DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024

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O Presidente Deputado Fernando Santana convocou os integrantes para a 2ª Reunião Extraordinária da CPI em 10/10/2023, às 15:00, no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, além de facultar a participação dos Deputados por meio virtual, com a seguinte pauta: Ordem do dia - Oitiva do Sr. Francisco de Castro Menezes Junior, Presidente da Associação dos Municípios do Estado Do Ceará (APRECE), conforme Requerimento 8/2023, de autoria do Deputado Guilherme Landim, aprovado por unanimidade pelos Deputados membros da Comissão, na reunião ocorrida dia 30.08.2023.

Leitura, discussão e votação de requerimentos e relatórios em geral: - Requerimento n. 34/2023, de autoria do Deputado Agenor Neto, que solicitou à ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ informações acerca dos bens vinculados ao serviço de distribuição de energia elétrica;

• Requerimento n. 35/2023, de autoria do Deputado Agenor Neto, que solicitou à ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ informações acerca dos pedidos de operações de centrais geradoras, notadamente às fontes alternativas de energia elétrica;

• Requerimento n. 36/2023, de autoria do Deputado Agenor Neto, que solicitou à ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ informações acerca dos pedidos de conexão das instalações do poder público ao sistema de distribuição de energia elétrica, notadamente as à unidades de ensino e saúde; - Requerimento n. 37/2023, de autoria do Deputado Agenor Neto, que solicitou à ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ informações acerca da conexão das instalações ao sistema de distribuição de energia elétrica;

• Requerimento n. 38/2023, de autoria do Deputado Agenor Neto, que solicitou à ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ informações acerca da cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública;

• Requerimento n. 39/2023, de autoria do Deputado Agenor Neto, que solicitou que a audiência pública a ser realizada na macrorregião Centro-Sul do Estado do Ceará seja realizada na cidade de Iguatu, a fim de apurar e debater a prestação de serviços pela Enel e possíveis melhorias;

• Requerimento n. 40/2023, de autoria do Deputado Bruno Pedrosa, que solicitou que fosse enviado ofício para as entidades de Classes atuantes no Estado do Ceará para que contribuam informando irregularidades, falhas no serviço prestado pela ENEL, outras informações de cunho relevante que enriqueçam o debate; - Requerimento n. 41/2023, de autoria do Deputado Bruno Pedrosa, que solicitou a criação de “SITE” com nome/endereço “AJUDEACPIENEL.COM”, para a comunicação entre os cidadãos cearenses e os grupos de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito;

• Requerimento n. 42/2023, de autoria do Deputado Bruno Pedrosa, que solicitou que fosse enviado ofício para o Canal “Reclame Aqui” na pessoa de seu Diretor ou quem possa representá-lo, para que apresente as principais reclamações dos consumidores cearenses contra a ENEL;