DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Op. Créd. Concedidas 24.548.212.590 Despesas Correntes 8.600.412.484 Amortização Princ. Op. Outr. Créd. Conc. 1.232.998.586 Despesas de Pessoal 279.548.169 Receitas Correntes 9.751.235.291 Despesas com Dirigentes 2.732.828 Total dos Fontes 35.638.038.434 Despesas com Conselhos e Comitês 703.936 Variação Patrimonial 15.387.633.092 Materiais e Produtos 214.265 Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras (3.775.597.547) Serviços de Terceiros 45.104.466 Tributos 1.284.201.326 Despesas Financeiras 6.943.155.735 Outras Despesas Correntes 44.751.759 Total dos Usos 47.250.073.979 Total Líquido das Fontes 47.250.073.979 PORTARIA MGI Nº 3.436, DE 21 DE MAIO DE 2024 Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e da Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, crédito suplementar no valor de R$ 177.278.803,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, caput, inciso I, do Decreto nº 11.944, de 12 de março de 2024, e no art. 7º, caput, inciso I, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta do processo nº 10113.000245/2024-07, resolve: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União, Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 177.278.803,00 (cento e setenta e sete milhões, duzentos e setenta e oito mil e oitocentos e três reais) em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e da Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, para atender à programação constante do Anexo I a esta Portaria. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de anulação parcial de dotação orçamentária das empresas, conforme demonstrado no Anexo II a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK ANEXO . ANEXO I Crédito Suplementar . PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . . QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO . 24- Comunicações 98.528.803 . 25- Energia 78.750.000 . TOTAL GERAL 177.278.803 . . QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO . 126- Tecnologia da Informação 40.727.292 . 721- Comunicações Postais 57.801.511 . 752- Energia Elétrica 78.750.000 . TOTAL GERAL 177.278.803 . . QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO . 24- Comunicações 98.528.803 . 126- Tecnologia da Informação 40.727.292 . 721- Comunicações Postais 57.801.511 . 25- Energia 78.750.000 . 752- Energia Elétrica 78.750.000 . TOTAL GERAL 177.278.803 . . QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA . 0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 98.528.803 . 3101- Energia Elétrica 78.750.000 . TOTAL GERAL 177.278.803 . . QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO . 32000- Ministério de Minas e Energia 78.750.000 . 41000- Ministério das Comunicações 98.528.803 . TOTAL GERAL 177.278.803 . . QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS . 1495- Recursos do Orçamento de Investimento 177.278.803 . TOTAL GERAL 177.278.803 . ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia . ANEXO I Crédito Suplementar . PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . . QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO . 25 - Energia 78.750.000 . TOTAL GERAL 78.750.000