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO, arts. 13, 14 e 15, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE